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Presidência
da República |
DECRETO Nº 88.379, DE 13 DE JUNHO DE 1983.
Revogado pelo Decreto nº 88.780, de 1983 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o artigo 32, item IV, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art
. 1º - Os artigos 3º , 6º e 11 do Regulamento do Estado-Maior do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 87.344, de 28 de junho de 1982, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art 3º- O Estado-Maior do Exército compreende (organograma Anexo):
1) Chefia
a) Chefe;
b) Gabinete;
2) Vice-Chefia:
- Vice-Chefe;
3) Subchefes:
a) 1ª Subchefia - Planejamento Corrente do Apoio Administrativo;
b) 2ª Subchefia - Planejamento Operacional;
c) 3ª Subchefia - Planejamento Estrutural;
d) 4ª Subchefia - Planejamento de Pesquisa e Doutrina;
e) 5ª Subchefia - Planejamento Diretor;
f) 6ª Subchefia - Planejamento Corrente de Operações e Inspetoria Geral das Polícias Militares.
§ 1º - As Subchefias e o Gabinete são organizados em Seções.
§ 2º-O Estado-Maior do Exército dispõe, ainda, de um Continente subordinado ao Gabinete, destinado à execução dos serviços gerais e de escala.
Art. 6º - São atribuições da 1ª Subchefia - Planejamento Corrente do Apoio Administrativo, em nível de direção geral:
1) o planejamento, a orientação e a coordenação das atividades correntes relativas a pessoal, serviço militar e logística;
2) a formação e o desenvolvimento dos princípios doutrinários relativas à comunicação social, com a cooperação do C Com S Ex;
3) o levantamento de subsídios, a determinação dos resultados de pesquisas e a apresentação de sugestões pertinentes às atividades inerentes ao C Com S Ex;
4) a elaboração da documentação referente a criação, extinção, ativação, desativação, elevação e redução de efetivos das Organizações Militares;
5) a elaboração de pareceres relativos à Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM);
6) a elaboração e atualização da legislação pertinente às suas atividades, bem como a emissão de pareceres nela apoiados;
7) o controle e a avaliação dos resultados obtidos no campo de suas atividades.
Art. 11 - São atribuições da 6ª Subchefia - Planejamento Corrente de Operações e Inspetoria Geral das Políticas Militares, em nível de direção geral:
1) o planejamento, a orientação e a coordenação das atividades correntes relativas a informações, ensino, instrução e desportos;
2) a preparação de pessoal designado para integrar as aditâncias do Exército e a ligação com os adidos militares brasileiros;
3) a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas a pessoal, informações, ensino, instrução, desportos, logística e assuntos civis para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
4) a elaboração e a atualização da legislação pertinente à suas atividades, bem como a emissão de pareceres nela apoiados;
5) o controle e a avaliação dos resultados obtidos no campo de suas atividades".
Art
. 2º - Os atuais artigos 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 87.344, de 28 de junho de 1982, ficam renumerados para
artigos 12,
13,
14,
15,
16 e
17, respectivamente.
Art
. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 13 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
João Figueiredo
Walter Pires
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1983