DECRETO N^o 97.777, DE 23 DE MAIO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Chácara dos Miúdos, com área de 487,5796 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P­1, de coordenadas geográficas longitude 54°19'38"WGr e latitude 29°24'46"sul, situado à margem esquerda do Arroio que divide com terras da Fazenda Bela Vista na divisa com terras de João Moreira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Moreira, Eurico Leal, Norberto Siqueira Chaves, Volmar Nunes de Moura, Lair Cavalheiro, Lair Souza e Nildo Stheer, com azimute verdadeiro 89°59' e distância de 1.750m, até o P­2, de coordenadas geográficas longitude 54°18'32"WGr e latitude 29°24'45"Sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Carreiro da Rosa, Gelson Rossi, Valdemar Carreiro da Rosa e Arlindo Kulmann, com azimute verdadeiro 170°00' e distância de 2.400m, até o P­3, de coordenadas geográficas longitude 54°18'13"WGr e latitude 29°26'00"sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Lair Cavalheiro, Inácio Novak, Gelson Rossi, Eduardo Braz, Arlindo Knoll, Emílio Knoll com azimute verdadeiro 270°01' e distância de 1.400m, até o P­4, de coordenadas geográficas longitude 54°19'04"WGr e latitude 29°25'59''sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue à montante do referido arroio, por sua margem esquerda, confrontando com terras de Honório Almeida e Hilmo Cock, numa distância de 720 m, até o P­5, de coordenadas geográficas, longitude 54°19'17"WGr e latitude 29°25'40"sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Hilmo Cock e Francisco Brazantiga, com azimute verdadeiro de 269°59' e distância de 1.400m, até o P­6, de coordenadas geográficas, longitude 54°20'08"WGR e latitude 29°25'41''sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Brazantiga e Mário Leal, com azimute verdadeiro 359°00' e distância de 1.450m, até o P­7, de coordenadas geográficas longitude 54°20'10''WGr e latitude 29°24'54''Sul, situado à margem direita do Arroio que divide com a Fazenda Bela Vista; deste, segue pelo referido Arroio, a jusante, por sua margem direita, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 1.420m, até o P­8, de coordenadas geográficas longitude 54°19'32''WGr e 29°25'05''sul, situado na confluência dos Arroios; deste, segue pelo Arroio Barreiro, a montante do mesmo por sua margem esquerda, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 680m, até o P­1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta do Serviço Geográfico do Exército, Folha SH.21­XD­III­3, Escala: 1:50.000, Ano 1978).

Art. 2º Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado  

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1989