Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 30 DE MAIO DE 2018

Exposição de motivos

Vigência encerrada

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos e oitenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2018 - Edição extra e retificado em 1º.6.2018

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.500.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00QU

Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018)

9.500.000.000

28 846

0909 00QU 6500

Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)

9.500.000.000

F

3

2

90

0

100

2.834.896.016

F

3

2

90

0

129

5.424.139.343

F

3

2

90

0

144

1.240.964.641

TOTAL – FISCAL

9.500.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

80.000.000

Atividades

05 153

2058 218X

Operações de Garantia da Lei e da Ordem

80.000.000

05 153

2058 218X 6500

Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional (Crédito Extraordinário)

80.000.000

F

3

2

90

0

100

70.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

133.858

Atividades

04 122

2038 20D5

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo

12.009

04 122

2038 20D5 0001

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional

12.009

F

3

2

90

0

100

12.009

04 121

2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

121.849

04 121

2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

121.849

F

3

2

90

0

100

121.849

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

424.952

Atividades

04 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

315.501

04 122

2044 217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

315.501

F

3

2

90

0

144

315.501

04 131

2044 4641

Publicidade de Utilidade Pública

109.451

04 131

2044 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

109.451

F

3

2

90

0

100

109.451

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

3.900

Atividades

14 422

2047 215D

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

3.900

14 422

2047 215D 0001

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) - Nacional

3.900

F

3

2

90

0

100

3.900

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.259.556

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.918.700

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.918.700

F

3

2

90

0

100

2.918.700

04 122

2101 216Z

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

33.621

04 122

2101 216Z 0001

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional

33.621

F

3

2

90

0

100

33.621

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

281.232

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

281.232

F

3

2

90

0

100

281.232

04 121

2101 6662

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo

26.003

04 121

2101 6662 0001

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional

26.003

F

3

2

90

0

100

26.003

TOTAL – FISCAL

3.822.266

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.822.266


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

661.623

Atividades

14 422

2016 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

661.623

14 422

2016 218B 0001

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional

661.623

F

3

2

30

0

100

389.211

F

3

2

90

0

100

272.412

TOTAL – FISCAL

661.623

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

661.623


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

847.037

Atividades

04 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

165.393

04 608

2052 20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

165.393

F

3

2

90

0

100

165.393

04 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

389.160

04 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

389.160

F

3

2

90

0

100

389.160

04 125

2052 20Y2

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

97.904

04 125

2052 20Y2 0001

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional

97.904

F

3

2

90

0

100

97.904

04 608

2052 213F

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

194.580

04 608

2052 213F 0001

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional

194.580

F

3

2

90

0

100

194.580

TOTAL – FISCAL

847.037

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

847.037


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

5.443.610

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

5.443.610

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

5.443.610

F

3

2

90

0

100

5.443.610

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

12.000.000

Atividades

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

12.000.000

21 127

2066 211C 0001

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional

12.000.000

F

3

2

90

0

100

4.500.000

F

4

2

90

0

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

17.443.610

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.443.610


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

30.779.491

Atividades

21 363

2066 210T

Promoção da Educação do Campo

1.800.000

21 363

2066 210T 0001

Promoção da Educação do Campo - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

21 127

2066 210U

Organização da Estrutura Fundiária

5.642.820

21 127

2066 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

5.642.820

F

3

2

90

0

100

5.642.820

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

3.211.912

21 631

2066 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

246.198

F

3

2

90

0

176

246.198

21 631

2066 211A 7028

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Rondônia

2.005.714

F

4

2

90

0

100

2.005.714

21 631

2066 211A 7032

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM - No Estado do Amazonas

720.000

F

3

2

90

0

100

720.000

21 631

2066 211A 7034

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Custeio e Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

21 631

2066 211A 7036

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Equipamentos para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - No Estado do Espírito Santo

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

21 631

2066 211B

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

20.124.759

21 631

2066 211B 0001

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária - Nacional

20.124.759

F

3

2

90

0

100

940.000

F

5

2

90

0

100

17.180.000

F

5

2

90

0

164

2.004.759

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.700.380

Atividades

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.700.380

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.700.380

F

3

2

90

0

176

1.695.363

F

4

2

90

0

176

5.017

TOTAL – FISCAL

32.479.871

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.479.871


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

774.988

Atividades

24 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

774.988

24 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

774.988

F

3

2

90

0

172

774.988

TOTAL – FISCAL

774.988

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

774.988


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

2.996.839

Atividades

20 125

2028 214W

Implementação da Defesa Agropecuária

580.909

20 125

2028 214W 0001

Implementação da Defesa Agropecuária - Nacional

580.909

F

3

2

90

0

100

9.233

F

3

2

90

0

150

474.386

F

3

2

90

0

174

97.290

20 609

2028 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

1.141.431

20 609

2028 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

1.141.431

F

3

2

30

0

100

1.063.423

F

3

2

90

0

100

78.008

Projetos

20 609

2028 152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

1.274.499

20 609

2028 152L 0001

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional

1.274.499

F

4

2

90

0

100

1.274.499

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

317.656

Atividades

20 606

2042 213S

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

307.926

20 606

2042 213S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional

307.926

F

3

2

90

0

100

307.926

20 608

2042 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos

9.730

20 608

2042 214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional

9.730

F

3

2

90

0

176

9.730

2077

Agropecuária Sustentável

3.632.706

Atividades

20 608

2077 20QX

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

2.830

20 608

2077 20QX 0001

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada - Nacional

2.830

F

3

2

90

0

100

2.830

20 608

2077 215A

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária

64.976

20 608

2077 215A 0001

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional

64.976

F

3

2

90

0

100

14.386

F

3

2

90

0

172

25.295

F

3

2

90

0

176

25.295

20 608

2077 215B

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais

1.531

20 608

2077 215B 0001

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais - Nacional

1.531

F

3

2

90

0

176

1.531

20 541

2077 8593

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC

31.133

20 541

2077 8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC - Nacional

31.133

F

3

2

90

0

176

31.133

20 665

2077 8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

87.561

20 665

2077 8606 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional

87.561

F

4

2

90

0

176

87.561

20 608

2077 8622

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo

33.688

20 608

2077 8622 0001

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo - Nacional

33.688

F

3

2

90

0

176

33.688

Operações Especiais

20 608

2077 0064

Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984)

5.837

20 608

2077 0064 0001

Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984) - Nacional

5.837

F

3

2

90

0

172

5.837

20 608

2077 099F

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

3.405.150

20 608

2077 099F 0001

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional

3.405.150

F

3

2

90

0

100

1.535.220

F

3

2

90

0

144

1.869.930

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.698.366

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

1.698.366

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.698.366

F

3

2

90

0

100

1.624.440

F

3

2

91

0

100

71.198

F

4

2

90

0

100

2.728

TOTAL – FISCAL

8.645.567

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.645.567


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

2.729.070

Atividades

20 572

2042 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

1.583.069

20 572

2042 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

1.583.069

F

3

2

90

0

100

875.610

F

3

2

90

0

250

486.450

F

3

2

90

0

281

221.009

20 573

2042 8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

424.627

20 573

2042 8924 0001

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional

424.627

F

3

2

90

0

100

43.350

F

3

2

90

0

250

138.052

F

3

2

90

0

280

97.290

F

3

2

90

0

281

145.935

Projetos

20 572

2042 147T

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

624.084

20 572

2042 147T 0053

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal

624.084

F

4

2

90

0

100

586.893

F

4

2

90

0

263

37.191

20 572

2042 15LH

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão

97.290

20 572

2042 15LH 0001

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão - Nacional

97.290

F

3

2

90

0

100

97.290

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

97.290

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

97.290

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

97.290

F

3

2

90

0

100

97.290

TOTAL – FISCAL

2.826.360

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.826.360


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

150.814

Atividades

20 605

2077 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

106.061

20 605

2077 20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

106.061

F

3

2

90

0

250

33.080

F

4

2

90

0

250

72.981

20 125

2077 2137

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

44.753

20 125

2077 2137 0001

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional

44.753

F

3

2

90

0

250

44.753

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

509.955

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

496.179

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

496.179

F

3

2

90

0

250

9.729

F

4

2

90

0

250

362.111

F

4

2

90

0

263

124.339

20 122

2105 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.101

20 122

2105 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

2.101

F

3

2

90

0

250

2.101

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

11.675

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

11.675

F

3

2

90

0

250

11.675

TOTAL – FISCAL

660.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.769


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

222.868

Atividades

20 608

2077 20Y8

Desenvolvimento da Cafeicultura

222.868

20 608

2077 20Y8 0001

Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional

222.868

F

3

2

30

0

180

35.803

F

3

2

90

0

180

149.122

F

4

2

90

0

150

37.943

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3.405

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.405

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.405

F

3

2

90

0

180

3.405

TOTAL – FISCAL

226.273

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

226.273


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

21.750.024

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

21.750.024

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

21.750.024

F

3

2

90

0

178

21.750.024

TOTAL – FISCAL

21.750.024

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.750.024


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

21.750.024

Atividades

19 572

2021 2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

1.920.669

19 572

2021 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

1.920.669

F

3

2

90

0

172

1.920.669

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

7.156.857

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

7.156.857

F

3

2

90

0

142

6.499.408

F

3

2

90

0

172

272.412

F

4

2

90

0

142

385.037

19 572

2021 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

170.048

19 572

2021 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

170.048

F

3

2

90

0

172

170.048

19 572

2021 212I

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

38.916

19 572

2021 212I 0001

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional

38.916

F

3

2

90

0

186

38.916

Operações Especiais

19 572

2021 0741

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

9.739.627

19 572

2021 0741 0001

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) - Nacional

9.739.627

F

3

2

90

0

180

9.739.627

19 572

2021 0745

Investimento em Empresas Inovadoras

197.801

19 572

2021 0745 0001

Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional

197.801

F

5

2

90

0

172

197.801

19 572

2021 0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

2.526.106

19 572

2021 0A29 0001

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional

2.526.106

F

3

2

60

0

172

2.526.106

TOTAL – FISCAL

21.750.024

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.750.024


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24906 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

777.126.483

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

777.126.483

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

777.126.483

F

9

0

99

0

172

777.126.483

TOTAL – FISCAL

777.126.483

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

777.126.483


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.195.618

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.311.120

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.311.120

F

3

2

90

0

150

2.311.120

04 125

2110 20VF

Fortalecimento Institucional

4.572.630

04 125

2110 20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

4.572.630

F

3

2

90

0

150

778.320

F

4

2

90

0

132

486.450

F

4

2

90

0

139

3.307.860

04 126

2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

4.911.311

04 126

2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

4.911.311

F

3

2

90

0

174

1.945.800

F

4

2

90

0

132

2.965.511

04 125

2110 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

319.213

04 125

2110 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

319.213

F

3

2

90

0

150

319.213

04 129

2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

234.921

04 129

2110 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

234.921

F

3

2

90

0

150

234.921

Projetos

04 122

2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

846.423

04 122

2110 10AV 0029

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia

846.423

F

4

2

90

0

132

846.423

TOTAL – FISCAL

13.195.618

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.195.618


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

979.297.559

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

979.297.559

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

979.297.559

F

9

0

99

0

132

551.247.057

F

9

0

99

0

186

428.050.502

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.073.417

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

145.935

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

145.935

F

3

2

90

0

132

145.935

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.101

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

2.101

F

3

2

90

0

132

2.101

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

657.440

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

657.440

F

3

2

90

0

132

657.440

Projetos

04 122

2110 148J

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM

267.941

04 122

2110 148J 0013

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas

267.941

F

4

2

90

0

132

267.941

TOTAL – FISCAL

980.370.976

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

980.370.976


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

243.727

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

243.727

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

243.727

F

4

2

90

0

250

243.727

TOTAL – FISCAL

243.727

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

243.727


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

107.512

Atividades

04 123

2039 20WU

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

107.512

04 123

2039 20WU 0001

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional

107.512

F

3

2

90

0

174

107.512

TOTAL – FISCAL

107.512

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

107.512


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

77.711

Atividades

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

77.711

09 183

2061 20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

77.711

S

3

2

90

0

174

77.711

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

77.711

TOTAL - GERAL

77.711


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

32.324

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

32.324

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

32.324

F

3

2

90

0

280

32.324

TOTAL – FISCAL

32.324

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.324


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

55.101.206

Operações Especiais

12 364

2080 00QH

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

55.101.206

12 364

2080 00QH 0001

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Nacional

55.101.206

F

3

2

90

8

144

55.101.206

TOTAL – FISCAL

55.101.206

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.101.206


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

1.070.615

Atividades

23 125

2024 2022

Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais

26.268

23 125

2024 2022 0001

Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional

26.268

F

3

2

90

0

186

26.268

23 691

2024 20TT

Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços

271.499

23 691

2024 20TT 0001

Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional

271.499

F

3

2

90

0

186

269.882

F

4

2

90

0

186

1.617

23 693

2024 20TU

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

194.580

23 693

2024 20TU 0001

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional

194.580

F

3

2

90

0

186

194.580

23 693

2024 20ZO

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

47.670

23 693

2024 20ZO 0001

Promoção e Gestão do Comércio Exterior - Nacional

47.670

F

3

2

90

0

186

47.670

Projetos

23 126

2024 153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

530.598

23 126

2024 153V 0001

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional

530.598

F

4

2

90

0

186

530.598

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

672.592

Atividades

23 691

2047 2031

Serviços de Registro e Legalização de Empresas

34.369

23 691

2047 2031 0001

Serviços de Registro e Legalização de Empresas - Nacional

34.369

F

3

2

90

0

150

34.369

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

370.675

23 691

2047 210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional

370.675

F

3

2

90

0

150

370.675

Projetos

23 572

2047 15EW

Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

267.548

23 572

2047 15EW 0001

Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional

267.548

F

4

2

90

0

150

267.548

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

21.219

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

21.219

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21.219

F

3

2

90

0

100

11.179

F

3

2

90

0

186

1.783

F

4

2

90

0

100

8.257

TOTAL – FISCAL

1.764.426

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.764.426


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

4.126.725

Atividades

22 125

2079 214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

4.126.725

22 125

2079 214J 0001

Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional

4.126.725

F

3

2

32

0

174

2.667.375

F

3

2

90

0

174

1.459.350

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

972.900

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

972.900

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

972.900

F

3

2

90

0

174

972.900

TOTAL – FISCAL

5.099.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.099.625


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

326.147

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

326.147

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

326.147

F

3

2

90

0

250

326.147

TOTAL – FISCAL

326.147

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

326.147


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

97.290

Projetos

22 691

2029 153Y

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa

97.290

22 691

2029 153Y 0010

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa - Na Região Norte

97.290

F

4

2

90

0

174

97.290

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

441.227

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

441.227

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

441.227

F

3

2

90

0

174

145.935

F

3

2

90

0

280

217.460

F

4

2

90

0

174

77.832

TOTAL – FISCAL

538.517

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

538.517


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

61.315

Atividades

14 422

2081 20I7

Política Nacional de Justiça

34.339

14 422

2081 20I7 0001

Política Nacional de Justiça - Nacional

34.339

F

3

2

90

0

100

34.339

14 422

2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

19.031

14 422

2081 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

19.031

F

4

2

90

0

100

19.031

Projetos

14 422

2081 13FC

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil

7.945

14 422

2081 13FC 0001

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional

7.945

F

4

2

90

0

100

7.945

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.716

Atividades

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

778

04 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

778

F

3

2

90

0

100

778

14 422

2112 2733

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa

2.938

14 422

2112 2733 0001

Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional

2.938

F

3

2

80

0

100

2.938

TOTAL – FISCAL

65.031

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.031


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

114.734

Atividades

04 391

2081 2810

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

114.734

04 391

2081 2810 0001

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional

114.734

F

3

2

90

0

100

66.089

F

4

2

90

0

100

48.645

TOTAL – FISCAL

114.734

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

114.734


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.018.397

Atividades

06 181

2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

1.531.947

06 181

2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

1.531.947

F

3

2

90

0

174

1.531.947

06 181

2081 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

486.450

06 181

2081 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

486.450

F

3

2

90

0

174

486.450

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.597.146

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

2.597.146

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.597.146

F

3

2

90

0

174

2.597.146

TOTAL – FISCAL

4.615.543

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.615.543


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

7.594.848

Atividades

06 181

2081 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

4.131.273

06 181

2081 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

4.131.273

F

4

2

90

0

174

4.131.273

Projetos

06 181

2081 154W

Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

64.121

06 181

2081 154W 0053

Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal - No Distrito Federal

64.121

F

4

2

90

0

174

64.121

06 181

2081 155H

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

218.903

06 181

2081 155H 2762

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG - No Município de Juiz de Fora - MG

218.903

F

4

2

90

0

174

218.903

06 181

2081 15F5

Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP

218.903

06 181

2081 15F5 3922

Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP - No Município de São José do Rio Preto - SP

218.903

F

4

2

90

0

174

218.903

06 181

2081 15F9

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

2.961.648

06 181

2081 15F9 0001

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional

2.961.648

F

4

2

90

0

174

2.961.648

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

389.160

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

389.160

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

389.160

F

4

2

90

0

100

389.160

TOTAL – FISCAL

7.984.008

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.984.008


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

625.310

Atividades

14 125

2065 20UF

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

625.310

14 125

2065 20UF 0001

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

625.310

F

3

2

90

0

144

625.310

TOTAL – FISCAL

625.310

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

625.310


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

128.451

Atividades

14 422

2081 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

128.451

14 422

2081 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

128.451

F

3

2

90

0

150

128.451

TOTAL – FISCAL

128.451

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

128.451


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

18.689

Atividades

14 422

2081 6067

Defesa de Direitos Difusos

18.689

14 422

2081 6067 0001

Defesa de Direitos Difusos - Nacional

18.689

F

4

2

40

0

174

18.689

TOTAL – FISCAL

18.689

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.689


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.918.358

Atividades

06 181

2081 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

1.918.358

06 181

2081 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

1.918.358

F

3

2

90

0

100

588.260

F

3

2

90

0

296

1.330.098

TOTAL – FISCAL

1.918.358

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.918.358


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

1.600.654

Atividades

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

462.361

14 422

2085 20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

462.361

F

3

2

90

0

150

107.019

F

4

2

30

0

139

194.580

F

4

2

90

0

150

160.762

14 422

2085 215S

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

1.138.293

14 422

2085 215S 0001

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional

1.138.293

F

3

2

90

0

350

291.870

F

3

2

90

0

374

846.423

TOTAL – FISCAL

1.600.654

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.600.654


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

334.976

Operações Especiais

25 753

0909 00OE

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos

334.976

25 753

0909 00OE 0001

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional

334.976

F

3

2

90

0

100

334.976

2033

Energia Elétrica

87.751

Atividades

25 752

2033 20L6

Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos

4.387

25 752

2033 20L6 0001

Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos - Nacional

4.387

F

3

2

90

0

134

4.387

25 752

2033 20L7

Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros

22.299

25 752

2033 20L7 0001

Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros - Nacional

22.299

F

3

2

90

0

134

22.299

25 752

2033 20L8

Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária

4.637

25 752

2033 20L8 0001

Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária - Nacional

4.637

F

3

2

90

0

134

4.637

25 752

2033 215Y

Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica

56.428

25 752

2033 215Y 0001

Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica - Nacional

56.428

F

3

2

90

0

134

56.428

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

35.580

Atividades

22 663

2041 20TZ

Desenvolvimento Sustentável da Mineração

1.946

22 663

2041 20TZ 0001

Desenvolvimento Sustentável da Mineração - Nacional

1.946

F

3

2

90

0

134

1.946

22 663

2041 4887

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

33.634

22 663

2041 4887 0001

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional

33.634

F

3

2

90

0

134

33.634

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

824.462

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

586.162

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

586.162

F

3

2

90

0

134

586.162

25 131

2119 4641

Publicidade de Utilidade Pública

182.274

25 131

2119 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

182.274

F

3

2

90

0

134

182.274

25 121

2119 4897

Planejamento do Setor Energético

16.592

25 121

2119 4897 0001

Planejamento do Setor Energético - Nacional

16.592

F

3

2

90

0

134

16.592

Projetos

25 572

2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

39.434

25 572

2119 13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

39.434

F

4

2

50

0

148

39.434

TOTAL – FISCAL

1.282.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.282.769


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

454.122

Atividades

22 663

2041 213Y

Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras

176.897

22 663

2041 213Y 0001

Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras - Nacional

176.897

F

3

2

90

0

142

176.897

22 126

2041 2B51

Gestão da Informação Geológica

178.656

22 126

2041 2B51 0001

Gestão da Informação Geológica - Nacional

178.656

F

3

2

90

0

142

178.656

22 663

2041 2B53

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN

82.141

22 663

2041 2B53 0001

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN - Nacional

82.141

F

3

2

90

0

142

82.141

22 127

2041 2D62

Levantamentos da Geodiversidade

16.428

22 127

2041 2D62 0001

Levantamentos da Geodiversidade - Nacional

16.428

F

3

2

90

0

142

16.428

2046

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

149.811

Atividades

22 663

2046 20LC

Levantamentos Geológicos Marinhos

108.815

22 663

2046 20LC 0001

Levantamentos Geológicos Marinhos - Nacional

108.815

F

3

2

90

0

142

108.815

22 663

2046 217O

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

40.996

22 663

2046 217O 0001

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - Nacional

40.996

F

3

2

90

0

142

40.996

2084

Recursos Hídricos

82.140

Atividades

22 544

2084 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

82.140

22 544

2084 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

82.140

F

3

2

90

0

142

19.326

F

4

2

90

0

142

62.814

TOTAL – FISCAL

686.073

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

686.073


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

1.304.610

Atividades

25 125

2022 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

1.304.610

25 125

2022 212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

1.304.610

F

3

2

90

0

250

1.304.610

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

933.983

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

924.254

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

924.254

F

3

2

90

0

100

892.377

F

3

2

90

0

250

31.877

25 122

2119 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

9.729

25 122

2119 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

9.729

F

3

2

90

0

250

9.729

TOTAL – FISCAL

2.238.593

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.238.593


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

932.985.811

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

932.985.811

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

932.985.811

F

9

0

99

0

956

373.191.349

F

9

0

99

0

969

559.794.462

2033

Energia Elétrica

752.096

Atividades

25 752

2033 2993

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica

243.225

25 752

2033 2993 0001

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional

243.225

F

3

2

90

0

174

243.225

25 752

2033 2C42

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

421.310

25 752

2033 2C42 0001

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional

421.310

F

3

2

90

0

174

421.310

25 130

2033 4699

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

87.561

25 130

2033 4699 0001

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional

87.561

F

3

2

90

0

174

87.561

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

204.309

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

194.580

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

194.580

F

3

2

90

0

100

194.580

25 131

2119 4641

Publicidade de Utilidade Pública

9.729

25 131

2119 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

9.729

F

3

2

90

0

174

9.729

TOTAL – FISCAL

933.942.216

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

933.942.216


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

607.874

Atividades

25 121

2119 20LI

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

607.874

25 121

2119 20LI 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional

607.874

F

3

2

90

0

100

607.874

TOTAL – FISCAL

607.874

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

607.874


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

723.258

Atividades

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

723.258

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

723.258

F

3

2

90

0

250

723.258

TOTAL – FISCAL

723.258

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

723.258


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

6.900.918

Atividades

07 211

2082 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

692.574

07 211

2082 20I5 0001

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional

253.937

F

3

2

90

0

100

253.937

07 211

2082 20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

438.637

F

3

2

90

0

100

49.918

F

4

2

90

0

100

388.719

07 211

2082 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

5.012.471

07 211

2082 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

5.012.471

F

3

2

90

0

100

2.345.895

F

3

2

90

0

174

658.173

F

4

2

90

0

100

2.008.403

07 211

2082 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

261.468

07 211

2082 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

261.468

F

3

2

90

0

100

254.412

F

4

2

90

0

100

7.056

07 392

2082 20WY

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

134.450

07 392

2082 20WY 0001

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional

7.293

F

3

2

90

0

100

7.293

07 392

2082 20WY 0002

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior

127.157

F

3

2

90

0

100

106.500

F

3

2

90

0

150

18.487

F

4

2

90

0

100

2.170

07 691

2082 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

377.574

07 691

2082 20WZ 0001

Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional

315.003

F

3

2

90

0

100

315.003

07 691

2082 20WZ 0002

Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior

62.571

F

3

2

80

0

100

4.261

F

3

2

90

0

100

58.310

07 212

2082 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

41.037

07 212

2082 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior

41.037

F

3

2

80

0

100

41.037

07 212

2082 2532

Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

5.981

07 212

2082 2532 0002

Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - No Exterior

5.981

F

3

2

80

0

100

5.981

07 212

2082 2533

Cooperação Técnica Internacional

100.549

07 212

2082 2533 0001

Cooperação Técnica Internacional - Nacional

92.087

F

3

2

80

0

100

78.337

F

3

2

90

0

100

13.750

07 212

2082 2533 0002

Cooperação Técnica Internacional - No Exterior

8.462

F

3

2

80

0

100

2.107

F

3

2

90

0

100

6.355

07 128

2082 2534

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

17.482

07 128

2082 2534 0001

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional

17.482

F

3

2

90

0

100

17.029

F

3

2

91

0

100

413

F

4

2

90

0

100

40

07 211

2082 2536

Demarcação de Fronteiras

4.811

07 211

2082 2536 0001

Demarcação de Fronteiras - Nacional

4.811

F

3

2

90

0

100

4.193

F

4

2

90

0

100

618

07 211

2082 6105

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC

224.200

07 211

2082 6105 0002

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior

224.200

F

3

2

80

0

100

299

F

3

2

90

0

100

223.901

07 211

2082 8495

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

2.990

07 211

2082 8495 0001

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

2.990

F

3

2

90

0

100

2.990

Operações Especiais

07 573

2082 00CB

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

3.902

07 573

2082 00CB 0001

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional

3.902

F

3

2

90

0

100

3.902

07 128

2082 00CC

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

5.281

07 128

2082 00CC 0001

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional

5.281

F

3

2

90

0

100

5.281

07 211

2082 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

16.148

07 211

2082 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior

16.148

F

3

2

80

0

100

16.148

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

2.035.330

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

1.067.040

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

841.712

F

3

2

90

0

100

770.428

F

3

2

91

0

100

4.502

F

4

2

90

0

100

66.782

07 122

2118 2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

225.328

F

3

2

90

0

100

206.498

F

4

2

90

0

100

18.830

07 122

2118 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

767.719

07 122

2118 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

1.601

F

3

2

90

0

100

1.601

07 122

2118 216H 0002

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Exterior

766.118

F

3

2

90

0

100

513.835

F

3

2

90

0

174

252.283

Operações Especiais

07 331

2118 00PK

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

200.571

07 331

2118 00PK 0002

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior

200.571

F

3

2

90

0

100

200.571

TOTAL – FISCAL

8.936.248

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.936.248


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

1.022

Atividades

07 573

2082 2367

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

1.022

07 573

2082 2367 0001

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional

1.022

F

3

2

90

0

100

10

F

3

2

90

0

250

886

F

4

2

90

0

100

126

TOTAL – FISCAL

1.022

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.022


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

5.261.838

Atividades

10 572

2015 20K0

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências

13.134

10 572

2015 20K0 0001

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências - Nacional

13.134

S

3

2

90

6

151

13.134

10 572

2015 20K1

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

79.875

10 572

2015 20K1 0001

Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

79.875

S

4

2

90

6

151

79.875

10 131

2015 20Q4

Operação do Canal Saúde

86.588

10 131

2015 20Q4 0001

Operação do Canal Saúde - Nacional

86.588

S

3

2

90

6

151

86.588

10 391

2015 20Q7

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

36.484

10 391

2015 20Q7 0001

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional

36.484

S

3

2

90

6

151

36.484

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

176.289

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

176.289

S

3

2

90

6

151

176.289

10 303

2015 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

309.188

10 303

2015 2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

309.188

S

4

2

90

6

151

309.188

10 571

2015 2B42

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

94.892

10 571

2015 2B42 0001

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

94.892

S

3

2

90

6

151

94.892

10 304

2015 6174

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

86.102

10 304

2015 6174 0001

Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional

86.102

S

3

2

90

6

151

86.102

10 573

2015 6179

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia

163.237

10 573

2015 6179 0001

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional

163.237

S

3

2

90

6

151

163.237

10 303

2015 6516

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

501.254

10 303

2015 6516 0001

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional

501.254

S

4

2

90

6

151

501.254

10 571

2015 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

350.244

10 571

2015 8305 0001

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional

350.244

S

3

2

90

6

151

350.244

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

778.320

10 571

2015 8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

778.320

S

3

2

90

6

151

778.320

10 305

2015 8327

Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

83.086

10 305

2015 8327 0001

Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional

83.086

S

3

2

90

6

151

83.086

Projetos

10 572

2015 13DV

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

486.450

10 572

2015 13DV 0031

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais

486.450

S

4

2

90

6

151

486.450

10 572

2015 147J

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

344.669

10 572

2015 147J 0001

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional

344.669

S

4

2

90

6

151

344.669

10 572

2015 14UO

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

615.456

10 572

2015 14UO 0001

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional

615.456

S

4

2

90

6

151

615.456

10 571

2015 7674

Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz

1.056.570

10 571

2015 7674 0001

Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

1.056.570

S

3

2

90

6

151

179.987

S

4

2

90

6

151

876.583

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.261.838

TOTAL - GERAL

5.261.838


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.286.315

Atividades

10 302

2015 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

2.286.315

10 302

2015 6217 5027

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS

2.286.315

S

4

2

90

6

151

2.286.315

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

291.870

Atividades

10 128

2115 6149

Residência de Profissionais de Saúde - SUS

291.870

10 128

2115 6149 0001

Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional

291.870

S

3

2

90

6

151

291.870

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.578.185

TOTAL - GERAL

2.578.185


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

951.204

Atividades

10 541

2015 20K2

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental

97.290

10 541

2015 20K2 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

97.290

S

4

2

90

6

151

97.290

10 305

2015 20T6

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

75.594

10 305

2015 20T6 0001

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional

75.594

S

4

2

90

6

151

75.594

Projetos

10 511

2015 3921

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

778.320

10 511

2015 3921 0001

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional

778.320

S

4

2

40

6

151

778.320

2068

Saneamento Básico

6.197.373

Atividades

10 512

2068 20AF

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

48.645

10 512

2068 20AF 0001

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

48.645

S

4

2

71

6

151

48.645

10 541

2068 6908

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

291.870

10 541

2068 6908 0001

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

291.870

S

3

2

90

6

151

291.870

Projetos

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

1.897.155

10 512

2068 10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

1.897.155

S

4

2

40

0

144

1.897.155

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

2.013.903

10 512

2068 7652 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Nacional

2.013.903

S

4

2

40

6

151

2.013.903

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

1.945.800

10 511

2068 7656 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

1.945.800

S

4

2

40

6

151

1.945.800

2083

Qualidade Ambiental

70.341

Atividades

10 512

2083 20AM

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

70.341

10 512

2083 20AM 0001

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - Nacional

70.341

S

4

2

40

0

151

70.341

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

126.477

Atividades

10 122

2115 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

126.477

10 122

2115 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

126.477

S

3

2

90

0

151

126.477

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.345.395

TOTAL - GERAL

7.345.395


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.662.730

Atividades

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

136.206

10 304

2015 6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

136.206

S

4

2

90

6

174

136.206

10 304

2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

2.526.524

10 304

2015 8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

2.526.524

S

3

2

90

6

174

2.526.524

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

401.905

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

401.905

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

401.905

S

3

2

90

6

174

401.905

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.064.635

TOTAL - GERAL

3.064.635


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

389.160

Atividades

10 125

2015 4339

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

389.160

10 125

2015 4339 0001

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional

389.160

S

3

2

90

0

174

389.160

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

972.900

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

826.965

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

826.965

S

3

2

90

0

174

826.965

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

126.477

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

126.477

S

3

2

90

0

174

126.477

10 131

2115 4641

Publicidade de Utilidade Pública

19.458

10 131

2115 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

19.458

S

3

2

90

0

174

19.458

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.362.060

TOTAL - GERAL

1.362.060


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

972.900

Operações Especiais

10 845

0909 00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID

972.900

10 845

0909 00NJ 0002

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID - No Exterior

972.900

S

3

2

80

0

151

972.900

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

135.066.955

Atividades

10 302

2015 20B0

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental

1.801.822

10 302

2015 20B0 0001

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

1.801.822

S

4

2

41

6

151

1.801.822

10 302

2015 20G8

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)

3.045.177

10 302

2015 20G8 0001

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional

3.045.177

S

4

2

90

0

151

3.045.177

10 302

2015 20QI

Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde

145.935

10 302

2015 20QI 0001

Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde - Nacional

145.935

S

3

2

90

6

151

145.935

10 302

2015 20R4

Apoio à Implementação da Rede Cegonha

5.469.885

10 302

2015 20R4 0001

Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional

5.469.885

S

4

2

41

6

151

5.469.885

10 302

2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

1.389.410

10 302

2015 20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

1.389.410

S

3

2

31

6

151

1.389.410

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

7.005.074

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

7.005.074

S

3

2

80

6

151

40.083

S

3

2

90

6

151

6.964.991

10 301

2015 20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

2.184.135

10 301

2015 20YI 0001

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional

2.184.135

S

3

2

90

6

151

2.184.135

10 305

2015 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

2.724.120

10 305

2015 20YJ 0001

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

2.724.120

S

3

2

80

6

151

1.167.480

S

3

2

90

6

151

1.556.640

10 422

2015 20YM

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade

437.805

10 422

2015 20YM 0001

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional

437.805

S

3

2

90

6

151

437.805

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

4.976.384

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

4.976.384

S

3

2

90

6

151

4.976.384

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

11.820.735

10 303

2015 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

11.820.735

S

3

2

90

6

151

11.820.735

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

3.794.310

10 303

2015 20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

3.794.310

S

3

2

90

0

151

3.794.310

10 571

2015 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

17.609

10 571

2015 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

17.609

S

3

2

50

6

151

17.609

10 301

2015 214U

Implementação do Programa Mais Médicos

34.015.114

10 301

2015 214U 0001

Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional

34.015.114

S

3

2

90

6

151

34.015.114

10 301

2015 217U

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

1.464.312

10 301

2015 217U 0001

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional

1.464.312

S

3

2

41

0

151

1.464.312

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

176.095

10 121

2015 2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

176.095

S

3

2

90

6

151

176.095

10 301

2015 2E84

Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica

194.580

10 301

2015 2E84 0001

Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica - Nacional

194.580

S

3

2

80

6

151

194.580

10 302

2015 4324

Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica

521.017

10 302

2015 4324 0010

Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica - Na Região Norte

521.017

S

3

2

90

6

151

384.373

S

4

2

90

6

151

136.644

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

38.968.809

10 122

2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

38.968.809

S

3

2

31

6

144

37.454.345

S

3

2

41

6

151

1.514.464

10 571

2015 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

194.580

10 571

2015 6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

194.580

S

3

2

90

6

151

194.580

10 422

2015 6182

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde

291.870

10 422

2015 6182 0001

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - Nacional

291.870

S

3

2

30

6

151

291.870

10 122

2015 8287

Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos

340.515

10 122

2015 8287 0001

Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos - Nacional

340.515

S

3

2

30

6

151

340.515

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

5.487.078

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

5.487.078

S

4

2

90

6

144

1.751.220

S

4

2

90

6

151

3.735.858

10 121

2015 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS

115.776

10 121

2015 8648 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional

115.776

S

3

2

30

6

151

71.995

S

3

2

80

6

151

43.781

10 125

2015 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

145.935

10 125

2015 8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional

145.935

S

3

2

80

6

151

145.935

10 126

2015 8715

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

539.960

10 126

2015 8715 0001

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional

539.960

S

3

2

90

6

151

539.960

10 302

2015 8721

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

6.238.245

10 302

2015 8721 0001

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional

6.238.245

S

3

2

31

6

151

6.238.245

10 302

2015 8739

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH

194.580

10 302

2015 8739 0001

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH - Nacional

194.580

S

3

2

90

6

151

194.580

10 124

2015 8753

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

67.617

10 124

2015 8753 0001

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional

67.617

S

3

2

90

6

151

67.617

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

844.088

10 302

2015 8933 0001

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional

844.088

S

4

2

41

6

151

844.088

Projetos

10 303

2015 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

454.383

10 303

2015 7690 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

454.383

S

4

2

30

6

151

454.383

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

15.128.595

Atividades

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

15.128.595

10 423

2065 20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

15.128.595

S

3

2

50

6

151

13.182.795

S

3

2

90

6

100

1.945.800

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

1.997.322

Atividades

10 306

2069 20QH

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

1.997.322

10 306

2069 20QH 0001

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional

1.997.322

S

3

2

31

6

151

1.997.322

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.825.336

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

2.196.668

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.196.668

S

3

2

90

6

151

1.515.638

S

4

2

90

6

151

681.030

10 122

2115 20QG

Atuação Internacional do Ministério da Saúde

80.264

10 122

2115 20QG 0002

Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior

80.264

S

3

2

80

6

151

80.264

10 122

2115 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

1.477.932

10 122

2115 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

1.477.932

S

3

2

90

6

151

1.477.932

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

612.927

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

612.927

S

3

2

90

6

151

612.927

10 131

2115 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.457.545

10 131

2115 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.457.545

S

3

2

90

6

151

2.457.545

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

159.991.108

TOTAL - GERAL

159.991.108


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

45.594.577

Atividades

26 784

2086 212A

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

45.594.577

26 784

2086 212A 7000

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Porto do Recife - No Município de Recife - PE

45.594.577

F

4

2

30

0

100

45.594.577

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

12.200

Operações Especiais

28 846

2126 09IX

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

12.200

28 846

2126 09IX 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional

12.200

F

3

2

90

0

100

12.200

TOTAL – FISCAL

45.606.777

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.606.777


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

1.109.400

Projetos

26 783

2087 7V80

Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO

1.109.400

26 783

2087 7V80 0001

Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO - Nacional

1.109.400

F

3

2

90

0

100

554.700

F

4

2

90

0

100

554.700

TOTAL – FISCAL

1.109.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.109.400


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

4.661

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

4.661

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

4.661

F

3

2

80

0

174

4.661

2087

Transporte Terrestre

1.253.670

Atividades

26 782

2087 214E

Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário

389.999

26 782

2087 214E 0001

Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário - Nacional

389.999

F

3

2

90

0

174

389.999

26 125

2087 2348

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais

32.403

26 125

2087 2348 0001

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais - Nacional

32.403

F

3

2

90

0

129

32.403

26 125

2087 2907

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

831.268

26 125

2087 2907 0001

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional

831.268

F

3

2

90

0

250

831.268

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

614.391

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

614.332

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

614.332

F

3

2

90

0

100

567.498

F

3

2

90

0

129

46.834

26 121

2126 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

59

26 121

2126 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

59

F

3

2

90

0

250

59

TOTAL – FISCAL

1.872.722

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.872.722


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

4.209.562

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

4.209.562

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.209.562

F

4

2

90

0

100

4.209.562

TOTAL – FISCAL

4.209.562

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.209.562


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

7.048.018

Projetos

26 784

2086 123M

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins

1.501.018

26 784

2086 123M 0015

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - No Estado do Pará

1.501.018

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 784

2086 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

5.547.000

26 784

2086 127G 0010

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - Na Região Norte

2.218.800

F

4

2

90

0

100

717.782

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 784

2086 127G 0013

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Estado do Amazonas

3.328.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

2087

Transporte Terrestre

368.925.555

Projetos

26 782

2087 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA

3.328.200

26 782

2087 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia

3.328.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

26 782

2087 13OZ

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO

2.281.742

26 782

2087 13OZ 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins

2.281.742

F

4

2

90

0

100

780.724

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG

30.124.090

26 782

2087 13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais

30.124.090

F

4

2

90

0

100

24.577.090

F

4

2

90

0

111

5.547.000

26 782

2087 15CM

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG

1.501.018

26 782

2087 15CM 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais

1.501.018

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 15PL

Adequação de Travessia Urbana no Município de Marabá/PA - na BR-155/PA

16.467.334

26 782

2087 15PL 0316

Adequação de Travessia Urbana no Município de Marabá/PA - na BR-155/PA - No Município de Marabá - PA

16.467.334

F

4

2

90

0

100

16.204.067

F

4

2

90

0

111

263.267

26 782

2087 7M32

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB

3.190.731

26 782

2087 7M32 0025

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba

3.190.731

F

4

2

90

0

100

1.689.713

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7M93

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR

1.501.018

26 782

2087 7M93 0041

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR - No Estado do Paraná

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7M95

Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG

1.501.018

26 782

2087 7M95 0031

Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais

1.501.018

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7P68

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA

1.501.018

26 782

2087 7P68 0029

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Estado da Bahia

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7S25

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR

8.320.500

26 782

2087 7S25 0041

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR - No Estado do Paraná

8.320.500

F

4

2

90

0

100

2.773.500

F

4

2

90

0

111

5.547.000

26 782

2087 7S57

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS

32.663.966

26 782

2087 7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

32.663.966

F

4

2

90

0

100

32.663.966

26 782

2087 7T95

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060

3.230.351

26 782

2087 7T95 0052

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 - No Estado de Goiás

3.230.351

F

4

2

90

0

100

3.230.351

26 782

2087 7V25

Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR

45.410.626

26 782

2087 7V25 0041

Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR - No Estado do Paraná

45.410.626

F

4

2

90

0

100

43.909.608

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7V83

Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC

19.598.380

26 782

2087 7V83 0012

Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre

19.598.380

F

4

2

90

0

100

19.598.380

26 782

2087 7V99

Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR

5.547.000

26 782

2087 7V99 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima

5.547.000

F

4

2

90

0

100

1.291.881

F

4

2

90

0

111

4.255.119

26 782

2087 7W39

Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR

4.274.518

26 782

2087 7W39 0041

Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR - No Estado do Paraná

4.274.518

F

4

2

90

0

100

2.773.500

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7W79

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR

3.328.200

26 782

2087 7W79 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR - No Estado de Roraima

3.328.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

26 783

2087 7X31

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP

146.996

26 783

2087 7X31 3522

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP

146.996

F

4

2

90

0

100

146.996

26 782

2087 7X42

Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE

14.422.200

26 782

2087 7X42 0026

Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Estado de Pernambuco

14.422.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

F

4

2

90

0

111

11.094.000

26 782

2087 7X45

Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP

1.501.018

26 782

2087 7X45 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7X46

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF

1.501.018

26 782

2087 7X46 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7X52

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pântano Grande - na BR-290/RS

1.501.018

26 782

2087 7X52 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pântano Grande - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

1.501.018

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7X66

Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR

43.144.733

26 782

2087 7X66 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná

43.144.733

F

4

2

90

0

100

43.144.733

26 782

2087 7X67

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO

4.021.693

26 782

2087 7X67 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins

4.021.693

F

4

2

90

0

100

4.021.693

26 782

2087 7X78

Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS

4.829.218

26 782

2087 7X78 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

4.829.218

F

4

2

90

0

100

3.328.200

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7X90

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230

9.984.600

26 782

2087 7X90 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 - No Estado do Amazonas

9.984.600

F

4

2

30

0

100

9.984.600

26 782

2087 7X92

Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI

3.775.288

26 782

2087 7X92 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI - No Estado do Piauí

3.775.288

F

4

2

90

0

100

3.775.288

26 782

2087 7X93

Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN

3.028.478

26 782

2087 7X93 0024

Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

3.028.478

F

4

2

90

0

100

1.527.460

F

4

2

90

0

111

1.501.018

26 782

2087 7X94

Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS

1.501.018

26 782

2087 7X94 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7X95

Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR

3.328.200

26 782

2087 7X95 0014

Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR - No Estado de Roraima

3.328.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

26 782

2087 7X98

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC

40.829.958

26 782

2087 7X98 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

40.829.958

F

4

2

90

0

100

40.829.958

26 782

2087 7XA2

Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO

2.761.355

26 782

2087 7XA2 0017

Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins

2.761.355

F

4

2

90

0

100

1.684.518

F

4

2

90

0

111

1.076.837

26 782

2087 7XA3

Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO

33.282.000

26 782

2087 7XA3 0011

Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia

33.282.000

F

4

2

90

0

100

11.094.000

F

4

2

90

0

111

22.188.000

26 782

2087 7XA4

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR

1.501.018

26 782

2087 7XA4 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR - No Estado do Paraná

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 782

2087 7XA5

Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS

3.328.200

26 782

2087 7XA5 7000

Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí – No Estado do Rio Grande do Sul

3.328.200

F

4

2

90

0

100

3.328.200

26 782

2087 7XA7

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA

5.383.918

26 782

2087 7XA7 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA - No Estado do Pará

5.383.918

F

4

2

90

0

100

5.383.918

26 782

2087 7XA8

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA

1.501.018

26 782

2087 7XA8 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA - No Estado do Pará

1.501.018

F

4

2

90

0

100

1.501.018

26 783

2087 7XB1

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP

2.773.500

26 783

2087 7XB1 0035

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP - No Estado de São Paulo

2.773.500

F

4

2

90

0

100

2.258.477

F

4

2

90

0

111

515.023

26 782

2087 7XB3

Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE

1.109.400

26 782

2087 7XB3 0026

Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE - No Estado de Pernambuco

1.109.400

F

4

2

90

0

100

1.109.400

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

2.115.772

Projetos

26 782

2126 7XA6

Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT

2.115.772

26 782

2126 7XA6 0051

Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT - No Estado do Mato Grosso

2.115.772

F

4

2

90

0

100

2.115.772

TOTAL – FISCAL

378.089.345

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

378.089.345


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

994.790

Atividades

26 125

2017 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

994.790

26 125

2017 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

994.790

F

3

2

90

0

174

992.358

F

3

2

90

0

280

2.432

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

286.337

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

286.337

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

286.337

F

3

2

90

0

100

286.337

TOTAL – FISCAL

1.281.127

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.281.127


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

525.110.709

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

525.110.709

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

525.110.709

F

9

0

99

0

180

525.110.709

TOTAL – FISCAL

525.110.709

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

525.110.709


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

504.878.941

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

504.878.941

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas

504.878.941

F

9

0

99

0

280

504.878.941

2017

Aviação Civil

10.585.694

Atividades

26 128

2017 20SW

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

2.201.868

26 128

2017 20SW 0001

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional

2.201.868

F

3

2

90

0

129

2.150.506

F

3

2

90

0

280

51.362

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

8.383.826

26 781

2017 14UB 7000

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto Santa Terezinha - No Município de Joaçaba - SC

8.383.826

F

4

2

90

0

329

8.383.826

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

210.925

Atividades

26 122

2126 210F

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil

210.925

26 122

2126 210F 0001

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional

210.925

F

3

2

90

0

129

210.925

TOTAL – FISCAL

515.675.560

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

515.675.560


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.887.426

Atividades

11 125

2071 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

1.887.426

11 125

2071 20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional

1.887.426

F

3

2

90

0

100

681.030

F

3

2

90

0

181

1.206.396

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

12.648

Atividades

04 122

2131 2000

Administração da Unidade

12.648

04 122

2131 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.648

F

3

2

90

0

100

12.648

TOTAL – FISCAL

1.900.074

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.900.074


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

2.470.448

Atividades

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

853.006

11 333

2071 20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

853.006

S

3

2

30

0

180

853.006

11 571

2071 20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

50.062

11 571

2071 20YY 0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

50.062

S

3

2

50

0

180

50.062

11 123

2071 20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

573.751

11 123

2071 20Z3 0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

573.751

S

3

2

90

0

180

573.751

11 332

2071 2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

947.903

11 332

2071 2553 0001

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional

947.903

S

3

2

90

0

180

947.903

11 126

2071 4767

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

45.726

11 126

2071 4767 0001

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional

45.726

S

3

2

90

0

180

45.726

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

596.572

Atividades

11 122

2131 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

596.572

11 122

2131 4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

596.572

S

3

2

90

0

180

340.515

S

4

2

90

0

180

256.057

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.067.020

TOTAL - GERAL

3.067.020


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

8.668

Atividades

18 541

2078 8499

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

8.668

18 541

2078 8499 0001

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional

8.668

F

3

2

90

0

100

8.668

2083

Qualidade Ambiental

92.077

Atividades

18 541

2083 217Q

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana

92.077

18 541

2083 217Q 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana - Nacional

92.077

F

3

2

90

0

100

92.077

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

8.668

Atividades

18 131

2124 4641

Publicidade de Utilidade Pública

8.668

18 131

2124 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

8.668

F

3

2

90

0

100

8.668

TOTAL – FISCAL

109.413

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

109.413


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

183.939

Atividades

18 541

2078 20WA

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar

16.194

18 541

2078 20WA 0001

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar - Nacional

16.194

F

3

2

90

0

100

16.194

18 573

2078 20WB

Pesquisa e Informações Florestais

5.854

18 573

2078 20WB 0001

Pesquisa e Informações Florestais - Nacional

5.854

F

3

2

90

0

100

5.854

18 125

2078 20WC

Planejamento, Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais

13.832

18 125

2078 20WC 0001

Planejamento, Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais - Nacional

13.832

F

3

2

90

0

100

13.832

18 541

2078 20WD

Inventário Florestal Nacional

101.687

18 541

2078 20WD 0001

Inventário Florestal Nacional - Nacional

101.687

F

3

2

90

0

100

101.687

18 541

2078 8308

Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação

43.501

18 541

2078 8308 0001

Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação - Nacional

43.501

F

3

2

90

0

148

43.501

Projetos

18 573

2078 15OO

XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal

2.871

18 573

2078 15OO 0001

XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal - Nacional

2.871

F

3

2

90

0

100

2.871

TOTAL – FISCAL

183.939

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

183.939


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudança do Clima

445.908

Atividades

18 542

2050 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

445.908

18 542

2050 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

445.908

F

3

2

90

0

100

445.908

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

209.798

Atividades

18 542

2078 214O

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade

209.798

18 542

2078 214O 0001

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade - Nacional

209.798

F

3

2

90

0

174

209.798

2083

Qualidade Ambiental

1.259.655

Atividades

18 125

2083 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

1.173.456

18 125

2083 214N 0001

Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional

1.173.456

F

3

2

90

0

174

1.173.456

18 542

2083 218R

Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental

86.199

18 542

2083 218R 0001

Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - Nacional

86.199

F

3

2

90

0

174

86.199

TOTAL – FISCAL

1.915.361

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.915.361


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

2.920.619

Atividades

18 541

2078 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

2.920.619

18 541

2078 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

2.920.619

F

3

2

90

0

100

2.920.619

TOTAL – FISCAL

2.920.619

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.920.619


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

8.391.235

Atividades

04 122

2038 20QN

Gestão de Assuntos Internacionais

23.172

04 122

2038 20QN 0001

Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional

23.172

F

3

2

90

0

100

23.172

04 121

2038 20U0

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

38.473

04 121

2038 20U0 0001

Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional

38.473

F

3

2

90

0

100

38.473

04 122

2038 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

179.637

04 122

2038 20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

179.637

F

3

2

90

0

100

51.680

F

4

2

90

0

100

127.957

04 127

2038 20U4

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

3.915.784

04 127

2038 20U4 0001

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

3.915.784

F

3

2

90

0

100

1.600.459

F

3

2

90

0

133

2.243.817

F

4

2

90

0

133

3.275

F

4

2

90

0

163

68.233

04 122

2038 216Q

Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas

14.594

04 122

2038 216Q 0001

Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional

14.594

F

3

2

90

0

100

14.594

04 121

2038 8861

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

335.118

04 121

2038 8861 0001

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional

335.118

F

3

2

90

0

100

263.123

F

4

2

90

0

100

71.995

Projetos

04 126

2038 10M8

Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov

158.094

04 126

2038 10M8 0001

Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov - Nacional

158.094

F

4

2

90

0

100

158.094

04 127

2038 152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

2.979.719

04 127

2038 152W 0001

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional

2.979.719

F

3

2

90

0

100

352.890

F

4

2

90

0

100

2.480.894

F

4

2

90

0

163

145.935

04 122

2038 15NS

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital

144.424

04 122

2038 15NS 0001

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional

144.424

F

3

2

90

0

100

132.838

F

4

2

90

0

100

11.586

04 126

2038 15OP

Estruturação do Governo Digital

602.220

04 126

2038 15OP 0001

Estruturação do Governo Digital - Nacional

602.220

F

3

2

90

0

100

602.220

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.736.130

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

367.973

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

367.973

F

3

2

90

0

100

329.057

F

4

2

90

0

100

38.916

04 126

2125 211Y

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.205.334

04 126

2125 211Y 0001

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional

1.205.334

F

3

2

90

0

100

1.205.334

04 121

2125 4732

Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos

96.846

04 121

2125 4732 0001

Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional

96.846

F

3

2

90

0

100

96.846

04 121

2125 4743

Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais

65.977

04 121

2125 4743 0001

Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional

65.977

F

3

2

90

0

100

65.975

F

4

2

90

0

100

2

TOTAL – FISCAL

10.127.365

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.127.365


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47908 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

218.580

Operações Especiais

28 846

2047 0473

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

218.580

28 846

2047 0473 0001

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional

218.580

F

3

2

90

0

280

218.580

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

5.187

Atividades

04 122

2125 20AP

Serviços de Auditoria e Controle

5.187

04 122

2125 20AP 0001

Serviços de Auditoria e Controle - Nacional

5.187

F

3

2

90

0

280

5.187

TOTAL – FISCAL

223.767

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

223.767


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

4.973.726

Atividades

27 811

2035 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

32.353

27 811

2035 20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional

32.353

F

4

2

90

0

118

32.353

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

2.414.661

27 812

2035 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional

2.414.661

F

3

2

30

0

118

15.108

F

3

2

40

0

118

7.554

F

3

2

90

0

118

2.391.999

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

1.172.382

27 812

2035 20JQ 0001

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional

1.172.382

F

3

2

30

0

118

414.285

F

3

2

40

0

118

758.097

27 811

2035 20YA

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

75.419

27 811

2035 20YA 0001

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional

75.419

F

3

2

90

0

118

75.419

27 811

2035 211Z

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem

32.289

27 811

2035 211Z 0001

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional

32.289

F

3

2

90

0

118

32.289

27 811

2035 216T

Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento

226.617

27 811

2035 216T 0001

Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional

226.617

F

3

2

90

0

118

226.617

27 811

2035 216U

Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais

142.613

27 811

2035 216U 0001

Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais - Nacional

142.613

F

3

2

90

0

118

142.613

Projetos

27 811

2035 14TP

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento

151.070

27 811

2035 14TP 0001

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Nacional

151.070

F

4

2

90

0

118

151.070

Operações Especiais

27 811

2035 09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

726.322

27 811

2035 09HW 0001

Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional

726.322

F

3

2

90

0

100

397.438

F

3

2

90

0

118

328.884

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

3.672.350

Atividades

27 122

2123 2000

Administração da Unidade

3.620.417

27 122

2123 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.620.417

F

3

2

90

0

100

3.620.417

27 131

2123 4641

Publicidade de Utilidade Pública

51.933

27 131

2123 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

51.933

F

3

2

90

0

100

51.933

TOTAL – FISCAL

8.646.076

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.646.076


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

500.000.000

Operações Especiais

05 152

0909 00QJ

Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré

500.000.000

05 152

0909 00QJ 0001

Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré - Nacional

500.000.000

F

5

2

90

0

342

500.000.000

TOTAL – FISCAL

500.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

25.603.343

Atividades

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

554.724

04 127

2029 20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

554.724

F

3

2

90

0

100

554.724

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

1.708.919

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

1.708.919

F

3

2

90

0

100

1.245.494

F

4

2

40

0

100

463.425

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

23.339.700

15 244

2029 7K66 0402

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Macapá - AP

5.600.000

F

4

2

30

0

100

5.600.000

15 244

2029 7K66 7236

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Alagoas

3.604.765

F

4

2

30

0

100

3.604.765

15 244

2029 7K66 7238

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Rondônia

4.300.000

F

4

2

30

0

100

4.300.000

15 244

2029 7K66 7242

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação da rodovia MGT-479 - Trecho: Januária/MG - Chapada Gaúcha/MG - No Estado de Minas Gerais

2.100.000

F

4

2

30

0

100

2.100.000

15 244

2029 7K66 7248

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amapá

5.600.000

F

4

2

90

0

100

5.600.000

15 244

2029 7K66 7254

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho DF-001 - No Distrito Federal

2.134.935

F

4

2

30

0

100

2.134.935

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

3.290.168

Atividades

06 182

2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

716.406

06 182

2040 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

716.406

F

3

2

90

0

100

156.016

F

4

2

90

0

100

560.390

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

1.945.800

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

1.945.800

F

4

2

40

0

144

1.945.800

Projetos

06 182

2040 14UX

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD

627.962

06 182

2040 14UX 5664

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD - Em Brasília - DF

627.962

F

4

2

90

0

100

627.962

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

972.900

Projetos

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

972.900

18 544

2069 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

972.900

F

4

2

90

0

144

972.900

2077

Agropecuária Sustentável

313.094

Atividades

20 607

2077 215H

Gestão da Política Nacional de Irrigação

260.028

20 607

2077 215H 0001

Gestão da Política Nacional de Irrigação - Nacional

260.028

F

3

2

90

0

100

260.028

Projetos

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

43.337

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

43.337

F

3

2

90

0

100

43.337

20 607

2077 15DV

Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação

9.729

20 607

2077 15DV 0001

Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação - Nacional

9.729

F

4

2

90

0

100

9.729

2084

Recursos Hídricos

1.305.616

Projetos

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

1.305.616

18 544

2084 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

1.305.616

F

4

2

40

0

100

1.305.616

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.332.782

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

386.982

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

386.982

F

3

2

90

0

100

386.982

Projetos

04 122

2111 140U

Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS

1.945.800

04 122

2111 140U 0001

Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS - Nacional

1.945.800

F

3

2

90

0

148

1.459.350

F

3

2

90

1

100

486.450

TOTAL – FISCAL

33.817.903

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.817.903


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

23.386.703

Atividades

20 608

2029 20NC

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs

12.515

20 608

2029 20NC 0001

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs - Nacional

12.515

F

3

2

90

0

100

12.515

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

2.100.000

22 333

2029 20NK 1772

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Município de Coruripe - AL

2.100.000

F

4

2

40

0

100

2.100.000

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

8.253

04 127

2029 20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

8.253

F

3

2

90

0

100

8.253

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

21.265.935

15 244

2029 7K66 1847

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Teotônio Vilela - AL

3.604.765

F

4

2

90

0

100

3.604.765

15 244

2029 7K66 7234

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Maquinários - No Estado do Maranhão

8.036.405

F

4

2

90

0

100

8.036.405

15 244

2029 7K66 7236

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Alagoas

3.604.765

F

4

2

90

0

100

3.604.765

15 244

2029 7K66 7244

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na RIDE de Petrolina - No Estado de Pernambuco

6.020.000

F

4

2

30

0

100

6.020.000

2052

Pesca e Aquicultura

391.508

Atividades

20 608

2052 212M

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação

34.670

20 608

2052 212M 0001

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação - Nacional

34.670

F

3

2

90

0

100

34.670

20 608

2052 2819

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura

356.838

20 608

2052 2819 0022

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado do Piauí

12.102

F

3

2

90

0

100

12.102

20 608

2052 2819 0026

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Pernambuco

70.837

F

3

2

90

0

100

70.837

20 608

2052 2819 0027

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas

50.169

F

3

2

90

0

100

50.169

20 608

2052 2819 0028

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe

62.899

F

3

2

90

0

100

62.899

20 608

2052 2819 0029

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia

71.452

F

3

2

90

0

100

71.452

20 608

2052 2819 0031

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais

89.379

F

3

2

90

0

100

89.379

2068

Saneamento Básico

51.564

Projetos

18 544

2068 15MY

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas

14.594

18 544

2068 15MY 0001

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas - Nacional

14.594

F

4

2

90

0

263

14.594

18 544

2068 15MZ

Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

36.970

18 544

2068 15MZ 0001

Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas - Nacional

36.970

F

4

2

90

0

263

36.970

2077

Agropecuária Sustentável

16.120.648

Atividades

20 607

2077 20EY

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

16.087.435

20 607

2077 20EY 0020

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste

87.435

F

3

2

90

0

100

87.435

20 607

2077 20EY 0029

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - No Estado da Bahia

16.000.000

F

3

2

90

0

100

16.000.000

Projetos

20 607

2077 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

28.164

20 607

2077 140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

28.164

F

3

2

90

0

100

7.951

F

3

2

90

0

250

20.213

20 607

2077 1686

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas

5.049

20 607

2077 1686 0027

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

5.049

F

3

2

90

0

100

5.049

2084

Recursos Hídricos

37.463.875

Atividades

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

26.154

18 544

2084 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

26.154

F

3

2

90

0

100

26.154

18 544

2084 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

5.840.748

18 544

2084 214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

5.840.748

F

3

2

90

0

100

5.840.748

Projetos

18 544

2084 15E7

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco

1.096.973

18 544

2084 15E7 0001

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional

1.096.973

F

4

2

90

0

100

740.606

F

4

2

90

0

263

356.367

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

10.500.000

18 544

2084 1851 0833

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Curimatá - PI

10.500.000

F

4

2

90

0

100

10.500.000

18 544

2084 7X91

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó

20.000.000

18 544

2084 7X91 0020

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste

20.000.000

F

4

2

90

0

100

20.000.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

105.680

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

11.055

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.055

F

3

2

90

0

100

11.055

Projetos

04 122

2111 141M

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF

94.625

04 122

2111 141M 0001

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional

94.625

F

3

2

90

0

100

94.625

TOTAL – FISCAL

77.519.978

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.519.978


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

282.317

Atividades

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

70.402

04 127

2029 20WQ 6000

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal

70.402

F

3

2

90

0

100

70.402

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

114.625

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

114.625

F

4

2

90

0

100

114.625

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

97.290

19 691

2029 8902 6000

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Amazônia Legal

97.290

F

4

2

90

0

100

97.290

TOTAL – FISCAL

282.317

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

282.317


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

6.641.768

Atividades

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

328.089

04 127

2029 20WQ 0020

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste

328.089

F

3

2

80

0

100

8.800

F

3

2

80

0

250

172.478

F

3

2

80

0

280

876

F

4

2

30

0

100

65.360

F

4

2

30

0

280

80.575

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

6.094.877

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

6.094.877

F

3

2

30

0

100

25.924

F

3

2

30

0

250

29.099

F

4

2

90

0

144

6.039.854

11 128

2029 4640

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

137.975

11 128

2029 4640 0020

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste

137.975

F

3

2

90

0

100

65.007

F

3

2

90

0

280

72.968

04 128

2029 8917

Fortalecimento das Administrações Locais

80.827

04 128

2029 8917 0020

Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste

80.827

F

3

2

90

0

250

80.827

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

460.896

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

460.896

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

460.896

F

3

2

90

0

100

423.287

F

3

2

90

0

280

37.609

TOTAL – FISCAL

7.102.664

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.102.664


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

2.600

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

2.600

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

2.600

F

3

2

80

0

100

2.600

2084

Recursos Hídricos

20.008.631

Atividades

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

8.631

18 544

2084 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

8.631

F

4

2

90

0

263

8.631

Projetos

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

20.000.000

18 544

2084 1851 7092

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

20.000.000

F

4

2

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.011.231

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.011.231


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

1.550.000

Atividades

23 695

2076 4590

Qualificação e Certificação no Turismo

1.550.000

23 695

2076 4590 0001

Qualificação e Certificação no Turismo - Nacional

1.550.000

F

3

2

30

0

100

900.000

F

3

2

40

0

100

650.000

TOTAL – FISCAL

1.550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.550.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

59.851

Atividades

23 695

2076 20Y5

Promoção Turística do Brasil no Exterior

59.851

23 695

2076 20Y5 0001

Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional

59.851

F

3

2

90

0

100

59.851

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

24.618

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

24.618

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

24.618

F

3

2

90

0

250

17.423

F

3

2

90

0

280

7.195

TOTAL – FISCAL

84.469

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

84.469


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

3.891.600

Atividades

08 243

2037 217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz

3.891.600

08 243

2037 217M 0001

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Nacional

3.891.600

S

3

2

41

0

100

3.891.600

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social

225

Atividades

08 122

2122 2000

Administração da Unidade

225

08 122

2122 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

225

S

3

2

90

0

151

225

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.891.825

TOTAL - GERAL

3.891.825


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

26.771.392

Atividades

09 128

2061 20GN

Educação Previdenciária e Financeira

24.809

09 128

2061 20GN 0001

Educação Previdenciária e Financeira - Nacional

24.809

S

3

2

90

0

250

24.809

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

13.621

09 183

2061 20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

13.621

S

3

2

90

0

250

13.621

09 183

2061 20HT

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

58.374

09 183

2061 20HT 0001

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional

58.374

S

3

2

90

0

250

58.374

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

13.800.747

09 126

2061 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

13.800.747

S

3

2

90

0

118

13.800.747

09 092

2061 2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

875.610

09 092

2061 2294 0001

Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional

875.610

S

3

2

90

0

250

875.610

09 665

2061 2562

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

272.412

09 665

2061 2562 0001

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional

272.412

S

3

2

90

0

250

272.412

09 665

2061 2563

Gestão da Melhoria Contínua

117.234

09 665

2061 2563 0001

Gestão da Melhoria Contínua - Nacional

117.234

S

3

2

90

0

250

117.234

09 183

2061 2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

3.969.671

09 183

2061 2564 0001

Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional

3.969.671

S

3

2

90

0

250

3.969.671

09 271

2061 2591

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

617.644

09 271

2061 2591 0001

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional

617.644

S

3

2

90

0

250

617.644

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

5.541.003

09 271

2061 2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

5.541.003

S

3

2

90

0

118

3.113.909

S

4

2

90

0

250

2.427.094

09 271

2061 4405

Teleatendimento Previdenciário

1.138.293

09 271

2061 4405 0001

Teleatendimento Previdenciário - Nacional

1.138.293

S

3

2

90

0

250

1.138.293

09 271

2061 8426

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

50.104

09 271

2061 8426 0001

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS - Nacional

50.104

S

3

2

90

0

250

50.104

09 271

2061 8869

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

291.870

09 271

2061 8869 0001

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional

291.870

S

3

2

90

0

250

210.146

S

4

2

90

0

250

81.724

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social

1.903.573

Atividades

09 122

2122 2000

Administração da Unidade

1.693.913

09 122

2122 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.693.913

S

3

2

90

0

250

1.674.453

S

4

2

90

0

250

19.460

09 122

2122 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

5.837

09 122

2122 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

5.837

S

3

2

90

0

250

5.837

09 128

2122 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

203.823

09 128

2122 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

203.823

S

3

2

90

0

250

203.823

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

28.674.965

TOTAL - GERAL

28.674.965


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

9.729.000

Atividades

08 244

2037 2A60

Serviços de Proteção Social Básica

3.891.600

08 244

2037 2A60 0001

Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

3.891.600

S

3

2

41

0

100

3.891.600

08 244

2037 2A65

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

972.900

08 244

2037 2A65 0001

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Nacional

972.900

S

3

2

41

0

100

972.900

08 244

2037 2A69

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

972.900

08 244

2037 2A69 0001

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Nacional

972.900

S

3

2

41

0

151

972.900

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

3.891.600

08 244

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

3.891.600

S

3

2

41

0

100

3.891.600

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

9.729.000

TOTAL - GERAL

9.729.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

434.119

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

434.119

17 512

2040 10SG 0734

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de São Luís - MA

434.119

S

4

2

40

0

100

434.119

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

434.119

TOTAL - GERAL

434.119


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

7.742.355

Projetos

16 482

2049 10SJ

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

7.742.355

16 482

2049 10SJ 0208

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Município de Lábrea - AM

7.742.355

F

4

2

40

0

100

7.742.355

TOTAL – FISCAL

7.742.355

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.742.355


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.667.955.033

Operações Especiais

28 846

0909 00QO

Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes

1.667.955.033

28 846

0909 00QO 0001

Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes - Nacional

1.667.955.033

F

5

2

90

0

900

1.667.955.033

TOTAL – FISCAL

1.667.955.033

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.667.955.033


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

150.000.000

Operações Especiais

12 846

0909 00M2

Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo

150.000.000

12 846

0909 00M2 0001

Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional

150.000.000

F

5

2

90

0

100

150.000.000

TOTAL – FISCAL

150.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000.000


ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.478.190.569

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

2.478.190.569

99 999

0999 0Z00 6498

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal

2.478.190.569

F

9

0

99

0

900

2.478.190.569

TOTAL – FISCAL

2.478.190.569

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.478.190.569

*