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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.

Revogado pelo Decreto nº 3.268, de 1999
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Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS 102.2 e cinco FG-2.

Art 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art 3º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.1998

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

DAS

DA ENAP P/ O MARE

CÓDIGO

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

5

5,00

DAS 102.2

1,11

2

2,22

FG-2

0,24

5

1,20

TOTAL

12

8,42

ANEXO II

(Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996)

ANEXO II

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES Nº

DENOMINAÇÃO

DAS/FG
 

1

 Presidente

101.6
 

1

 Assessor

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
SERVIÇO

2

 Chefe

101.1
 

25

  

FG-1
 

20

  

FG-2
 

10

  

FG-3
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

1

 Assessor

102.3
PROCURADORIA JURÍDICA

1

 Procurador

101.4
 

2

 Gerente de Unidade

101.2
AUDITORIA-GERAL

1

 Auditor-Geral

101.4
 

2

 Gerente de Unidade

101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

 Diretor

101.5
 

3

 Assessor

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

11

 Gerente de Unidade

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO

1

 Diretor

101.5
 

5

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Difusão

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Apoio Técnico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

3

 Gerente de Unidade

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Qualidade de Ensino

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Didático

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Apoio Logístico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
 

3

 Assessor

102.3
 

6

 Assistente

102.2
 

3

 Gerente de Unidade

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Centro de Documentação e Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

3

14,82

3

14,82

DAS 101.4

3,08

14

43,12

14

43,12

DAS 101.3

1,24

10

12,40

10

12,40

DAS 101.2

1,11

21

23,31

21

23,31

DAS 101.1

1,00

19

19,00

14

14,00

DAS 102.3

1,24

13

16,12

13

16,12

DAS 102.2

1,11

10

11,10

8

8,88

DAS 102.1

1,00

2

2,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

93

148,39

86

141,17

FG-1

0,31

25

7,75

25

7,75

FG-2

0,24

25

6,00

20

4,80

FG-3

0,19

10

1,90

10

1,90

SUBTOTAL 2

60

15,65

55

14,45

TOTAL (1+2)

153

164,04

141

155,62