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Presidência
da República |
DECRETO No 94.402, DE 4 DE JUNHO DE 1987.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos de 21 de
novembro de 1986,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987, que dispõe
sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de junho de 1987; 166º da
Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Jorge
Bornhausen
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 5.6.1987