O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, alínea p, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os arts. 28 a 33 da Lei n° 6.662, de 25 de junho de 1979, bem como o disposto no art. 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da Reserva Legal do Projeto Formoso "A", de acordo com a planta constante do processo n° 21700.002784/92-76 CODEVASF, assim descrita: partindo-se do Ponto LE-1, de coordenadas geográficas latitude 13°12'12,149" sul e longitude 43°36'32,126" W.Gr. (Datum E.F.L.B. em Juazeiro/BA), e coordenadas planas GAUSS Y=325.687,68 e X=3.540.186,79 com azimute de 220°30'50" e uma distância de 535,28m, chega-se ao Ponto PI-15, de coordenadas Y=325.339,94 e X=3.539.779,84. Daí, com azimute de 267°45'36" e uma distância de 342,67m, chega-se ao Ponto LE-2, de coordenadas Y=324.997,53 e X=3.539.766,45. Daí, com azimute de 266°04'29" e uma distância de 311,52m, chega-se ao Ponto LE-3, de coordenadas Y=324.686,75 e X=3.539.745,12. Daí, com azimute de 3°52'53" e uma distância de 989,51m, chega-se ao Ponto LE-4, de coordenadas Y=324.753,73 e X=3.540.732,36. Daí, com azimute de 3°51'14" e uma distância de 510,27m, chega-se ao Ponto LE-5, de coordenadas Y=324.788,02 e X=3.541.241,48. Daí, com azimute de 1°55'25" e uma distância de 1.157,40m, chega-se ao Ponto LE-6, de coordenadas Y=324.826,87 e X=3.542.398,22. Daí, com azimute de 0°56'04" e uma distância de 138,22m, chega-se ao Ponto LE-7, de coordenadas Y=324.829,13 e X=3.542.536,42. Daí, com azimute de 1°02'10" e uma distância de 538,14m, chega-se ao Ponto LE-8, de coordenadas Y=324.839,67 e X=3.543.119,47. Daí, com azimute de 0°41'00" e uma distância de 372,65m, chega-se ao Ponto LE-9, de coordenadas Y=324.844,12 e X=3.543.492,10. Daí, com azimute de 29°20'13" e uma distância de 147,81m, chega-se ao Ponto LE-10, de coordenadas Y=324.916,54 e X=3.543.620,95. Daí, com azimute de 4°30'08" e uma distância de 77,65m, chega-se ao Ponto LE-11, de coordenadas Y=324.922,63 e X=3.543.698,36. Daí, com azimute de 35°02'45" e uma distância de 39,34m, chega-se ao Ponto LE-12, de coordenadas Y=324.945,22 e X=3.543.730,57. Daí, com azimute de 18°45'33" e uma distância de 202,48m, chega-se ao Ponto LE-13, de coordenadas Y=325.010,34 e X=3.543.922,29. Daí, com azimute de 127°12'37" e uma distância de 69,55m, chega-se ao Ponto LE-14, de coordenadas Y=325.065,73 e X=3.543.880,23. Daí, com azimute de 130°04'14" e uma distância de 265,93m, chega-se ao Ponto LE-15, de coordenadas Y=325.269,24 e X=3.543.709,04. Daí, com azimute de 128°47'32" e uma distância de 476,35m, chega-se ao Ponto LE-16, de coordenadas Y=325.640,51 e X=3.543.410,61. Daí, com azimute de 128°39'10" e uma distância de 158,44m, chega-se ao Ponto LE-17, de coordenadas Y=324.764,25 e X=3.543.311,65. Daí, com azimute de 179°38'32" e uma distância de 223,40m, chega-se ao Ponto LE-18, de coordenadas Y=325.765,64 e X=3.543.088,26. Daí, com azimute de 180°38'14" e uma distância de 1.507,57m, chega-se ao Ponto LE-19, de coordenadas Y=325.748,87 e X=3.541.580,78. Daí, com azimute de 181°59'07" e uma distância de 344,80m, chega-se ao Ponto LE-20, de coordenadas Y=325.736,93 e X=3.541.236,19. Daí, com azimute de 182°41'49" e uma distância de 645,42m, chega-se ao Ponto LE-21, de coordenadas Y=325.706,56 e X=3.540.591,48. Daí, com azimute de 182°40'18" e uma distância de 405,14m, chega-se ao Ponto LE-01, origem do descritivo deste perímetro com 9.504,54m e perfazendo uma área de 358,2230 hectares.

Art. 2° Fica a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF) autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1994