O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decretos nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 , localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Art. 2º A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e

II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Fernando Coelho Filho
Sergio Westphalen Etchegoyen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.2017.