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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 96.435, DE 28 DE JULHO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que Lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
da autorização contida no artigo 6°, item III, da Lei n° 7.632, de 03 de
dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto à Presidência da República, em
favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$
3.168.651.000,00 (três bilhões, cento e sessenta e oito milhões, seiscentos e
cinqüenta e um mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 29.7.1988
