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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2002.

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 33.644.784,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

        O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II e XI, da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

        Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites estabelecidos no referido Decreto;

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 33.644.784,00 (trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

        I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 3.306.215,00 (três milhões, trezentos e seis mil, duzentos e quinze reais) e da utilização parcial do excesso de arrecadação de Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados, no valor de R$ 20.499.621,00 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e um reais); e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.838.948,00 (nove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto, sendo R$ 5.110.000,00 (cinco milhões, cento e dez mil reais) da Reserva de Contingência.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2002

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

2.000.000

04 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

2.000.000

       

F

4

P

90

0

100

2.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.000.000

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

3.385.935

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0778 2210 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS            

329.720

04 122 0778 2210 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

329.720

       

F

3

P

80

0

195

250.000

       

F

4

P

80

0

126

79.720

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 121 0778 5089 ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS            

3.056.215

04 121 0778 5089 0001   ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS - NACIONAL            

3.056.215

       

F

3

P

80

0

195

3.056.215

 
  TOTAL - FISCAL

3.385.935

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

3.385.935

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

2.000.000

04 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

2.000.000

       

F

3

P

90

0

100

2.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.000.000

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

79.720

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0778 2210 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS            

79.720

04 122 0778 2210 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

79.720

       

F

3

P

90

0

126

79.720

 
  TOTAL - FISCAL

79.720

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

79.720

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

249.822

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 123 0773 2074 GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL            

79.822

04 123 0773 2074 0001   GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL - NACIONAL            

79.822

       

F

3

P

90

0

100

79.822

                   
04 123 0773 2075 GESTAO DE OBRIGACOES DA UNIAO            

98.000

04 123 0773 2075 0001   GESTAO DE OBRIGACOES DA UNIAO - NACIONAL            

98.000

       

F

3

P

90

0

100

98.000

                   
04 123 0773 2076 GESTAO DE HAVERES DA UNIAO            

72.000

04 123 0773 2076 0001   GESTAO DE HAVERES DA UNIAO - NACIONAL            

72.000

       

F

3

P

90

0

100

72.000

 
  TOTAL - FISCAL

249.822

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

249.822

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

207.300

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

100.000

04 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

100.000

       

F

3

P

90

0

250

100.000

                   
04 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

107.300

04 122 0750 2002 0001   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            

107.300

       

F

4

P

90

0

250

107.300

 
  TOTAL - FISCAL

207.300

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

207.300

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0751 SERVICOS DE INFORMATICA PARA O SETOR PUBLICO

20.499.621

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 126 0751 2212 MANUTENCAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL            

20.499.621

04 126 0751 2212 0001   MANUTENCAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL            

20.499.621

       

F

3

P

90

0

250

17.272.081

       

F

4

P

90

0

250

3.227.540

 
  TOTAL - FISCAL

20.499.621

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.499.621

 

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

4.210.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
22 665 0390 2033 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA            

410.000

22 665 0390 2033 0001   PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL            

410.000

       

F

3

P

90

0

100

410.000

                   
22 665 0390 2034 CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO            

3.800.000

22 665 0390 2034 0001   CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO - NACIONAL            

3.800.000

      INSTRUMENTO/PRODUTO VERIFICADO (UNIDADE)3000000

F

4

P

90

0

100

3.800.000

 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

900.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
22 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

75.000

22 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

75.000

       

F

3

P

90

0

100

75.000

                   
22 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

825.000

22 122 0750 2002 0001   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            

825.000

       

F

3

P

90

0

100

825.000

 
  TOTAL - FISCAL

5.110.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

5.110.000

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

50.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 212 0681 0349 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES

50.000

04 212 0681 0349 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES - NACIONAL

50.000

F

3

P

80

0

100

50.000

0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO

770.000

ATIVIDADES

04 131 0752 2017 COMUNICACAO DE GOVERNO

770.000

04 131 0752 2017 0001 COMUNICACAO DE GOVERNO - NACIONAL

770.000

F

3

P

90

0

100

770.000

0803 RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

612.106

OPERACOES ESPECIAIS

28 212 0803 0538 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE

245.780

28 212 0803 0538 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE - NACIONAL

245.780

F

5

F

90

0

100

245.780

28 212 0803 0539 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN

366.326

28 212 0803 0539 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN - NACIONAL

366.326

F

5

F

90

0

100

366.326

TOTAL - FISCAL

1.432.106

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.432.106

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

450.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS            

225.000

04 122 0750 2000 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL            

225.000

       

F

3

P

90

0

100

225.000

                   
04 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

225.000

04 122 0750 2002 0001   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            

225.000

       

F

3

P

90

0

100

225.000

 
  TOTAL - FISCAL

450.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

450.000

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

310.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

310.000

04 122 0750 2002 0001   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            

310.000

       

F

4

P

90

0

100

310.000

 
  TOTAL - FISCAL

310.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

310.000

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

249.822

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 123 0773 2077 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA            

249.822

04 123 0773 2077 0001   GESTAO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL            

249.822

       

F

3

P

90

0

100

249.822

 
  TOTAL - FISCAL

249.822

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

249.822

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

207.300

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 125 0778 2204 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS            

207.300

04 125 0778 2204 0001   DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

207.300

       

F

3

P

90

0

250

207.300

 
  TOTAL - FISCAL

207.300

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

207.300

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0803 RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

662.106

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 212 0803 0001 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF            

662.106

28 212 0803 0001 0001   INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL            

662.106

       

F

5

F

90

0

100

662.106

 
  TOTAL - FISCAL

662.106

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

662.106

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

95.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
04 212 0681 0107 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL            

95.000

04 212 0681 0107 0001   CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL - NACIONAL            

95.000

       

F

3

P

80

0

100

95.000

 
0777 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS EM FINANCAS PUBLICAS E AREAS AFINS

30.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 128 0777 2219 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS            

30.000

04 128 0777 2219 0001   FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL            

30.000

       

F

3

P

90

0

100

30.000

 
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS

325.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 121 0797 2217 COORDENACAO NACIONAL DA PESQUISA ECONOMICA            

130.000

04 121 0797 2217 0001   COORDENACAO NACIONAL DA PESQUISA ECONOMICA - NACIONAL            

130.000

       

F

3

P

50

0

100

130.000

                   
04 121 0797 2220 ESTUDOS E PESQUISAS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO            

45.000

04 121 0797 2220 0001   ESTUDOS E PESQUISAS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - NACIONAL            

45.000

       

F

3

P

90

0

100

45.000

                   
04 121 0797 2221 ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA            

40.000

04 121 0797 2221 0001   ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA - NACIONAL            

40.000

       

F

3

P

50

0

100

20.000

       

F

3

P

90

0

100

20.000

                   
04 121 0797 2222 MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS            

80.000

04 121 0797 2222 0001   MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL            

80.000

       

F

3

P

90

0

100

80.000

                   
04 573 0797 2663 DIFUSAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS            

30.000

04 573 0797 2663 0001   DIFUSAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL            

30.000

       

F

3

P

90

0

100

30.000

 
  TOTAL - FISCAL

450.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

450.000

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0790 CENSO 2000

590.997

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 121 0790 1082 CENSO DEMOGRAFICO 2000            

590.997

04 121 0790 1082 0001   CENSO DEMOGRAFICO 2000 - NACIONAL            

590.997

       

F

3

P

90

0

100

590.997

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

74.158

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 128 0791 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO            

74.158

04 128 0791 4572 0001   CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL            

74.158

       

F

3

P

90

0

100

74.158

 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS

144.100

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 121 0796 2665 PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS            

144.100

04 121 0796 2665 0001   PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL            

144.100

       

F

3

P

90

0

100

144.100

 
0799 CARTOGRAFIA NACIONAL

270.745

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 127 0799 2229 MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA            

129.500

04 127 0799 2229 0001   MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL            

129.500

       

F

3

P

90

0

100

129.500

                   
04 571 0799 2231 SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO            

36.400

04 571 0799 2231 0001   SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO - NACIONAL            

36.400

       

F

3

P

90

0

100

36.400

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 126 0799 3596 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO E MODERNIZACAO DA CARTOGRAFIA            

104.845

04 126 0799 3596 0001   IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO E MODERNIZACAO DA CARTOGRAFIA - NACIONAL            

104.845

       

F

3

P

90

0

100

104.845

 
  TOTAL - FISCAL

1.080.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.080.000

 

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

5.110.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA            

5.110.000

99 999 0999 0998 0105   RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL            

5.110.000

       

F

9

F

99

0

100

5.110.000

 
  TOTAL - FISCAL

5.110.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

5.110.000