DECRETO Nº 85.536, de 16 de dezembro de 1980
Cria a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art . 1º - Fica criada a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, subordinada à 5ª RM/5ª DE.
Art . 2º - Fica criado o Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em FLORIANÓPOLIS-SC.
Art . 3º - Ficam subordinadas à 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, as seguintes organizações militares:
- Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada;
- 23º Batalhão de Infantaria;
- 62º Batalhão de Infantaria;
- 63º Batalhão de Infantaria;
- 28º Grupo de Artilharia de Campanha.
Art . 4º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art . 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernani Ayrosa da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1980