O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3^o da Lei n^o 10.678, de 23 de maio de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O art. 3^o do Decreto n^o 4.885, de 20 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3^o  ............................................................

I - ............................................................

............................................................

i) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

............................................................

q) de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

r) dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

s) da Cultura;

............................................................" (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de novembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva