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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 3.134, DE 13 DE MAIO DE 1957.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ ..500.000,00 para auxilio ao Educandário Nossa Senhora do Rosário, da cidade de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná. |
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para auxílio à construção do prédio próprio do Educandário Nossa Senhora do Rosário, da cidade de Cornélio Procópio, no Estado Paraná
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da Republica.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado
José Maria Alkmim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1957
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