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Presidência
da República |
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DECRETO No 74.700, DE 16 DE OUTUBRO DE 1974
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Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 35.115.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.115.800.000,00 (trinta e cinco milhões, cento e quinze mil, e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:
Cr$1,00
1300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1302 - Secretaria Geral
1302.0108.2006 - Planejamento e Coordenação Setorial
001 - Planejamento Setorial
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................... 729.000
1307 - Departamento Nacional de Produção Animal
1307.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 571.600
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 959.500
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................ 1.612.400
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações............................................................................... 1.285.600
4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................. 283.900
1307.0207.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal
005 - Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 100.000
1309 - Departamento Nacional de Produção Vegetal
1309.0201.2004 - Coordemação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administrativos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................................................................... 138.000
1311 - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização
1311.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais
001 - Mercado Agrícola
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 50.000
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial...................................................... 128.000
1313 - Diretoria de Território do Amapá
1313.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis................................................................................................. 29.000
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 25.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 15.000
1316 - Diretoria Estadual do Acre
1316.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 10.000
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 10.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 14.700
1316.0206.2024 - Desenvolvimento da Produção Animal
006 - Incremento da Produção Animal
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000
1318 - Diretoria Estadual do Amazonas
1318.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis................................................................................................ 60.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 50.000
1319 - Diretoria Estadual da Bahia
1319.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Seviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Péssoal Civil
02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 35.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 8.000
1319.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais
001 - Mercado Agrícola
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................... 3.000
1319.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
003 - Produção de Sementes Melhoradas
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 26.000
1319.0206.2038 - Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.4.0 - Ebcargos Diversos.................................................................................................. 5.000
1319.0207.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
005 - Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Vegetal
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 5.000
1320 - Diretoria Estadual do Pará
1320.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 30.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 10.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 9.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 20.000
1320.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal
007 - Desenvolvimento da Caprinocultura e Ovinocultura
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 19.600
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 8.000
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial......................................................... 5.000
1322 - Diretoria Estadual de Goiás
1322.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Varáveis................................................................................................ 40.000
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................................................................... 100.000
1322.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
003 - Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 25.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 20.000
1322.0208.1009 - Rede Metereológica
002 - Ampliação
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 4.000
1324 - Diretoria Estadual do Maranhão
1324.0201.2004 - Coordenação e Manutenação de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 34.900
1325 - Diretoria Estadual de Mato Grosso
1325.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administração
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis................................................................................................. 52.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 35.000
1325.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal
006 - Incremento da Produção Animal
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................... 9.000
4.1.2.0 - Serviços de Regime de Programação Especial.......................................................... 5.500
1325.0207.1013 - Combate à Febre Aftosa
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 90.000
1325.0207.1015 - Combate ao Cancro Cítrico
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 26.000
1327 - Diretoria Estadual do Pará
1327.0201.2006 - Diretoria e Coordenação Setorial
005 - Supervisão dos Programas do Minstério na Região Norte
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 20.000
1327.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais
002 - Previsão de Safras
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 7.000
1327.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
003 - Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000
1331 - Diretoria Estadual do Piauí
131.0201.1002 - Edifícios Públicos
002 - Ampliação
09 - Sede da DEMA
4.1.1.0 - Obras Públicas................................................................................................... 300.000
1333 - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte
1333.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
003 - Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 50.000
3.1.4.0 - Encargoa Diversos................................................................................................... 6.000
1336 - Diretoria Estadual de São Paulo
1336.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis................................................................................................ 95.000
3.1.3.2 - Outros Seriços de Terceiros................................................................................. 170.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instlações..................................................................................... 78.000
1337 - Diretoria Estadual de Sergipe
1337.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 36.000
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 22.300
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 54.400
1337.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal
006 - Incremento da Produção Animal
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 1.400
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 3.000
1337.0207.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal
001 - Defesa Sanitária Vegetal
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 3.000
1339 - Deparamento do Pessoal
1339.0101.2013 - Administração de Pessoal
002 - Coordenação Setorial da Política de Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................................... 22.450.000
02 - Despesas Variáveis........................................................................................... 4.000.000
3.1.3.2 - Outros Seviços de Terceiros................................................................................ 364.000
3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................................................... 300.000
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social..................................................................... 332.000
4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................ 100.000
TOTAL ......................................................................................................... 35.115.800
Art. 2º. Os recursos Necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1300 e 2800, a saber:
Cr$1,00
1300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1302 - Secretaria Geral
Atividade - 1302.0206.2034.003
3.2.7.9 - Diversas............................................................................................................ 4.713.000
1303 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
Atividade - 1303.0201.2908
3.2.7.2 - Entidades Federais
01 - Pessoal............................................................................................................. 5.200.000
1307 - Departamento Nacional de Produção Animal
Atividade - 1307.0207.2034.005
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................... 100.000
1309 - Departamento Nacional de Produção Vegetal
Atividade - 1309.0201.2004
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 60.000
4.1.3.0 - Equiámentos e Instalações..................................................................................... 50.000
4.1.4.0 - Material Permanente.............................................................................................. 20.000
Atividade - 1309.0206.2035.003
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 75.000
Atividade - 1309.0206.2035.004
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 15.000
Atividade - 1309.0207.2035.001
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 30.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 26.000
4.1.4.0 - Material Permanente.............................................................................................. 12.000
1311 - Departamento Nacional de Serviços e Comercialização
Atitvidade - 1311.0207.2035.005
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 50.000
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial..................................................... 128.000
1312 - Departamento Nacional de Metereologia
Atividade - 1311.0201.2004
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 833.000
1313 - Diretoria do Território do Amapá
Atividade - 1313.0201.2004
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais........................................................................ 69.000
1315 - Diretoria do Território de Rondônia
Projeto - 1315.0201.1002.001.28
4.1.1.0 - Obras Públicas.................................................................................................... 185.000
1316 - Diretoria Estadual do Acre
Atividade - 1316.0201.2004
4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................. 10.000
Atividade - 1316.0206.2035.004
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 3.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 1.000
Atividade - 1316.0207.2034.005
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 5.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 4.000
Atividade - 1316.0207.2035.005
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 3.700
1318 - Diretoria Estadual da Amazonas
Atividade - 1318.0201.2004
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................................................................... 100.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos............................................................................................... 10.000
1319 - Diretoria Estadual da Bahia
Atividade - 1319.0202.2024.001
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 3.000
Atividade - 1319.0202.2024.002
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 7.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 3.000
Atividade - 1319.0206.2035.003
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 6.000
Atividade - 1319.0206.2038
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 3.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000
Atividade - 1319.0207.2035.001
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000
4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................... 1.000
Atividade - 1319.0207.2035.005
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 15.000
1320 - Diretoria Estadual do Ceará
Atividade - 1320.0206.2034.006
4.1.3.0 - Equipamentos e Intalações.................................................................................... 20.000
Atividades - 1320.0206.2034.007
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 28.600
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...................................................................................... 4.000
Atividade - 1320.0206.2035.003
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial........................................................ 19.000
Atividade - 1320.0207.2034.005
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 20.000
Atividade - 1320.0207.2035.001 -
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 10.000
1322 - Diretoria Estadual de Goiás
Atividade - 1322.0201.2004
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 20.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................ 120.000
Atividade - 1322.0206.2035.003
4.1.4.0 - Material Pemanente................................................................................................ 45.000
Projeto - 1322.0208.1009.002
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 4.000
1323 - Diretoria Estadual da Guanabara
Atividade - 1322.0201.2004
3.2.3.3 - Salário-Família..................................................................................................... 442.000
1324 - Diretoria Estadual do Maranhão
Atividade - 1324.0201.2004
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 29.100
4.1.4.0 - Material Permanente.................................................................................................. 5.800
1325 - Diretoria Estadual do Mato Grosso .
Atividade - 1325.0202.2024.002
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 1.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 9.000
Atividade - 1325.0206.2034.006
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 9.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 13.500
Atividade - 1325.0206.2035.003
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 35.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 10.000
Projeto - 1325.0207.1013
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 90.000
Projeto - 1325.0207.1015
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 26.000
Atividade - 1325.0207.2034.005
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 3.000
Atividade - 1325.0207.2035.001
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................... 4.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 4.000
Atividade - 1325.0207.2035.005
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 13.000
1327 - Diretoria Estadual do Pará
Atividade - 1327.0201.2006.005
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 20.000
Atividade - 1327.0206.2035.006
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 20.000
Atividade - 1327.0207.2035.005
3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................... 7.000
1333 - Diretoria Estadual d Rio Grande do Norte
Atividade - 1333.0206.0235.003
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 23.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 33.000
1334 - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul
Atividade - 1334.0201.2004
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social.................................................................... 250.000
1336 - Diretoria Estadual de São Paulo
Projeto - 1336.0201.1002.001.29
4.1.1.0 - Obras Públicas...................................................................................................... 115.000
Atividde - 1336.0201.2004
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 60.000
3.2.3.3 - Salário-Família......................................................................................................... 36.000
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social....................................................................... 154.000
4.1.4.0 - Material Permanente................................................................................................. 50.000
Atividade - 1336.0206.2038
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 198.000
Projeto - 1336.0207.1015
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 25.000
3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 10.000
1337 - Diretoria do Sergipe
Atividade - 1337.0201.2004
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 80.700
Atividade - 1337.0206.2034.006
4.1.4.0 - Material Peermanente.............................................................................................. 4.400
Atividade - 1337.0206.2034.007
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 32.000
Atividade - 1337.0207.2035.001
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................... 8.000
1339 - Departamento do Pessoal
Atividade - 1339.0101.2013.002
3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................ 110.000
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 100.000
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Atividade - 2802.1800.2029
3.2.6.0 - Reserva de Contingência.................................................................................. 21.000.000
TOTAL .......................................................................................................... 35.115.800
Art. 3º. O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
Cancelamento
5300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
5307 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
5307.0201.2043 - Coordenação da Política de Pesquisa Agropecuária ............................................ 5.200.000
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.10.1974
