DECRETO N^o 97.856, DE 21 DE JUNHO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Fazendas Água Branca e Vereda Grande, com área de 1.170,0000ha (um mil, cento e setenta hectares), situados no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na barra do Riacho da Areia com o Riacho da Palmeira, na divisa das terras da Fazenda Água Branca e Fazenda Vereda Doce, de coordenadas geográficas longitude 45º22'49"WGr e latitude 16º10'37"Sul; deste, segue descendo o Riacho da Palmeira, por sua margem direita, confrontando com as terras da Fazenda Vereda Doce e da Fazenda Vereda Grande, por uma distância de 3.350,00 metros, até o marco M-02 situado na margem direita do Riacho da Palmeira e da divisa das terras da Fazenda Vereda Grande; deste, segue confrontando com as terras da Fazenda Vereda Grande, passando pelos marcos M-03, M-04 e M-05, com os seguintes azimutes e respectivas distâncias: 273º02'41", 1.411,99 metros; 01º58'30", 725,43 metros: 272º31'01", 455,44 metros; 03º18'07", 2.083,46 metros, até o marco M-06 situado na divisa das terras da Fazenda Vereda Grande e Fazenda Água Branca; deste, segue confrontando com as terras da Fazenda Água Branca, passando pelo marco M-07, com os azimutes e respectivas distâncias: 350º22'19", 4.213,74 metros; 29º44'42", 403,11 metros até o marco M-08 situado na divisa das terras da Fazenda Água Branca e na Cabeceira do Riacho da Areia; deste, segue descendo o Riacho da Areia, por sua margem direita, confrontando com as terras da Fazenda Água Branca, por uma distância de 6.000,00 metros até o marco M-01, ponto inicial desta descrição. (Fonte de referência: Carta da SGE, ano 1969, Folha SE.23-V-B-III, Escala 1:100.000 e Planta de Demarcação do Imóvel, escala 1:20.000).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1989