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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 89.323, DE 24 DE JANEIRO 1984
| Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. | Revoga a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPÍRITO SANTO, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" , da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 142.075/82,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPÍRITO SANTO, pela Portaria MVOP nº 250, de 02 de maio de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, posteriormente transferida ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, para explorar o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 24 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.1.1984
