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Presidência
da República |
DECRETO No 1.414, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando
da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à
Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 36.039, de
1961,
Decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do
art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2
de maio de 1961, a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em
São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, em 27 de setembro de
1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
João Mangabeira
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.2.1963
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