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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 3.036, DE 27 DE ABRIL DE 1999.
| Revogado pelo Decreto nº 3.879, de 1.8.2001 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 2o Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.
Art. 3o O Ministro de Estado da Educação fará publicar, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, com as alterações ora estabelecidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 1999, 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 28.4.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO DAS
DA SG/MOG P/ O INEP
UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.4
3,08
3
9,24
DAS 101.3
1,24
2
2,48
TOTAL
5
11,72
(Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997)
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – INEP
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
1 |
Presidente | 101.6 |
|
2 |
Gerente de Projeto | 101.4 |
|
1 |
Assessor | 102.3 |
|
1 |
Assistente | 102.2 |
|
1 |
FG-3 |
||
GABINETE |
1 |
Chefe | 101.4 |
3 |
FG-1 |
||
PROCURADORIA JURÍDICA |
1 |
Procurador Jurídico | 101.4 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor-Chefe | 101.4 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
| COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
4 |
Coordenador | 101.3 |
Divisão |
8 |
Chefe | 101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe | 101.1 |
6 |
FG-1 |
||
| DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
1 |
FG-1 |
||
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Avaliação |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS | 1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
5 |
FG-1 |
||
2 |
FG-3 |
||
| Coordenação-Geral de Produção e Análise de Informações Estatísticas | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Básica | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador | 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Informática |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Superior |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR | 1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
1 |
FG-1 |
||
| Coordenação-Geral do Exame Nacional de Cursos de Graduação | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral do Exame Nacional do Ensino Médio | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador | 101.3 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
| DIRETORIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
2 |
FG-1 |
||
| Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador | 101.3 |
Divisão |
2 |
Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador | 101.3 |
QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS – INEP
SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
CÓDIGO |
DAS - UNITÁRIO | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
4 |
19,76 |
4 |
19,76 |
DAS 101.4 |
3,08 |
14 |
43,12 |
17 |
52,36 |
DAS 101.3 |
1,24 |
29 |
35,96 |
31 |
38,44 |
DAS 101.2 |
1,11 |
10 |
11,10 |
10 |
11,10 |
DAS 101.1 |
1,00 |
4 |
4,00 |
4 |
4,00 |
DAS 102.3 |
1,24 |
1 |
1,24 |
1 |
1,24 |
DAS 102.2 |
1,11 |
1 |
1,11 |
1 |
1,11 |
DAS 102.1 |
1,00 |
6 |
6,00 |
6 |
6,00 |
SUBTOTAL 1 |
70 |
128,81 |
75 |
140,53 |
|
FG-1 |
0,31 |
18 |
5,58 |
18 |
5,58 |
FG-3 |
0,19 |
3 |
0,57 |
3 |
0,57 |
SUBTOTAL 2 |
21 |
6,15 |
21 |
6,15 |
|
TOTAL GERAL (1+2) |
91 |
134,96 |
96 |
146,68 |
|
