DECRETO Nº 92.407, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 837/85, conforme consta do Processo nº 23001.001008/84-0, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Geografia bacharelado, a ser ministrados pela Faculdade "Dom Aquino" de Filosofia, Ciências e Letras, integrante das Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, mantidas pela Missão Salesiana de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.2.1986