DECRETO Nº 33.286, DE 14 DE JULHO DE 1953.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 85, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei de número 421, de 11 de maio de 1938,

      DECRETA:

      Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba, mantida pelo Govêrno do Estado da Paraíba e com sede em Campina Grande, nesse Estado.

      Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETúLIO VARGAS
Antonio Balbino

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  29.7.1953