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Presidência
da República |
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LEI No 2.336, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1954.
Inclui na reserva de 3ª Categoria da Fôrça Aérea Brasileira, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 438, de 18-10-48, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de rádio-operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NAIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão incluídos na reserva de 3ª categoria da Fôrça Aérea Brasileira, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 438, de 18 de outubro de 1948, os titulares das seguintes licenças concedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil, na forma da regulamentação vigente: de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de rádio-operador e de mecânico de manutenção.
Parágrafo único. A inclusão de que trata êste artigo será feita mediante a apresentação da licença expedida pela Diretoria de Aeronáutica Civil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café filho
Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1954
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