|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI No 342, DE 25 DE AGOSTO DE 1948.
|
Autoriza e abertura pelo Congresso Nacional – Senado Federal – de crédito especial para pagamento de despesas relativa ao ano de 1947. |
O Presidente da República :
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É aberto ao Congresso Nacional – Senado Federal – um crédito especial de Cr$ 247.320,70 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento seguintes despesas relativas ao ano de 1947:
Cr$
a) Subsídio fixo ...................................................................................................................................94.800,00
b)Subsídio variável ...............................................................................................................................3.900,00
c) Ajuda de custo................................................................................................................................ 72.900,00
d) Diferença de vencimentos a funcionários..........................................................................................1.014,90
e) Gratificação adicional a Otávio José de Anchieta.............................................................................1.530,80
f)Vencimentos de Odilon Macedo, admitido em 24 de abril de 1947..................................................18.525,00
g) Diferença de gratificação extraordinária a funcionário, relativa à convocação do Congresso; ao Secretario do Vice-Presidente da República e a funcionários da Agência Postal Telegráfica, instalada no Edifício do Senado Federal Federal.................................................................................................................... 55.550,00
Total...................................................................................................................................................247.320,70
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Correia e Castro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1948
*
