L4437

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e de consumo para equipamento de onda portadora, seus acessórios e materiais destinados à instalação, pela Companhia Estadual de Telefones da Guanabara (CETEL), de 45 (quarenta e cinco) sistemas de 24 (vinte e quatro) canais, no valor de CIF US$ 671.594,92 (seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro dólares e noventa e dois cents), conforme relação anexa a esta lei.

Parágrafo único. A isenção compreende a importação efetuada diretamente pela beneficiária ou por intermédio da emprêsa fornecedora do material não abrangendo o material com similar nacional registrado.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total US$ CIF Santos
1.	Nº 26.592 Armação externa para repetidores	38	186,25	7.077,50
2.	Nº 26.593-00 - Armação protetora contra raios solares para os repetidores	38	36,21	1.375,98
3.	Oscilógrado Textronix nº 310-A	1	715,00	715,00
4.	Voltímetro Eletrônico Hewlett Packard 410-C	1	371,00	371,00
5.	Ponte de provas A. C. Heweltt Packard 11.036-A - Optional C. L.	1	116,00	116,00
6.	Unidade de Provas portátil Hewelett Packard 3.550-A .	2	1.049,00	2.098,00
7.	Voltímetro Sierra 125-B	1	948,00	948,00
8.	Medidor de Ruído WE-3-A	2	763,00	1.526,00
9.	Megahometro Industrial Instrumentos L-44	2	228,00	456,00
10.	Ponte de desequilíbrio de capacidade, Siemens Ré, 3R.313	1	1.025,00	1.025,00
11.	Decada de Capacidade Siemens 3.B.51	1	355,00	355,00
12.	Ponte de Wheatstone Siemens	1	143,00	143,00
13.	Oscilador Portátil Hewelett PacKard 204-B	1	334,00	334,00
14.	Oscilador com botões (Push Button) Hewlett Packard nº 241-A	1	451,00	451,00
15.	Localizador de defeitos Sierra número 370-A	1	1.500,00	1.500,00
	Total US$			18.491,48

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total US$ CIF Santos
1.	Nº 38.001-07 - prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora de filtros para 96 canais	4	517,35	2.069,40
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
3.	38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída.	192	72,43	13.906,56
5.	Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada	192	72,43	13.906,56
6.	Nº 526-A - Armação e fiação para 96 canais	4	248,33	993,32

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Santos Total US$ CIF
1.	Nº 38.001-7 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais	4	517,35	2.069,40
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
3.	Nº 38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais ....	8	4.091,30	32.730,40
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de Sinalização Saída ..	192	72,43	13.906,56
5.	Nº 26.563-00 - Equipamento de Sinalização Entrada	192	72.43	13.906,56
6.	Nº 526-A - Armação com fiação para 96 canais .......	4	248,33	993,32
7.	Nº 26.592-06 - Armação externa para Repetidores....	46	186,25	8.567,50
8.	Nº 26.593,00 - Armação protetora - contra os raios do sol p. os repetidores	46	36,21	1.665,66
9.	Nº 26.597-00	2	465,62	931,24
	Nº 26.598-00 Conjunto	2	258,68	517,36
	Nº 26.601-00 de	2	61,05	122,10
	Nº 26.602-00 Aparelhos	2	26,91	53,82
	Nº 26.603-00 de	2	30,00	60,00
	Nº 630 N A teste	2	85,88	171,76
10.	Nº 26.589-01 - Repetidores não Reguláveis E-W	30	93,12	2.793,60
11.	Nº 26.589-02 - Repetidores não Reguláveis W-E	30	93,12	2.793,60
12.	Nº 26.590-01 - Repetidores Reguáveis E-W	13	103,47	1.345,11
13.	Nº 26.590-02 - Repetidores Reguláveis W-E.............	13	103,47	1.345,11
14.	Nº 26.591-01 - Repetidores Alto ganho - E-W	6	113,82	682,92
15.	Nº 26.591-02 - Repetidores Alto ganho - W-E	6	113,82	682,92

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total US$ CIF Santos
1.	Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais.	4	517,35	2.069,40
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
3.	Nº 38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída	192	72,43	13.906,56
5.	Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada .	192	72,43	13.906,56
6.	Nº 526 - Armação com Fiação para 96 canais	4	248,33	993,32
7.	Nº 26.597-00 Conjunto	4	465,62	1.862,48
	Nº 26.598-00 de	4	258,68	1.034,72
	Nº 26.601-00 Instrumentos	4	61,05	244,20
	Nº 26.602-00 de	4	26,91	107,64
	Nº 26.603-00 teste	4	30,00	120,00
	Nº 630 NA	4	85,88	343,52
8.	Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W	50	93,12	4.656,00
9.	Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E	50	93,12	4.656,00
10.	Nº 26.590-01 - Repetidores Reguláveis E-W	25	103,47	2.586,75
11.	Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E	25	103,47	2.586,75
12.	Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto Ganho E-W	15	113,82	1.707,30
13.	Nº 26.591-02 - Repetidores de Alto Ganho W-E	15	113,82	1.707,30

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total US$ CIF Santos
1.	Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora, e filtros para 96 canais ...............................................................	6	517,35	3.104,10
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais .....	5	4.091,30	20.456,50
3.	Nº 38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais ...	5	4.091,30	20.456,50
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída..	120	72,43	8.691,60
5.	Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada...............................................................	120	72,43	8.691,60
6.	Nº 526-A - Armação com Fiação para 96 canais ....	6	248,33	1.489,98
7.	Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W .....	148	93,12	13.781,76
8.	Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E .....	148	93,12	13.781,76
9.	Nº 26.590-01 - Repetidores reguláveis E-W ...........	61	103,47	6.311,67
10.	Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E ...........	61	103,47	6.311,67
11.	Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto ganho E-W .....	7	113,82	796,74
12.	Nº 26.591-02 - Repetidores Alto ganho W-E ..........	7	113,82	796,74

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total Us$ CIF Santos
1.	Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais	4	517,35	2.069,40
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
3.	Nº 38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída	192	72,43	13.906,56
5.	26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada	192	72,43	13.906,56
6.	Nº 526-A - Armação com Fiação para 96 canais	4	248,33	993,32

ITEM - DESCRIÇÃO		Quantidade	Unitário	Total Us$ CIF Santos
1.	Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais.	4	517,35	2.069,40
2.	Nº 38.001-01 - Terminal “ESTE” para 24 canais ........	8	4.091,30	32.730,40
3.	Nº 38.001-02 - Terminal “OESTE” para 24 canais	8	4.091,30	32.730,40
4.	Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída	192	72,43	13.906,56
5.	Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada .	192	72,43	13.906,56
6.	526-A - Armação com fiação para 96 canais	4	248,33	993,32
7.	Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W	76	93,12	7.077,12
8.	Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E	76	93,12	7.077,12
9.	Nº 26.590-01 - Repetidores reguláveis E-W	26	103,47	2.690,22
10.	Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E	26	103,47	2.690,22
11.	Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto Ganho E-W	17	113,82	1.934,94
12.	Nº 26.591-02 - Repetidores Alto Ganho W-E	17	113,82	1.934,94