O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III do Ato Adicional à Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica insubsistente o Decreto nº 51.322, de 2 de setembro de 1961, que criou o Comando do Campo da Ilha do Governador.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., em 3 de outubro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES

Angelo Nolasco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1961