DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9^o, § 2^o, da Lei n^o 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 46 da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto n^o 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o processo n^o 23000.009574/99-80, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário Vila Velha, por transformação do Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha, mantido pela Sociedade Educacional do Espírito Santo - Unidade de Vila Velha - Ensino Superior, todos com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2001