Presidência da República

DECRETO Nº 5.061, DE 30 DE ABRIL DE 2004.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 º de maio de 2004.

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991,

        DECRETA:

        Art. 1 ^o   Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 ^o de maio de 2004, em quatro vírgula cinqüenta e três por cento.

        Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 ^o de junho de 2003, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

        Art. 2 ^o   A partir de 1 ^o de maio de 2004, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício é de R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos).

        Art. 3 ^o   Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1 ^o , de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

        Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de abril de 2004; 183 ^o da Independência e 116 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Amir Lando

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.2004 - Edição extr a

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO