DECRETO N^o 97.617, DE 6 DE ABRIL DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado ¿FAZENDA CAPÃO BONITO¿, com a área de 2.705,0000ha (dois mil, setecentos e cinco hectares), situado no Município de Sidrolândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.621, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P.1, de coordenadas geográficas longitude 54°53'27"WGr e latitude 21°13'45"S, situado na confluência da cabeceira dos Olhos D'Água e Córrego Arrozal; deste, segue pela margem esquerda do Córrego Arrozal, a montante, com a distância de 5.950m, até o P.2, situado na margem esquerda do Córrego Arrozal; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Morrinhos, com azimute verdadeiro de 22°36'00" e distância de 2.577m, até o P.3; deste, segue por linha seca, confrontando com a Estância Belém, com azimute verdadeiro de 98°35'00" e distância de 2.156m, até o P.4; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Santa Maria, com os seguintes azimutes verdadeiros e distancia: 195°30'00" e 1.937m, até o P.5; 120°43'00" e 6.136m, até o P.6, situado na divisa de terras da Fazenda Santa Maria e da Fazenda Capão Bonito (remanescente); deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Capão Bonito (remanescente), com azimute verdadeiro de 195°25' e distância de 365m, até o P.7, situado na divisa de terras da Fazenda Capão Bonito (remanescente) e terras da Fazenda São Pedro; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda São Pedro, com azimute verdadeiro de 256°07'00" e distância de 2.870m, até o P.8, situado na margem direita da cabeceira dos Olhos D'Água; deste, segue pela margem direita da cabeceira dos Olhos D'Água, a jusante, com a distância de 2.400m, até o P-1, ponto inicial da presente descrição. (Fontes de referência: Carta da DSG, folha SF.21-X-D-II, ano 1972, escala: 1:100.000, e CRI).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benefeitorias existentes no imóvel rural referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto lei n.° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 76.4.1989