O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "AGROPECUÁRIA CAPELA S/A., GLEBA A ou FAZENDA CAPELA", com área de 2.042,6000ha (dois mil e quarenta e dois hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Canoas e São Sebastião do Caí, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 51°20'08"Wgr. e latitude 29°44'09"Sul, situado na divisa com terras de Waldemar Kroeff da Silveira e Governo do Estado do Rio Grande do Sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 128° e 550m até o P-2; 38° e 450m até o P-3; 127° e 250m até o P-4, situado na divisa com terras de Antonio Augusto Vieira Falcão; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Augusto Vieira Falcão, com os seguintes azimutes e distâncias: 188° e 630m até o P-5; 105° e 450m até o P-6; situado na estrada municipal (Capela de Santana/Canoas); daí, segue pela referida estrada municipal, direção Sul, numa distância de 640m até o P-7, situado na divisa com terras de Luiz Fernando Loreto do Nascimento; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Luiz Fernando Loreto do Nascimento, com os seguintes azimutes e distâncias: 270° e 525m até o P-8; 181° e 300m até o P-9; 90° e 250m até o P-10, situado na divisa com terras de João Mattes; daí, segue por linha seca confrontando com terras de João Mattes, com os seguintes azimutes e distâncias: 179° e 280m até o P-11; 90° e 400m até o P-12, situado na estrada municipal (Capela de Santana/Canoas); daí, segue pela referida estrada municipal, direção sul, numa distância de 280m até o P-13, situado na divisa com terras da Destilaria Capela S.A.; daí, segue por linha seca, confrontando com terras da Destilaria Capela S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 308° e 342m, até o P-14; 208° e 668m, até o P-15, situado na estrada particular da Agropecuária Capela; daí, segue pela referida estrada, direção leste, numa distância de 390m, até o P-16, situado na estrada municipal (Capela de Santana/Canoas); daí, segue pela referida estrada, direção Sul, numa distância de 400m, até o P-17, situado na divisa com terras de Isaura Amorim; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Isaura Amorim, com os seguintes azimutes e distâncias: 40° e 190m, até o P-18; 115° e 130m, até o P-19; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Ademilson Viegas Cruz, com azimute de 213° e distância de 160m, até o P-20, situado na estrada municipal (Capela de Santana/Canoas); daí, segue a referida estrada municipal, direção sudeste, numa distância de 1.850m, até o P-21, situado na divisa com terras de Sucessão Juvenal Machado; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Sucessão Juvenal Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 178° e 190m, até o P-22; 270° e 180m, até o P-23; 167° e 450m, até o P-24, situado no Córrego; daí, segue pelo córrego, o qual foi canalizado, a jusante, confrontando com terras de Sucessão Alcides Amorim, Sucessão Antonio Amorim, José Félix Garcia Filho, numa distância de 5.280m, até o P-25, situado na margem esquerda do Rio Caí; daí, segue pelo Rio Caí, por sua margem esquerda, a montante, numa distância de 4.000m, até o P-26, situado no córrego, divisa com terras da Gaúcha Madeireira; daí, segue pelo córrego, por sua margem esquerda, a montante, confrontando com terras da Gaúcha Madeireira, numa distância de 3.450m, até o P-27; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Waldemar Kroeff da Silveira, com azimute de 21° e distância de 2.080m, até o P-28, situado junto a estrada vicinal; daí, segue pela estrada vicinal direção nordeste, confrontando com terras de Waldemar Kroeff da Silveira, numa distância de 1.030m, até o P-1, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta do Serviço Geográfico do Exército SH,22-V-D-VI-1 e SH.22-V-D-VI-3 e fotografia aérea, vôo do IAGS, fotos nºs 22.654 e 22.655 Faixa 205B, escala 1:60.000).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1989