LEI Nº 2.648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955.

O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros, destinado a ocorrer às despesas, de qualquer natureza, com a Delegação Universitária que a Confederação Brasileira de Desportos Universitários (C. B. D. U.)  enviará a San Sebastian, na Espanha, para a disputa da IV Semana Internacional Desportiva Universitária.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas  as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS

Mário da Câmara

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1955.

*