Presidência
da República |
DECRETO No 93.712, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de utilidade
pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado
com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de
1961, as seguintes instituições:
FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, com sede na
Avenida Cabo Branco, 3336, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo
MJ nº 23.237/85);
CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM,
com sede na Avenida Frederico Ponts, 375, na cidade de Salvador, Estado da Bahia
(Processo MJ nº 55.190/73);
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE BELO HORIZONTE,
com sede na Alameda Riviera, 128, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 27.013/82);
ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SANTO ANTÔNIO DE
JUQUITIBA, com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 112, na cidade
de Juquitiba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.085/86);
ESCOLA LUÍS BRAILLE, COM SEDE NA RUA ANDRADE
NEVES, 3084, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
75.897/77);
SOCIEDADE BENEFICENTE CRECHE MAMÃE MARGARIDA,
com sede na Rua Pedro Ivo, 88, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande
do Sul (Processo MJ nº 33.191/72);
ORGANIZAÇÃO SAMARITANA, COM SEDE NA AVENIDA
RIBEIRO PENA, 255, na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais (Processo MJ
nº 63.429/77);
ABRIGO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na
Avenida Aníbal Cardoso, s/nº, na cidade de Cabo, Estado de Pernambuco (Processo
MJ nº 25.263/86);
SANTA CASA DE BOM JARDIM, com sede na Rua
João Figueira Rodrigues, 36, na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 14.118/76).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de
1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.1986