DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1808.

Havendo o Imperador dos Francezes invadido os meus Estados ele Portugal de uma maneira a mais aleivosa e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coróas, principiando assim sem a menor provocação as suas hostilidades e declaração de guerra contra a minha Corôa, convem á dignidade della, e á ordem que occupo entre as Potencias, declarar semelhantemente a guerra ao referido Imperador e aos seus vassallos; e por tanto ordeno que por mar e por terra se lhes façam todas as possiveis hostilidades, autorlzando o corso e armamento, a que os meus vassallos queiram propor-se contra a Nação Franceza; declarando que todas as tomadias e prezas, qualquer que seja a sua qualidade, serão completamente dos aprezadores sem deducção alguma em beneficio da minha Real Fazenda. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e o faça publicar, remettendo este por cópia às Estações competentes e affixando-o por edítaes.

Palácio do Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1808.

Com a rubrica, do Principe Regente Nosso Senhor.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1808

*