D4825impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

Brasília, 2 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO		NE/ DAS/ FG
	7	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle
		Interno	102.5
	3	Assessor do Ministro	102.4
	1	Assistente do Ministro	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
	30	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-1
	8		FG-2
	4		FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Subsecretário	101.5
	7	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	11	Assistente Técnico	102.1
	10		FG-1
	2		FG-2
	2		FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	22		FG-1
	10		FG-2
	25		FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do RJ	1	Gerente Regional	101.4
	3	Assistente	102.2
Gerência	3	Gerente	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1
	8		FG-1

b) de MG, PE, PR, RS e SP	5	Gerente Regional	101.4
	10	Assistente Técnico	102.1
Divisão	15	Gerente	101.2
Serviço	20	Chefe	101.1
	40		FG-1

c) da BA, CE e PA	3	Gerente Regional	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	9	Gerente	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	24		FG-1

d) do AM e MT	2	Gerente Regional	101.3
Divisão	6	Gerente	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	14		FG-1

e) do AC, AP, RO e RR	4	Gerente Regional	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
	4		FG-1
	4		FG-3

f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE	10	Gerente Regional	101.3
Serviço	10	Chefe	101.1
	10		FG-1
	20		FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL	1	Procurador-Geral	NE
	4	Procurador-Geral Adjunto	101.5
	11	Assistente	102.2
	17	Assistente Técnico	102.1
	4		FG-1
	4		FG-2
	2		FG-3
Divisão	1	Chefe	101.2


Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Administração e Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP	5	Procurador Regional	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2
	7		FG-1

Procuradorias da Fazenda Nacional

a) em SP e RJ	2	Procurador-Chefe	101.3
	2	Subprocurador-Chefe	101.2
Divisão	12	Chefe	101.2
Serviço	14	Chefe	101.1
	7		FG-1
	9		FG-2

b) no DF, MG e RS	3	Procurador-Chefe	101.3
	3	Subprocurador-Chefe	101.2
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	6		FG-1
	8		FG-2
	7		FG-3

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC	6	Procurador-Chefe	101.3
	6	Subprocurador-Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	12		FG-1
	8		FG-2
	12		FG-3

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO	16	Procurador-Chefe	101.3
Serviço	16	Chefe	101.1
	9		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional	62	Procurador-Seccional	101.2
Serviço	62	Chefe	101.1
	37		FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
Gabinete	1	Chefe	101.4
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Especial	1	Chefe	101.4
	10	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Assuntos Internacionais	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Política Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.4
	1	Corregedor-Adjunto	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Centro	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação	10	Chefe	101.2
Núcleo	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Administração Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	89		FG-1
	37		FG-2

Unidades Descentralizadas da Receita Federal
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência	10	Superintendente	101.4
	47	Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor	101.3
	184	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão	101.2
	313	Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1
	713	Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente	FG-1
	599	Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente	FG-2
	47		FG-3

Delegacia da Receita Federal de Julgamento	18	Delegado	101.3
Turma	69	Presidente	101.1
Serviço	18	Chefe	101.1
	30		FG-1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	39		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2

Coordenação-Geral de Programação Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	6	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	9		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação de Atividades Administrativas	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Política Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Política Monetária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Política Agrícola	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Área de Preços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Área Industrial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Política Social	1	Coordenador-Geral	101.4

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	37	Assistente	102.2
	13	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-1
	11		FG-2
	3		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
Núcleo	10	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Produtos Industriais – RJ	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II	2	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3

Coordenação-Geral de Créditos Externos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Integração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Diretor-Geral Adjunto	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1
Gerência	1	Gerente	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Centro Estratégico	1	Coordenador	101.3

Diretoria de Cooperação e Pesquisa	1	Diretor	101.3

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas	1	Diretor	101.3

Diretoria de Educação	1	Diretor	101.3

Diretoria de Administração	1	Diretor	101.3
	1	Prefeito	101.1

Centros Regionais de Treinamento	10	Diretor Regional	101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

1º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	7	Presidente de Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1

2º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	2	Presidente de Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1

3º Conselho de Contribuintes	1	Presidente	101.4
	2	Presidente de Câmara	101.1
	1	Secretário-Executivo	101.1

	3		FG-1
	1		FG-2
	8		FG-3

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS	1	Presidente	101.5
	1	Secretário-Executivo	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
	1		FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MF
		QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	5,16	1	5,16
TOTAL		1	5,16

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL

NE	6,56	2	13,12	2	13,12
DAS 101.6	6,15	6	36,90	6	36,90
DAS 101.5	5,16	23	118,68	23	118,68
DAS 101.4	3,98	98	390,04	98	390,04
DAS 101.3	1,28	212	271,36	212	271,36
DAS 101.2	1,14	487	555,18	487	555,18
DAS 101.1	1,00	640	640,00	640	640,00

DAS 102.5	5,16	7	36,12	8	41,28
DAS 102.4	3,98	10	39,80	10	39,80
DAS 102.3	1,28	26	33,28	26	33,28
DAS 102.2	1,14	84	95,76	84	95,76
DAS 102.1	1,00	115	115,00	115	115,00

SUBTOTAL 1		1.710	2.345,24	1.711	2.350,40

FG-1	0,20	1.037	207,40	1.037	207,40
FG-2	0,15	706	105,90	706	105,90
FG-3	0,12	221	26,52	221	26,52

SUBTOTAL 2		1.964	339,82	1.964	339,82
TOTAL		3.674	2.685,06	3.675	2.690,22