Presidência
da República |
DECRETO No 95.025, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição:
DECRETA:
Art.
1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de
28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ABRIGO
DISPENSÁRIO PROFESSOR PEDRO GURGEL, com sede na Rua João Diniz, 17, na cidade de
Caicó, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 17.617/73);
AMAR
- ASSISTÊNCIA AO MENOR PARA AMPARO E RECUPERAÇÃO, com sede na Rua Wagia Khoury,
399, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 78.278/77);
ASILO
PADRE JOÃO ANESI, com sede na Avenida Goiás, 18, na cidade de Campina Verde,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 09.246/86);
ASSOCIAÇÃO
CRISTÃ DE CASAIS, com sede na Avenida Guarapiranga, 1050, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.744/78);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA PAULISTA, com sede na Rua Maestro
Lorena, 205, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 18.794/86);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOS BARBOSA, com sede na Rua Dom Pedro
I, 74, na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
28.611/85);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com sede na Rua AJ, s/nº, Conjunto Água
Branca, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
04.997/86);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE, com sede na Rua Almirante
Barroso, 305, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
59.036/73);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ BONIFÁCIO, com sede na Rua Ademar de
Barros, 2, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
25.162/85);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA, com sede na Rua Barroso de
Carvalho, 79, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
27.551/86);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, de Patrocínio, com sede na Rua Marechal
Floriano, 170, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
56.373/74);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POLONI, com sede na Rua José Poloni, 316,
na cidade de Poloni, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.413/80);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, com sede na Rua
Marcílio Dias, esquina Rua Adolfo Konder, s/nº, na cidade de São Miguel do
Oeste, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 12.837/86);
ASSOCIAÇÃO
TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM, com sede na Rua Anchieta, 607,
na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.577/87);
CASA
DE CARIDADE E CULTURA JOÃO XXIII, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 148/158, na
cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.294/84);
CONGREGAÇÃO
DA FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS, com sede na Rua Irmãs Missionárias, 166, na
cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.562/74);
CRUZADA
PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA, com sede na Rua Clemente Ferreira, 140, na cidade de
São José dos Campos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.932/85);
FUNDAÇÃO
CLOÉ-MISAEL CARDOSO PINTO FILHO, com sede na Rua Antônio Onisto Casa do Telhado
Verde, s/nº, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
15.929/85);
INSTITUIÇÃO
BENEFICENTE CASA DA PASSAGEM, com sede na Estrada da Lagoa, 660, na cidade de
Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.032/77);
INSTITUTO
BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER IBCC, com sede na Avenida Alcântara Machado,
2576, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.708/73);
INSTITUTO
CONSUELO PINHEIRO, com sede na Rua Flak, 81, na cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 21.620/74);
LAR
CANTINHO FELIZ, com sede na Rua Torres Homem, 1024, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 70.884/77);
LAR
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede na Rua Lorena, 342, na cidade de Birigui,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.294/85);
LAR
RENDEÇÃO, com sede na Alameda Gariel Monteiro da Silva, 480, na cidade de São
Paulo (Processo MJ nº 78.461/77);
MARCO
- MÚLTIPLA AÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA, com sede na Rua Lício Marcondes do Amaral,
513, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.157/84);
"NOSSO
NINHO" TEREZINHA MARIA AUXILIADORA, com sede na Rodovia Manoel de Abreu, Km 2,
na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 09.746/71);
NÚCLEO
PROMOCIONAL ROBERT KOCH - NUPROM, com sede na Rua Ipiranga, 1789, na cidade de
Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.802/85);
OBRA
FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETÂNIA", com sede na Avenida
15 de Novembro, 1425, na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 14.715/86);
OBRAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO RAFAEL, com sede na 3ª Avenida, Bloco 1680, Casa 1, na
cidade do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal (Processo MJ nº 18.108/84);
OBRAS
EDUCACIONAIS E SOCIAIS "FREI LUIZ AMIGÓ", com sede na Avenida Rei Alberto, 499,
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.030/73);
RECANTO
DO VOVÔ, com sede na Rua Campos Sales, 362, na cidade de Birigui, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 13.293/85);
SOCIEDADE
DE SÃO VICENTE DE PAULO DE DORES DO INDAIÁ, com sede na Praça do Santuário, 4,
na cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 14.824/85)
e
SOCIEDADE
BRASILEIRA DE GENÉTICA, com sede no Instituto de Biociências, USP, Departamento
de Biologia, sala 243, Butantã, na cidade de São Paulo Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 13.516/73).
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
13 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.10.1987