O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e tendo em vista o teor do Ofício SGM-P nº 2.400/04, da Câmara dos eputados, faz saber que a Medida Provisória nº 196, de 2 de julho de 2004, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, em 17 de novembro de 2004

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional