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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.346, DE 20 DE MAIO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
Revoga o Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949, "que cria o Estandarte do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1987
