Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.075, DE 9 DE JANEIRO DE 2002

Revogado pelo Decreto nº 4.471, de 19.11.2002 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério das Comunicações: um DAS 102.4; e três DAS 102.1;e

II - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 101.1; três FG-1; duas FG-2; e nove FG-3.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Fica revogado o Decreto nº 3.570, de 18 de agosto de 2000.

Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 10.1.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MC (a)

DO MC P/ A SEGES /MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 102.1

1,00

3

3,00

-

-

DAS 101.1

1,00

-

-

3

3,00

SUBTOTAL 1

4

6,08

3

3,00

FG-1

0,31

-

-

3

0,93

FG-2

0,24

-

-

2

0,48

FG-3

0,19

-

-

9

1,71

SUBTOTAL 2

-

-

14

3,12

TOTAL

4

6,08

17

6,12

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

13

0,04

ANEXO II

(Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000)

ANEXO II

        a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

GABINETE DO MINISTRO

6

Assessor Especial do Ministro

102.5

1

Assessor Especial de Controle

Interno

102.5

6

Assessor do Ministro

102.4

2

Assistente do Ministro

102.3

2

Assistente

102.2

1

Chefe

101.5

3

Assessor do Gabinete do Ministro

102.4

5

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

10

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

3

Assessor

102.3

3

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

4

Chefe

101.1

53

FG-1

53

FG-2

83

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

2

Assessor

102.3

3

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Auxiliar

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

de Comunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos

Administrativos e Execuções Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE

RADIODIFUSÃO

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Outorga de Serviços

de Radiodifusão Sonora

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Outorga de Serviços

de Radiodifusão de Sons e Imagens

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento

e Avaliação de Serviços de Radiodifusão

Sonora

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e

Avaliação de Serviços de Radiodifusão de

Sons e Imagens

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

DO SISTEMA POSTAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Políticas Postais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO

SISTEMA POSTAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Tarifas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Avaliação e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

DELEGACIAS NOS ESTADOS

a) AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR, RJ,

RS e SP

11

Delegado

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

25

Chefe

101.1

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

2

13,04

DAS 101.5

4,94

7

34,58

7

34,58

DAS 101.4

3,08

19

58,52

19

58,52

DAS 101.3

1,24

35

43,40

35

43,40

DAS 101.2

1,11

55

61,05

55

61,05

DAS 101.1

1,00

75

75,00

72

72,00

DAS 102.5

4,94

7

34,58

7

34,58

DAS 102.4

3,08

18

55,44

19

58,52

DAS 102.3

1,24

7

8,68

7

8,68

DAS 102.2

1,11

15

16,65

15

16,65

DAS 102.1

1,00

16

16,00

19

19,00

SUBTOTAL 1

256

416,94

257

420,02

FG - 1

0,31

56

17,36

53

16,43

FG - 2

0,24

55

13,20

53

12,72

FG - 3

0,19

92

17,48

83

15,77

SUBTOTAL 2

203

48,04

189

44,92

TOTAL (1+2)

459

464,98

446

464,94