DECRETO N^o 97.767, DE 19 DE MAIO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b" e "c", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS ITACIARA II E III E FAZENDA ALDA", também conhecidos por "FAZENDA CRIMINOSA", com área total de 5.024,0006 ha (cinco mil e vinte e quatro hectares e seis centiares), situados no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: partindo do Marco-01, situado na margem esquerda da BR-010, sentido Açailandia/Imperatriz, de coordenadas geográficas longitude 47°30'33"WGr e latitude 05°15'17"S; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras de Oscar Vaz Sampaio, com o rumo de 76°23'03"SW e distância de 5.128,98m, até o Marco-02; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Oscar Vaz Sampaio e Valdemar Jamel, com os seguintes rumos e distâncias: 79°19'44"SW - 3.281,28m, até o Marco-03; 11°30'NW - 78,00m, até o Marco-04; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba Barra Grande-1, com os seguintes rumos e distâncias: 77°00"SW - 1.700,00m, até o Marco-05; 41°00'SW - 850,00m, até o Marco-06; 14°30'SE - 4.200,00m, até o Marco-07; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Jibóia, com o rumo de 77°50'NE e distância de 2.400,00m, até o Marco-08; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Campolina, com o rumo de 77°46'01"NE e distância de 8.092,32m, até o Marco-09, localizado na margem esquerda da BR-010, sentido Imperatriz/Açailândia; deste, segue com o rumo de 11°55'06"NW e distância de 2.686,09m, até o Marco-10; deste, segue pela mesma margem e sentido, com o rumo de 07°40'54"NW e distância de 1.994,76m até o Marco-01, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta da DSG, folha SB-23-V-C-I, publicada em 1984, levantamento cartorial e locações efetuadas em campo por técnicos do extinto GETAT).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1989 e retificado no DOU de 11.9.1989