Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.450.996,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.200.000

ATIVIDADES

18 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

53.401

18 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

53.401

F

3

1

90

0

250

53.401

18 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

1.146.599

18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

1.146.599

SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 610

F

3

1

90

0

250

1.146.599

TOTAL - GERAL

1.200.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

48.300

ATIVIDADES

18 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

48.300

18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

48.300

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 41

S

3

2

90

0

134

48.300

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

2.595.306

ATIVIDADES

18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

2.595.306

18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

2.595.306

F

3

2

80

1

134

498.221

F

3

2

90

1

134

1.397.085

F

3

2

90

0

148

700.000

1107 PROBACIAS

175.000

PROJETOS

18 544 1107 7406 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA

175.000

18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL

175.000

F

3

2

90

0

134

175.000

TOTAL - GERAL

2.818.606

TOTAL - FISCAL

2.770.306

TOTAL - SEGURIDADE

48.300

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.366.336

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

1.366.336

04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

1.366.336

F

3

2

90

0

100

1.366.336

1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO

250.000

ATIVIDADES

11 333 1025 4642 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO

125.000

11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS

125.000

F

4

2

40

0

100

125.000

11 333 1025 6424 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

125.000

11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS

125.000

F

4

2

40

0

100

125.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

13.625.503

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

13.625.503

20 607 1038 11UA 0001 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NACIONAL

13.625.503

F

3

2

30

0

100

13.625.503

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

838.552

PROJETOS

18 544 1047 5812 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)

838.552

18 544 1047 5812 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA

838.552

F

4

2

30

0

148

419.277

F

4

2

30

1

100

419.275

TOTAL - GERAL

16.080.391

TOTAL - FISCAL

16.080.391

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

5.000.000

PROJETOS

20 607 0379 5260 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

F

4

2

90

0

100

5.000.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

926.000

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

400.000

04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

39.000

04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

39.000

F

3

1

90

0

100

39.000

04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

487.000

04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

487.000

F

3

1

90

0

100

487.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

9.146.199

ATIVIDADES

20 122 1038 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

1.639.000

20 122 1038 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

1.639.000

F

3

2

90

0

100

1.639.000

PROJETOS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

7.507.199

20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

2.672.322

F

3

2

90

0

100

2.672.322

20 607 1038 11UA 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

4.834.877

F

3

2

90

0

100

4.834.877

TOTAL - GERAL

15.072.199

TOTAL - FISCAL

15.072.199

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

129.700

ATIVIDADES

20 122 0379 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

129.700

20 122 0379 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

129.700

F

3

2

90

0

100

129.700

0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA

2.555.324

ATIVIDADES

18 122 0515 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

1.363.324

18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

1.363.324

F

3

2

90

0

100

237.041

F

3

2

90

0

250

275.712

F

4

2

90

0

100

442.222

F

3

2

90

0

115

408.349

PROJETOS

18 544 0515 3647 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

1.192.000

18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

1.192.000

F

4

2

90

0

115

213.052

F

4

2

90

0

100

978.948

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

728.780

ATIVIDADES

20 122 1038 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

728.780

20 122 1038 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

728.780

F

4

2

90

0

100

100.000

F

3

2

90

0

100

628.780

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

1.065.996

ATIVIDADES

18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

565.996

18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

565.996

F

3

2

90

0

100

565.996

PROJETOS

18 511 1047 11TK RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS

500.000

18 511 1047 11TK 0020 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE

500.000

F

3

2

90

0

115

88.772

F

3

2

90

0

100

411.228

TOTAL - GERAL

4.479.800

TOTAL - FISCAL

4.479.800

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

48.300

ATIVIDADES

18 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

48.300

18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

48.300

F

3

2

90

0

134

48.300

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

2.595.306

PROJETOS

18 544 1047 3028 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO

2.595.306

18 544 1047 3028 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO - NACIONAL

2.595.306

F

3

2

30

0

148

700.000

F

3

2

30

1

134

1.895.306

1107 PROBACIAS

175.000

PROJETOS

18 544 1107 7406 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA

175.000

18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL

175.000

F

4

2

90

0

134

175.000

TOTAL - GERAL

2.818.606

TOTAL - FISCAL

2.818.606

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO

250.000

ATIVIDADES

11 333 1025 4642 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO

125.000

11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS

125.000

F

3

2

30

0

100

60.000

F

3

2

50

0

100

65.000

11 333 1025 6424 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

125.000

11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS

125.000

F

3

2

50

0

100

65.000

F

3

2

30

0

100

60.000

1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

1.366.336

ATIVIDADES

18 122 1036 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

1.366.336

18 122 1036 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

1.366.336

F

3

2

90

0

100

1.366.336

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

838.552

PROJETOS

18 544 1047 5822 SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO)

838.552

18 544 1047 5822 0026 SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

838.552

F

4

2

30

0

100

419.275

F

4

2

30

0

148

419.277

TOTAL - GERAL

2.454.888

TOTAL - FISCAL

2.454.888

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

2.565.000

PROJETOS

20 607 0379 1686 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS

2.565.000

20 607 0379 1686 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS

2.565.000

F

4

2

90

0

100

2.565.000

1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO

5.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 845 1025 005E APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

5.000.000

04 845 1025 005E 0056 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SAO FRANCISCO - ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

F

4

2

99

0

100

5.000.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

21.132.702

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

21.132.702

20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

11.840.392

F

4

2

90

0

100

11.840.392

20 607 1038 11UA 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

9.292.310

F

4

2

90

0

100

9.292.310

TOTAL - GERAL

28.697.702

TOTAL - FISCAL

28.697.702

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

3.251.020

PROJETOS

20 607 0379 1736 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA

2.059.020

20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA

2.059.020

F

4

2

90

0

100

1.374.959

F

4

2

90

0

115

408.349

F

4

2

90

0

250

275.712

20 607 0379 5264 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA

1.192.000

20 607 0379 5264 0025 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA

1.192.000

F

4

2

90

0

100

978.948

F

4

2

90

0

115

213.052

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

728.780

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

728.780

20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

728.780

F

4

2

90

0

100

728.780

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

500.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

18 511 1047 11TK RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS

500.000

18 511 1047 11TK 0020 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE

500.000

F

4

2

90

0

100

411.228

F

4

2

90

0

115

88.772

TOTAL - GERAL

4.479.800

TOTAL - FISCAL

4.479.800