O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1° São declaradas de utilidade pública federal, as seguintes instituições:

Ação Comunitária São Benedito, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 43.039.916/0001-68 (Processo MJ nº 3.374/88-86);

Ação Social Arquidiocesana, com sede na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portadora do CGC n° 06.293.567/0004-22 (Processo MJ n° 78.763/77);

Associação Ano 53 Sociedade Civil Beneficente, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 80.507.361/0001-68 (Processo MJ n° 13.873/92-59);

Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 80.925.209/0001-03 (Processo MJ n° 22.613/92-29);

Caixa de Auxílio ao Menor Desamparado, com sede na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 32.192.064/0001-28 (Processo MJ n° 12.823/92-45);

Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 49.077.829/0001-81 (Processo MJ n° 12.575/92-13);

Fundação Médico Assistencial de Cunha Porã, com sede na Cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 82.817.172/0001-17 (Processo MJ n° 9.700/90-65);

Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, com sede na Cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 16.505.851/0001-26 (Processo MJ n° 16.966/92-44);

Instituição Assistencial e Educacional Amélia Rodrigues, com sede na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 67.178.178/0001-06 (Processo MJ n° 14.806/92-05);

Instituto Santa Terezinha, com sede na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC n° 30.413.546/0001-35 (Processo MJ n° 30.987/76);

Instituto de Antropologia e Meio Ambiente, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 58.402.686/0001-27 (Processo MJ n° 16.741/92-24);

Lar Infantil Marília Barbosa, com sede na Cidade de Cambé, Estado do Paraná, portador do CGC n° 78.302.650/0001-89 (Processo MJ n° 17.034/92-82);

Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede na Cidade de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 95.196.044/0001-45 (Processo MJ n° 17.257/91-96).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa