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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 95.985, DE 28 DE ABRIL DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:
DECRETA:
Art. 1° - São
declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto
n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E
EDUCATIVA DA FAZENDA INGLEZA, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do
Rio de Janeiro (Processo MJ nº 1.602/86);
ASSOCIAÇÃO FUNDO DE
INCENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo (Processo MJ n° 27.335/81);
ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA
ESPERANÇA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ n° 19.020/87);
ASSOCIAÇÃO DOS POBRES DE
JESUS, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo
(Processo MJ n° 03.723/88);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL, com sede na cidade de Coqueiral,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 81.690/77);
ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO DE CAPIVARI, com sede na
cidade de Capivari, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 04.429/77);
CENTRO SOCIAL PAULO VI,
com sede na cidade de Santa Rosa de Lima, Estado de Sergipe (Processo MJ nº
77.892/77);
CRECHE MÃE MEIMEI, com
sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 14.753/87);
DESAFIO JOVEM DE
PIRACICABA, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo
MJ n° 01.402/88);
FUNDAÇÃO CASA DO PEQUENO
TRABALHADOR, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo
MJ n° 71.745/77);
INSTITUTO PAULISTA DE
ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA E HIPERTENSÃO IPEPENHI, com sede na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 04.204/87);
LAR ESCOLA ANA NERY,
com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
62.935/75);
LAR FRANCISCANO DE MENORES,
com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
17.860/73);
LAR POUSO DA ESPERANÇA,
com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ n° 15.345/87);
NÚCLEO ASSISTENCIAL
BEZERRA DE MENEZES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 28.403/86);
OBRA SOCIAL DA UNIVERSAL
ASSEMBLÉIA IGREJA DOS PROMOGÊNITOS DO 7º DIA, com sede na cidade de Santo
Antônio do Descoberto, Estado de Goiás (Processo MJ n° 18.378/87);
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
DE GUAXUPÉ, com sede na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais (Processo
MJ n° 78.868/77); e
SOCIEDADE MINEIRA
PROTETORA DOS ANIMAIS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 38.479/83).
Art. 2° - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de
1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1988
