Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.10.199

As Partes Contratantes fomentarão e apoiarão, também por intermédio de suas entidades oficiais de turismo, e com base no benefício recíproco, a colaboração entre empresas públicas e privadas,organizações e instituições dos dois Estados, no campo do turismo.

As partes Contratantes empenhar-se-ão em aplicar, aos investimetnos no setor turístico, a regulamentação de tais investimentos previstas no Acordo-Quadro assinado em 17 de outubro de 1989, qual seja:

a) concessão de tratamento não menos favorável àquele reservado aos próprios cidadãos e ao dos investidores de terceiro países, qualquer que seja o tratamento mais favorável concedido com base em acordo bilaterais;

b) garantia de repatriamento dos lucros e da possibilidade de desinvestimento;

c) concessão de ressarcimento justo em caso de expropriação; e

d) não utilizar de qualquer mecanismo de proteção interna com intenção de obstaculizar os fins do presente Acordo.

2. As Partes Contratantes estabelecerão canais específicos de informações sobre as possibilidades de investimento no setor turístico mediante, entre outras iniciativas, a identificação de projetos, o intercâmbio de técnicos especialistas, a organização de visitas e seminários para empresário e a formação de registros de investidores potenciais.

ARTIGO VI

As Partes Contratantes examinarão a possibilidade de:

a) realizar estudos conjuntos relativos á demanda turística efetiva e potencial bilateral:

b) conceder assistência mútua em campanhas de publicidade promoção turística;

c) intercambiar informações sobre dados estatísticos, planejamento turístico e legislação, inclusive aquela relativa à conservação e á proteção dos recursos naturais e culturais;

d) coordenar e promover programas e outras atividades visando ao incremento dos fluxos turísticos nos dois sentidos, especialmente as viagens coletivas e o turismo juvenil;

e) promover o intercâmbio de peritos no setor de turismo.

ARTIGO VII

As partes Contratantes buscarão meios de explorar ações comuns no domínio, considerando prioritariamente atividades que possam ser desenvolvidas conjuntamente em acontecimentos internacionais de turismo, formas de promoção conjunta em mercados externos e instituição de bolsas de turismo periódicas, visando à divulgação da oferta turística de expressão ítalo-brasileira.

ARTIGO VIII

As Partes Contratantes estudarão a possibilidade de oferecer vagas em instituições de ensino superior e médio na área de turismo, de modo a favorecer a formação de técnicos e de pessoal especializado em turismo.

ARTIGO IX

A fim de estudar e propor medidas adequadas à concretização do presente Acordo, os órgãos de turismo de ambas as Partes efetuarão, por intermédio dos canais diplomáticos, consultas e trocas periódicas de informações, de modo a se manterem mutuamente informados sobre os progressos realizados. Poderão ser criados, quando necessário, grupos de trabalho para exame de assuntos de interesse mútuo.

ARTIGO X

Cada parte Contratante notificará a outra do cumprimento das formalidades requeridas pelo seu ordenamento jurídico para a aprovação do presente Acordo, o qual entrará em vigor 30 dias após a data da segunda notificação.

ARTIGO XI

O presente Acordo terá vigência por tempo indeterminado. Poderá ser denunciado, a qualquer momento, mediante aviso, por escrito e por via diplomática, de uma Parte à outra. Neste caso, a denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data de recebimetno da notificação.

Feito em Roma, aos 11 dias do mês de dezembro de 1991, em exemplares, nos idiomas português e italiano, sendo ambos os textos igualmente idênticos.