LEI N^o 4.032, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida isenção de direitos, de adicionais das taxas portuárias do impôsto de consumo e de quaisquer outros ônus, com exceção da Taxa de Previdência Social, para as mercadorias procedentes dos Estados Unidos e doadas à Confederação Evangélica do Brasil, constantes das licenças de importação, sem cobertura cambial, autorizadas pela Carteira de Comércio do  Banco do Brasil S.A., abaixo discriminadas, que já se encontrem nos armazéns do pôrto do Rio de Janeiro ou ainda por embarcar:

DG‑57/39.241-38.225 – 36 Filmoteca, constituída de filmes impressos, com títulos diversos, de caráter educativo e religioso, com metragem entre 800 a 2.000 pés cada, larg. 16mm.

DG‑57/39.242‑38.226 – Uma prensa para discos de vinylite.

DG-57/39.243‑38.227 – Um conjunto para ar condicionado marca Mitchell, modêlo M‑344 – tamanho 0,40 x 0,70 x 0,70m, com os seguintes acessórios: Doze Micro‑filtros, tamanhos 0,70 x 0,40 x 0,20m modêlo M‑344.

DG‑57/39.244‑38.228 – Um Mimeógrafo marca "A.B. Dick", Modêlo 420.

DG‑57/39.245‑38.220 – Um órgão eletrônico, marca  "Allen", modêlo C.3 completo.

DG‑57/39.246‑38.230 – Dez adaptadores magnéticos para máquinas sonoras de 16mm.

DG‑57/39.247‑38.231 – Material de cinema, conforme relação anexa 25.000 pés filme virgem de 16 a 55mm, sendo: dez mil pés de filmes Ansco-Color Duplicating tipo 538 de 35mm; trezentos pés de filme colorido Anscochrome, de 35mm, tipo 531, luz do dia; duzentos pés de filme colorido Anscochrome de 35mm, tipo 532, Tungstênio; dez mil pés de filme positivo para cópia em branco e prêto de 35mm Kodak perf: dois mil pés de filme negativo de 16mm em branco e prêto Kodak; dois mil pés de filme positivo de 16mm para cópia, Kodak; quinhentos pés de filme colorido Ektachrome, 35mm, tipo luz do dia – Drogas Fotográficas e Reveladores; 5 vidros de Ansco Aicolamine, tipo S‑5, em pó, com 0,500 kg cada; 50 latas de Branqueador – para filme colorido, Ansco, cat. 5.300 189, com 2.000 kg cada; 50 latas de 1º Revelador para filmes coloridos, Ansco, cat. 5.300 182, com 2.000 kg cada; 5 vidros de hidroquinone, Kodak, com 0,500 kg cada; 5 vidros de Metol, Kodak, com 0,500 kg cada; 50 Estojos para revelação de filmes coloridos Ektachrome, para 473cc, “Pint” E‑2; Máquinas de revelação de filme 16 mm – uma máquina automática, modêlo Bridgamatic dr. K 16 mm marca Bridgamatic; Equipamentos para iluminação – 2 Refletores para 500/750 Watts sem pedestal rolante, MR 407 Baby Solarspots, marca Melo‑Richardson Co.; 2 Refletores para 2.000 Watts sôbre pedestal rolante, MR, 412 Jr. Solarspots; 1 Refletor para 5.000 Watts em pedestal rolante MR 415 Sr. Solarspot; 3 Refletores pequenos com pedestal rolante, MR 16 Cinelite; 400 Lâmpadas para projeção GE, sendo: 6, T8, 100W, 110 volts, 6,T8, 100, 220 volts; 250, T8, 150W, 1.110 volts; 50, T8, 150 W, 220 volts; 24, T10, 300 W, 110 volts; 12, T10, 300 W, 220 volts; 12, T10, 100 W, 6 volts; 6, T10, 500 W, 110 volts; 10, T12, 750 W, 110 volts, 6, T12, 1.000 W, 110 volts; 6, T8, 300 W, 220 volts, 6, T 8, 300 W, 110 volts; 6, T8, 150 W, 220 volts; Gravuras – 100 jogos de 36 gravuras cada coloridas, 12x17” prod. para Concílio M, de Igrejas; – Máquinas para cinematografia – 1 máquina de filmar, Arriflex, mod. Profissional de 16mm, completa; 1 visor, Bell & Howen, completo, 16mm, 149A‑146A; 1 Editor som compl. com Ampl. e contrôle de volume, marca S.O.S.; 1 Sincronizador para filmes de 16mm, mod. 162, tipo Neumade 16mm Synchromaster.

DG‑57/39.248‑38 232 – Peças para reparo e conserto de Gravadores de Fitas e Gravadores de Acetato, conforme relação anexa – Para gravadores AMPEX: 5 válvulas 12, SJ 7, 2 Válvulas ref 6‑05, 1 Válvula, ref. 6‑F6, 1 Válvula ref. SN7, 1 Válvula, ref. 5x3G, 1 fita para acêrto, ajuste de cabeça magnética do gravador, catálogo nº 4.494, 6 conjuntos de freios para gravadores Ampex catálogo nº 328, 1 desmagnetizador de cabeça magnética de gravadores Ampex catálogo nº 704, 6 molas de tensão para freios de gravadores, 4 conjuntos de cabeças magnéticas de gravação para gravação em fita inteira para gravadores Ampex, catálogo 475‑18, 1 conjunto de cabeças magnéticas de gravação de 1/2 fita para gravadores Ampex catálogo nº 475‑17, 6 condensadores eletrolítico S 0502, catálogo nº 00‑105.80 MFD 6 Retificadores de Selenium, Cat. SR‑18 4 botões para aparar o gravador 8.502, SPST, SW‑62, 4 interruptores para mudar o tamanho do carretal 8.504, SW‑9, SPST, 4 botões para tocar, 8.505, SPST SW‑61, 4 Relés K‑401, 3P2T 115 V, DCB‑5760 6 Retificadores de selenium, onda completa, SR601, SR‑3 24 fuzíveis pequenos, F401 1 Amp FU‑7, 24 fuzíveis pequenos, F402, 3 amp. FU‑3 – para gravadores de acetado – PRESTO 6‑N – 2 borrachas para toca‑discos 6N‑1,33 1/3, 2 borrachas para toca‑discos 6N‑2,78 r.p.m., 24 agulhas de safira para gravadores, de discos virgens, 604‑A, 12 agulhas de safira para gravadores de discos virgens, 604‑A, microgroove, 2 lâminas para ajuste de agulha de gravador de discos virgens, 6N56 – peças para tocadores de discos‑Presto – 4 polias externas para tocadores, 4234 e 5736 – para gravadores de fita Crescent – 2 válvulas, ref. 5879, válvulas (2), ref. 12AX7, 2 válvulas, ref. 6V60T 2 válvulas, ref. 6X5GT, 4 polias para gravador Crescent, – para gravadores de fita Machecorder – 4 retificadores de selenium, 42X2, 18v  Amp.; 4 condensadores de eletrolíticos 500 mfd x 25 volts – Accessórios para gravadores de fita – 100 Plastic Real in Box 96R237 3” 50 Plastic Real in Box 96R236‑5” 5 Type 48 3/48 Write‑On‑Tape, 3/4 x 100 – 92Z 904, 100 selos plásticos para prender fitas magnéticas nos carretéis, condicionados em envelopes de 30 2' x 2'5 ref. 3P3.

DG‑57/39.249‑38.233 – 300 fitas magnéticas para gravação, em carretéis de 7” 200 fitas magnéticas para gravação em carretéis de 10”, 100 fitas magnéticas para gravação em carretéis de 5” 500 fitas magnéticas para gravação.

DG‑57/39.250‑38 234 – 1 gravador de fitas, marca "Ampex" com velocidade 7 1/2 e 15” por segundo e tamanho 1,20 x 0,73 x 0,63 m. mod. 350‑C, completo 1 gravador de fitas, marca "Ampex com velocidade 7 1/2 e 15" por segundo e tamanho 1,20 x 0,73 x 0,63 m. mod 350‑P, completo.

DG‑57/39.251‑38 235 – 50 máquinas toque‑fitas marca "Ekotape", fabricadas pela "The Webster Eletric Co.", 25, idem, idem, idem.

Art. 2º As mercadorias de que trata o artigo anterior destinam‑se a fins educativo‑religiosos, segundo o programa do Centro Audio‑Visual Evangélico, filiado à Confederação Evangélica do Brasil.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JOÃO GOULART

Tancredo Neves

 Walther Moreira Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1962

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