Presidência
da República |
DECRETO No 96.287, DE 7 DE JULHO DE 1988.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no exercício do cargo de
Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas
de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9l, de 28 de agosto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Associação Beneficente
Francisco de Assis, com sede na Cidade de Porto Alegre Estado do Rio Grande
do Sul (Processo MJ nº 22.504/86);
Associação e Oficinas de
Caridade de Santa Rita de Cássia, com sede na Cidade de Mirassol Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 15.203/87);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu - APAE, com sede na Cidade de Baixo
Guandu, Estado do Espirito Santo (Processo MJ nº 05.813/88);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Capinzal - APAE, com sede na Cidade de Capinzal
Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 06.849/88);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Itumbiara, com sede na Cidade de Itumbiara,
Estado de Goiás (Processo MJ nº 03.172/88);
Associação de Pais e
Amigos do Excepcional - APAE, com sede na Cidade de Jaguarão, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 06.846/88);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, com sede na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 06.847/88);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Porecatu, com sede na Cidade de Porecatu, Estado
do Paraná (Processo MJ nº 00.806/88);
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Wenceslau Braz, com sede na Cidade de
Venceslau Braz, Estado do Paraná (Processo MJ nº 05.812/88)
Berçário - Creche São
Francisco de Assis, com sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo
(Processo MF nº 19.955/74)
Fundação de Assistência
Social de Jacarezinho, com sede na Cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 73.294/77);
Grupo de Oração Esperança
- GOE, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
17.287/85);
Santa Casa de Misericórdia
de Caldas, com sede na Cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ
nº 70.730/77);
Sociedade Cultural,
Recreativa e Beneficente São João Bosco SOCREBE, com sede na Cidade de Passo
Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 58.864/76) e
Sociedade Educacional
"Casa de Meu Pai", com sede na Cidade de Luziania, Estado de Goiás (Processo
MJ n° 14.763/87).
Art. 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 07 de julho de
1988; 167° da Independência e 100° da República.
ULYSSES GUIMARÃES
José Fernando Cirne Lima
Eichenberg
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.1988