DECRETO de 12 de ABRIL de 1809
Crêa no Hospital Real Militar e de Marinha uma cadeira de medicina clinica, theorica e pratica
Sendo de absoluta e instante necessidade que no Hospital Real Militar e da Marinha desta Côrte, se formem Cirurgiões, que tenham tambem principios de Medicina, mediante os quaes possam mais convenientemente tratar os doentes a bordo das Náos, e os Povos naquelles logares, em que hajam de residir nas distantes povoações do vasto continente do Brazil; sou servido crear como principio de maiores e adequadas providencias, que sobre tão sizudo e importante objecto me proponho dar, uma cadeira, de medicina clinica, theorica e pratica cujo Lente terá obrigação de dar lições aos Ajudantes de Cirurgia, e outros alumnos que frequentarem o dito Hospital, e de lhes ensinar os principias elementares da materia medica e pharmaceutica, dando igualmente um plano de policia medica, de hygiene geral e particular e de therapeutica, por cujo trabalho e exercicio vencerá o ordenado annual de 600$000. E considerando que para este magisterio tem os precisos conhecimentos e um reconhecido zelo o Dr. José Maria Bomtempo, Medico da minha Real Camara ; hei por bem provel-o na mencionada Cadeira, ordenando que logo que entre no exercicio de suas funcções, haja de combinar com os Lentes de Cirurgia as materias que estes hão de ensinar para que depois se concilie e facilite mais o trabalho de que fica encarregado, e que só por este methodo poderá utilmente desempenhar, devendo além disto occupar-se com a possivel brevidade de organisar os compendias com que debaixo dos principios já indicados, habilite os alumnos a receberem as doutrinas, que se pretende ensinar-lhes. E esta particular incumbencia a haverei em consideração, como muito util serviço, para o contemplar separadamente em opportuna occasião. O Conde de Aguiar, do meu Conselho de Estado, Ministro Assistente ao Despacho e Presidente do meu Real Erario o tenha assim entendido, e faça nesta conformidade expedir os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 12 de Abril de 1809.
Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1809
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