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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 2.236, DE 18 DE JUNHO DE 1954.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para auxiliar a construção do Hospital do Radialista. |
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ ........ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destinado a auxíliar a construção do Hospital da Associação Brasileira de Rádio, na Capital da República.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1954 ; 133º da Independência e 66º da República.
GETULIO VARGAS
Miguel Couto Filho
Oswaldo Aranha.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1954
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