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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra "b ", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º, letra "f ", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27100.003113/86-93,

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 77.253,84 ha (setenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e três hectares e oitenta e quatro ares), necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Três Irmãos, no rio Tietê, localizado nos Municípios de Andradina, Pereira Barreto, Sud Menucci, Guzolândia, Mirandópolis, Lavínia, Araçatuba, Valparaíso, Guararapes, Turiúba, Buritama, Birigui e Coroados, Estado de São Paulo.

Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da Planta de Situação nº TI-CAD-745, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.003113/86-93, e delimitada pela poligonal assim descrita:

MARCOS DA	C O O R D E N A D A S
POLIGONAL	U. T. M.		GEOGRÁFICAS
ENVOLVENTE	N	E	LAT.	LONG.
01=P 3957/2	7.716.655,00	473.685,00	-20°38'56"	51º15'09"WG
02=P 3958/1	7.715.548,10	468.759,40	-20°39'32"	51°17'25"WG
03=E 32	7.717.612,43	469.037,46	-20°38'25"	51°17'50"WG
04=E 320	7.721.215,32	475.847,16	-20°36'28"	51°13'54"WG
05=E 860	7.721.458,26	484.391,79	-20°36'20"	51°08'59"WG
06=P 4457/12	7.719.740,83	488.704,82	-20°37'16"	51°06'30"WG
07=E 1419	7.715.642,98	487.675,21	-20°39'30"	51°07'06"WG
08=E 1588	7.717.988,08	490.955,34	-20°38'13"	51°05'13"WG
09=P 4458/27	7.717.865,00	491.212,00	-20°38'17"	51°05'04"WG
10=P 4458/35	7.717.915,50	491.220,70	-20°38'16"	51°05'03"WG
11=E 1589	7.717.881,35	491.500,35	-20°38'17"	51°04'54"WG
12=E 2326	7.714.158,96	498.725,24	-20°40'18"	51°00'44"WG
13=E 4419	7.715.253,98	520.607,42	-20°39'42"	50°48'08"WG
14=E 6069	7.697.320,94	535.318,76	-20°49'25"	50°39'38"WG
15=E 7804	7.701.390,85	549.655,29	-20°47'11"	50°31'23"WG
16=E 9006	7.673.675,56	555.711,08	-21 °02'12"	50°27'50"WG
17=E 9288	7.686.358,97	560.611,81	-20°55'19"	50°25'02"WG
18=E 9997	7.684.743,06	574.584,67	-20°56'09"	50°16'58"WG
19=E 10728	7.664.851,80	581.933,94	-21°06'55"	50°12'40"WG
20=P 3894/11	7.664.430,00	581.802,00	-21°07'09"	50°12'44"WG
21=P 3892/1	7.664.158,40	582.284,70	-21°07'18"	50°12'28"WG
22=E 12537	7.663.723,36	582.349,51	-21°07'32"	50°12'25"WG
23=E 11802/1	7.660.509,97	564.365,04	-21°09'19"	50°22'48"WG
24=E 11213	7.672.285,04	555.400,31	-21°02'57"	50°28'00"WG
25=E 10595	7.665.456,88	548.585,77	-21°06'40"	50°31'56"WG
26=E 9001	7.670.660,69	536.340,55	-21°03'52"	50°39'01"WG
27=E 7319	7.666.779,40	517.973,96	-21°05'59"	50°49'37"WG
28=E 5846	7.687.530,53	510.855,10	-20°54'44"	50°53'44"WG
29=E 4970/1	7.673.569,91	497.714,04	-21°02'18"	51°01'19"WG
30=E 2935	7.696.184,03	500.818,96	-20°50'03"	50°59'32"WG
31=E 2308	7.690.893,96	494.289,99	-20°52'55"	51°03'18"WG
32=E 1373	7.710.032,56	485.163,99	-20°42'32"	51°08'33"WG
33=P 5496/7	7.704.628,87	484.059,73	-20°45'28"	51°09'11"WG
34=E 20	7.711.655,05	470.083,90	-20°41'39"	51°17'14"WG
35=P 5404/3	7.711.887,00	470.761,00	-20°41'31"	51°16'51"WG
36=P 5406/2	7.714.398,00	470.013,00	-20°40'09"	51°17'16"WG
37=P 5406/3	7.714.587,98	470.015,26	-20°40'03"	51°17'16"WG
38=P 3956/1	7.715.917,00	473.060,80	-20°39'20"	51°15'31"WG

Art. 3º - Fica autorizada a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a promover a desapropriação da referida área de terra na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.