Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2003.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, inciso I, alínea "a", da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no art. 60, § 1o, da Lei no 10.524, de 25 de julho de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  A demonstração de que trata o caput do art. 4o da Lei no 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

        Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2003 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

47.621.492

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS            

32.034.688

26 782 0220 2834 0011   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA            

620.226

       

F

4

2

90

0

111

620.226

26 782 0220 2834 0012   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE            

420.000

       

F

4

2

90

0

111

420.000

26 782 0220 2834 0013   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS            

420.000

       

F

4

2

90

0

111

420.000

26 782 0220 2834 0014   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA            

240.000

       

F

4

2

90

0

111

240.000

26 782 0220 2834 0015   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA            

960.000

       

F

4

2

90

0

111

960.000

26 782 0220 2834 0016   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA            

120.000

       

F

4

2

90

0

111

120.000

26 782 0220 2834 0017   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

660.000

       

F

4

2

90

0

111

660.000

26 782 0220 2834 0021   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

111

1.000.000

26 782 0220 2834 0022   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI            

1.640.000

       

F

4

2

90

0

111

1.640.000

26 782 0220 2834 0023   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA            

1.404.250

       

F

4

2

90

0

111

1.404.250

26 782 0220 2834 0024   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

476.045

       

F

4

2

90

0

111

476.045

26 782 0220 2834 0025   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA            

460.000

       

F

4

2

90

0

111

460.000

26 782 0220 2834 0026   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

768.000

       

F

4

2

90

0

111

768.000

26 782 0220 2834 0027   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS            

691.066

       

F

4

2

90

2

111

691.066

26 782 0220 2834 0028   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE            

204.000

       

F

4

2

90

0

111

204.000

26 782 0220 2834 0029   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA            

2.946.097

       

F

4

2

90

0

111

2.946.097

26 782 0220 2834 0031   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

8.130.058

       

F

4

2

90

0

111

8.130.058

26 782 0220 2834 0033   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

559.949

       

F

4

2

90

0

111

559.949

26 782 0220 2834 0035   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

240.000

       

F

4

2

90

0

111

240.000

26 782 0220 2834 0041   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

111

1.000.000

26 782 0220 2834 0042   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

1.176.000

       

F

4

2

90

0

111

1.176.000

26 782 0220 2834 0043   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

2.902.500

       

F

4

2

90

0

111

2.902.500

26 782 0220 2834 0051   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

1.008.000

       

F

4

2

90

0

111

1.008.000

26 782 0220 2834 0052   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS            

1.512.947

       

F

4

2

90

0

148

1.331.393

       

F

4

2

90

2

111

181.554

26 782 0220 2834 0053   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL            

200.000

       

F

4

2

90

0

111

200.000

26 782 0220 2834 0054   RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

2.275.550

       

F

4

2

90

0

148

1.386.485

       

F

4

2

90

2

111

889.065

                   
26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS            

15.586.804

26 782 0220 2841 0011   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA            

410.500

       

F

4

2

90

0

111

410.500

26 782 0220 2841 0012   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE            

285.993

       

F

4

2

90

0

111

285.993

26 782 0220 2841 0013   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            

684.790

       

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0014   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            

373.521

       

F

4

2

90

0

111

373.521

26 782 0220 2841 0015   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA            

809.297

       

F

4

2

90

0

111

809.297

26 782 0220 2841 0016   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA            

186.760

       

F

4

2

90

0

111

186.760

26 782 0220 2841 0017   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

498.029

       

F

4

2

90

0

111

498.029

26 782 0220 2841 0021   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            

560.282

       

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0022   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI            

597.261

       

F

4

2

90

0

111

597.261

26 782 0220 2841 0023   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA            

560.282

       

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0024   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

404.648

       

F

4

2

90

0

111

404.648

26 782 0220 2841 0025   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA            

373.521

       

F

4

2

90

0

111

373.521

26 782 0220 2841 0026   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

435.775

       

F

4

2

90

0

111

435.775

26 782 0220 2841 0027   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS            

404.648

       

F

4

2

90

0

111

404.648

26 782 0220 2841 0028   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE            

124.507

       

F

4

2

90

0

111

124.507

26 782 0220 2841 0029   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA            

1.058.312

       

F

4

2

90

0

111

1.058.312

26 782 0220 2841 0031   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

2.184.728

       

F

4

2

90

0

111

2.184.728

26 782 0220 2841 0032   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

560.282

       

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0033   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

498.029

       

F

4

2

90

0

111

498.029

26 782 0220 2841 0035   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

249.014

       

F

4

2

90

0

111

249.014

26 782 0220 2841 0041   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA            

560.282

       

F

4

2

90

0

111

560.282

26 782 0220 2841 0042   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

684.790

       

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0043   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

933.804

       

F

4

2

90

0

111

933.804

26 782 0220 2841 0051   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

622.536

       

F

4

2

90

0

111

622.536

26 782 0220 2841 0052   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS            

684.790

       

F

4

2

90

0

111

684.790

26 782 0220 2841 0053   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL            

93.380

       

F

4

2

90

0

111

93.380

26 782 0220 2841 0054   CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

747.043

       

F

4

2

90

0

111

747.043

 
0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA

7.088.354

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS            

7.088.354

26 782 0234 4399 0017   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

974.268

       

F

4

2

90

0

148

779.414

       

F

4

2

90

1

111

194.854

26 782 0234 4399 0021   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            

2.681.488

       

F

4

2

90

0

148

2.145.191

       

F

4

2

90

1

111

536.297

26 782 0234 4399 0043   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

1.000.016

       

F

4

2

90

0

111

1.000.016

26 782 0234 4399 0052   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS            

1.200.066

       

F

4

2

90

0

148

960.052

       

F

4

2

90

1

111

240.014

26 782 0234 4399 0053   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL            

232.516

       

F

4

2

90

0

148

186.013

       

F

4

2

90

2

111

46.503

26 782 0234 4399 0054   SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

1.000.000

       

F

4

2

90

0

148

880.000

       

F

4

2

90

2

111

120.000

 
  TOTAL - FISCAL

54.709.846

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

54.709.846

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

2.488.720

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO            

1.147.460

26 782 0229 5703 0006   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-418/BA - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-101 - CARAVELAS            

179.010

       

F

4

2

90

0

100

179.010

26 782 0229 5703 0008   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIV. GO/MG - ENTRONCAMENTO MG-202/MG-400 (KM 0 AO 26)            

1.000

       

F

4

2

90

0

100

1.000

26 782 0229 5703 0105   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG            

967.450

       

F

4

2

90

0

100

143.208

       

F

4

2

90

0

111

824.242

                   
26 782 0229 5795 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO            

1.339.260

26 782 0229 5795 0006   CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/BA - CONCLUSAO DA PONTE MALHADA/CARINHANHA            

1.339.260

       

F

4

2

30

0

100

322.218

       

F

4

2

30

0

111

1.017.042

                   
26 782 0229 5834 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO            

1.000

26 782 0229 5834 0004   ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-251/MG - EM FRANCISCO SA            

1.000

       

F

4

2

90

0

100

1.000

                   
26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO            

1.000

26 782 0229 5841 0014   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO KM 410 - KM 415 (BOCAIUVA)            

1.000

       

F

4

2

90

0

100

1.000

 
0230 CORREDOR LESTE

663.200

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0230 5704 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE            

52.200

26 782 0230 5704 0111   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-484/ES - ITARANA - AFONSO CLAUDIO            

52.200

       

F

4

2

90

0

111

52.200

                   
26 782 0230 5725 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE            

600.000

26 782 0230 5725 0022   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - RIO BONITO - ENTR. BR-356 (ITAPERUNA/S. J. BARRA) - DIVISA RJ/ES            

600.000

       

F

4

2

90

0

111

600.000

                   
26 782 0230 5835 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE            

11.000

26 782 0230 5835 0006   ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM TRES MARIAS            

1.000

       

F

4

2

90

0

100

1.000

26 782 0230 5835 0008   ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM VARJAO DE MINAS            

10.000

       

F

4

2

90

0

100

10.000

 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

1.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0231 5778 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO            

1.000

26 782 0231 5778 0004   CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35            

1.000

       

F

4

2

90

0

100

1.000

 
0232 CORREDOR SUDOESTE

1.340.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 783 0232 5769 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE            

1.340.000

26 783 0232 5769 0103   CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS            

1.340.000

       

F

4

2

40

0

111

1.340.000

 
0233 CORREDOR MERCOSUL

16.691.869

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

709.520

26 782 0233 1214 0101   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RIO GRANDE - PELOTAS            

709.520

       

F

4

2

90

0

111

709.520

                   
26 783 0233 1228 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA            

1.729.200

26 783 0233 1228 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - EM CURITIBA            

1.729.200

       

F

4

2

90

0

111

1.729.200

                   
26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

3.762.600

26 783 0233 1276 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - EM JARAGUA DO SUL            

3.762.600

       

F

4

2

90

0

111

3.762.600

                   
26 784 0233 5243 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA            

3.017.600

26 784 0233 5243 0041   AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA - NO ESTADO DO PARANA            

3.017.600

       

F

4

2

90

0

111

3.017.600

                   
26 782 0233 5301 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL            

38.362

26 782 0233 5301 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE)            

38.362

       

F

4

2

90

0

111

38.362

                   
26 782 0233 5707 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL            

2.028.899

26 782 0233 5707 0003   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO            

680.000

       

F

4

2

90

0

111

680.000

26 782 0233 5707 0014   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - CONSTRUCAO DE CONTORNOS / ACESSOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

1.348.899

       

F

4

2

90

0

111

1.348.899

                   
26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL            

2.768.300

26 782 0233 5727 0006   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

1.268.300

       

F

4

2

30

0

111

1.268.300

26 782 0233 5727 0008   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

1.500.000

       

F

4

2

90

0

111

1.500.000

                   
26 784 0233 5767 MODERNIZACAO DE PORTOS            

2.548.300

26 784 0233 5767 0002   MODERNIZACAO DE PORTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

2.548.300

       

F

4

2

90

0

111

2.548.300

                   
26 782 0233 5785 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL            

89.088

26 782 0233 5785 0004   CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA            

89.088

       

F

4

2

90

0

111

89.088

 
0235 CORREDOR NORDESTE

11.501.131

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0235 1220 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

23.386

26 782 0235 1220 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - EM SERTANIA            

23.386

       

F

4

2

90

0

111

23.386

                   
26 783 0235 3504 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE            

3.037.840

26 783 0235 3504 0004   CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DO TRECHO FERROVIARIO E RAMAL DO GESSO - FERROVIA TRANSNORDESTINA            

3.037.840

       

F

4

2

99

0

111

3.037.840

                   
26 784 0235 5311 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE            

3.640.000

26 784 0235 5311 0026   COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

3.640.000

       

F

4

2

30

0

111

3.000.000

       

F

4

2

90

0

111

640.000

                   
26 784 0235 5388 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO            

1.050.000

26 784 0235 5388 0025   RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAIBA            

1.050.000

       

F

4

2

30

0

111

1.050.000

                   
26 782 0235 5708 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE            

1.203.015

26 782 0235 5708 0008   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO COCO / ACESSO DE LIGACAO A CE-040            

456.572

       

F

4

2

40

0

100

300.000

       

F

4

2

40

0

111

156.572

26 782 0235 5708 0113   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RN- CURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE            

746.443

       

F

4

2

30

0

111

746.443

                   
26 782 0235 5728 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE            

45.210

26 782 0235 5728 0008   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-304/RN - ADEQUACAO DO TRECHO PARNAMIRIM - MACAIBA            

45.210

       

F

4

2

90

0

111

45.210

                   
26 782 0235 5811 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE            

1.680

26 782 0235 5811 0002   ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/PE - ADEQUACAO DO ACESSO A CABO DE SANTO AGOSTINHO            

1.680

       

F

4

2

90

0

100

1.680

                   
26 784 0235 5877 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI            

2.500.000

26 784 0235 5877 0002   AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO            

2.500.000

       

F

4

2

30

0

111

2.500.000

 
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

17.310.576

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0237 1238 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS            

104.400

26 782 0237 1238 0101   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS - COCALZINHO - NIQUELANDIA            

104.400

       

F

4

2

90

0

111

104.400

                   
26 782 0237 1308 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO            

1.211.200

26 782 0237 1308 0101   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO - BARREIRINHAS - DIVISA MA/PI            

1.211.200

       

F

4

2

90

0

111

1.211.200

                   
26 782 0237 1322 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO            

20.880

26 782 0237 1322 0101   CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM ALTO ARAGUAIA            

20.880

       

F

4

2

90

0

111

20.880

                   
26 784 0237 1547 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS            

4.600.000

26 784 0237 1547 0017   CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

4.600.000

       

F

4

2

90

0

111

4.600.000

                   
26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS            

2.793.696

26 782 0237 5710 0008   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE GOIAS            

1.325.000

       

F

4

2

30

0

100

1.067.500

       

F

4

2

30

0

111

257.500

26 782 0237 5710 0023   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS            

987.500

       

F

4

2

90

0

100

202.660

       

F

4

2

90

0

111

784.840

26 782 0237 5710 0105   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA            

139.200

       

F

4

2

90

0

111

139.200

26 782 0237 5710 0127   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-158/MT - ENTRONCAMENTO BR-326 - ENTRONCAMENTO BR-242            

341.996

       

F

4

2

90

0

111

341.996

                   
26 782 0237 5718 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS            

486.000

26 782 0237 5718 0002   CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE PONTES NO ESTADO DO TOCANTINS            

486.000

       

F

4

2

30

0

100

360.000

       

F

4

2

30

0

111

126.000

                   
26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS            

574.400

26 782 0237 5730 0004   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/GO - ADEQUACAO DO TRECHO ANAPOLIS - PORANGATU            

470.000

       

F

4

2

90

0

111

470.000

26 782 0237 5730 0109   ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-080/GO - PADRE BERNARDO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA            

104.400

       

F

4

2

90

0

111

104.400

                   
26 782 0237 5741 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS            

1.280.000

26 782 0237 5741 0004   ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS            

1.280.000

       

F

4

2

30

0

100

1.080.000

       

F

4

2

30

0

111

200.000

                   
26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI            

6.230.000

26 784 0237 5750 0015   CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARA            

6.230.000

       

F

4

2

90

0

111

6.230.000

                   
26 782 0237 5805 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS            

10.000

26 782 0237 5805 0002   CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - CONSTRUCAO DO VIADUTO DE ACESSO A ANAPOLIS - DAIA            

10.000

       

F

4

2

90

0

100

10.000

 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE

3.913.350

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 782 0238 1302 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA            

12.000

26 782 0238 1302 0101   CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - EM BOA VISTA            

12.000

       

F

4

2

90

0

111

12.000

                   
26 782 0238 1408 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE            

98.350

26 782 0238 1408 0101   CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO            

98.350

       

F

4

2

30

0

100

98.350

                   
26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE            

1.800.000

26 782 0238 5711 0020   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO SAO JOAO DA BALIZA - CAROEBE - ENTRE-RIOS            

600.000

       

F

4

2

30

0

111

600.000

26 782 0238 5711 0022   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-401 - ENTR. BR-174 (CANTA / NOVO PARAISO)            

500.000

       

F

4

2

30

0

111

500.000

26 782 0238 5711 0026   CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA-NORMANDIA-BONFIM(FRONTEIRA GUIANA)-PONTE RIO ITACUTU-PONTE RIO ARRAIA            

700.000

       

F

4

2

90

0

111

700.000

                   
26 782 0238 5800 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE            

3.000

26 782 0238 5800 0004   CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE - BR-364/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM ABUNA            

3.000

       

F

4

2

90

0

100

3.000

                   
26 784 0238 5888 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA            

2.000.000

26 784 0238 5888 0002   REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA - NO ESTADO DO AMAPA            

2.000.000

       

F

4

2

40

0

100

270.000

       

F

4

2

40

0

111

1.730.000

 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE

800.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0464 7299 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA            

800.000

26 784 0464 7299 0021   CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA - NO ESTADO DO MARANHAO            

800.000

       

F

4

2

90

0

111

800.000

 
  TOTAL - FISCAL

54.709.846

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

54.709.846

 

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

Item

Reserva constante do Decreto
no 4.708, de 2003

Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias

Poder Executivo

245,9

0,0