DECRETO Nº 93.244, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras d e p do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de terra e respectivas benfeitorias, com aproximadamente 7.071,9616 ha (sete mil, setenta e um hectares e nove mil seiscentos e dezesseis centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Edson Queiroz" localizada no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo Proni nº 43000.100558/86-41, e assim descrita: partindo do vértice zero (0=0) com o rumo de 70º00' SO mede-se 201,35m até o vértice 2A1; deste com a deflexão de 66º00' E e rumo de 4º00' SO, mede-se 2.396,76m até o vértice 31A1; deste com a deflexão de 51º00' E e o rumo de 47º00' SE, com a extensão de 1.408,17m até o vértice 44A1; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 33º00' SO, com a extensão de 1.063,46m, até o vértice 52A1; deste com a deflexão de 07º26' E e o rumo de 25º34' SO, com a extensão de 1.272,00m até o vértice 7B; deste com a deflexão de 17º00' D e o rumo de 42º34' SO, com a extensão de 448,41m até o vértice 11B; deste com a deflexão de 120º45' E e o rumo de 78º11' SE, com a extensão de 1.248,62m até o vértice 22B; deste com a deflexão de 24º30' D e o rumo de 53º41' SE, com a extensão de 635,94m até o vértice 28B; deste com a deflexão de 96º34' D e o rumo de 42º53' SO, com a extensão de 929,59m até o vértice 9D; deste com a deflexão de 54º30' E e o rumo de 11º37' SE, com a extensão de 868,04m até o vértice 17D; deste com a deflexão de 61º02' E e o rumo de 72º39' SE, com a extensão de 861,37m até o vértice 25D; deste com a deflexão de 23º15' E e o rumo 84º06' NE, com a extensão de 785,87m até o vértice 31D; deste com a deflexão de 90º00' D e o rumo de 5º54' SE, com a extensão de 1.429,45m até o vértice 47D; deste com a deflexão de 72º30' E e o rumo de 78º24' SE, com a extensão de 1.260,97m até o vértice 57D; deste com a deflexão de 81º00' D e o rumo de 02º36' SO, com a extensão de 1.093,27m até o vértice 8G; deste com a deflexão de 52º00' D e o rumo de 54º36' SO, com a extensão de 1.238,88m até o vértice 19G; deste com a deflexão de 103º00' E e o rumo de 48º24' SE, com a extensão de 1.755,40m até o vértice 32G; deste com a deflexão de 12º00' E e o rumo de 60º24' SE, com a extensão de 398,56m até o vértice 35G; deste com a deflexão de 37º00' D e o rumo 23º24' SE, com a extensão de 1.061,83m até o vértice 42G; deste com a deflexão de 95º42' E e o rumo de 60º54' NE, com a extensão de 342,94m até o vértice 44G; deste com a deflexão de 0º25' E e o rumo de 60º29' NE, com a extensão de 65,13m até o vértice 45G; deste com a deflexão de 0º15' E e o rumo de 60º14' NE, com a extensão de 115,27m até o vértice 46G; deste com a deflexão de 0º45' D e o rumo de 60º59' NE, com a extensão de 215,75m até o vértice 47G; deste com a deflexão de 0º05' E e o rumo de 60º54' NE, com a extensão de 62,24m até o vértice 48G; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 39º06' SE, com a extensão de 527,79m até o vértice 3I; deste com a deflexão de 47º00' D e o rumo de 07º54' SO, com a extensão de 1.228,84m até o vértice 14I; deste com a deflexão de 56º00' E e o rumo de 48º06' SE, com a extensão de 739,62m até o vértice 20I; deste com a deflexão de 21º14' D e o rumo de 26º52' SE, com a extensão de 703,59m até o vértice 24I; deste com a deflexão de 100º00' E e o rumo de 53º08' NE, com a extensão de 99,60m até o vértice 36H; deste com a deflexão de 0º03' E e o rumo de 53º05' NE, com a extensão de 99,64m até o vértice 38H; deste com a deflexão de 74º00' E e o rumo de 20º55' NE, com a extensão de 343,91m até o vértice 41H; deste com a deflexão de 20º00' D e o rumo de 00º55' NO, com a extensão de 299,77m até o vértice 44H; deste com a deflexão de 31º00' E e o rumo de 31º55' NO, com a extensão de 585,90m até o vértice 49H; deste com a deflexão de 28º00' D e o rumo de 03º55' NO, com a extensão de 663,90m até o vértice 53H; deste com a deflexão de 62º30' D e o rumo de 58"35' NE, com a extensão de 342,86m até o vértice 55H; deste com a deflexão de 85º00' E e o rumo de 26º25' NO, com a extensão de 651,83m até o vértice 60H; deste com a deflexão de 38º51' E e o rumo de 65º16' NO, com a extensão de 158,00m até o vértice 61H; deste com a deflexão de 00º02' D e o rumo de 65º14' NO, com a extensão de 200,00m até o vértice 62H; deste com a deflexão de 00º02' D e o rumo de 65º12' NO, com a extensão de 182,67m até o vértice 54F; deste com a deflexão de 59º04' D e o rumo de 06º08' NO, com a extensão de 457,98m até o vértice 58F; deste com a deflexão de 36º15' E e o rumo de 42º23' NO, com a extensão de 754,13m até o vértice 65F; deste com a deflexão de 23º00' D e o rumo de 50º37" NE, com a extensão de 696,06m até o vértice 73F; deste com a deflexão de 91º00' D e o rumo de 38º23' SE, com a extensão de 950,23m até o vértice 83F; deste com a deflexão de 42º30' D e o rumo de 04º07' SO, com a extensão de 276,32m até o vértice 87F; deste com a deflexão de 74º40 E e o rumo 70º33' SE, com a extensão de 897,93m até o vértice 96F; deste com a deflexão de 35º00' E e o rumo de 74º27' NE, com a extensão de 340,65m até o vértice 98F; deste com a deflexão de 78º30' E e o rumo de 04º03' NO, com a extensão de 414,26m até o vértice 101F; deste com a deflexão de 06º00' E e o rumo de 10º03' NO, com a extensão de 89,58m até o vértice 102F; deste com a deflexão e 12º00' D e o rumo de 01º57' NE, com a extensão de 91,22m até o vértice 104F; deste com a deflexão de 65º00' E e o rumo de 63º03' NO, com a extensão de 938,03m até o vértice 113F; deste com a deflexão de 21º00' D e o rumo de 42º03' NO, com a extensão de 1.118,94m até o vértice 124F; deste com a deflexão de 38º00' D e o rumo de 04º03' NO, com a extensão de 983,12m até o vértice 136F; deste com a deflexão de 29º50' E e o rumo de 33º53' NO, com a extensão de 99,98m até o vértice 137F; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 33º52' NO, com a extensão de 630,65m até o vértice 142F; deste com a deflexão de 94º00'D e o rumo de 60º08' NE, com a extensão de 972,27m até o vértice 150F; deste com a deflexão de 44º00' D e o rumo de 75º52' SE, com a extensão de 481,28m até o vértice 154F; deste com a deflexão de 00º01' E e o rumo de 75º53' SE, com a extensão de 506,78m até o vértice 156F; deste com a deflexão de 97º31' E e o rumo de 06º36' NE, com a extensão de 235,48m até o vértice 159F; deste com a deflexão de 61º30' E e o rumo de 54º54' NO, com a extensão de 379,36m até o vértice 16E; deste com a deflexão de 11º54' D e o rumo de 43º00' NO, com a extensão de 667,65m até o vértice 21E; deste com a deflexão de 37º30' E e o rumo de 80º30' NO, com a extensão de 1.079,68m até o vértice 30E; deste com a deflexão de 78º00' D e o rumo de 02º30 NO, com a extensão de 152,81m até o vértice 33E; deste com a deflexão de 79º30' D e o rumo de 77º00' NE com a extensão de 684,29m até o vértice 37E; deste com a deflexão de 70º11' E e o rumo de 06º49' NE, com a extensão de 279,68m até o vértice 41E; deste com a deflexão de 77º25' E e o rumo de 70º36' NO, com a extensão de 420,25m até o vértice 44E; deste com a deflexão de 54º38' E e o rumo de 54º46' SO, com a extensão de 555,88m até o vértice 48E; deste com a deflexão de 83º17' D e o rumo de 41º57' NO, com a extensão de 345,84m até o vértice 52E; deste com a deflexão de 80º00' D e o rumo de 38º03' NE, com a extensão de 946,17m até o vértice 61E; deste com a deflexão de 109º00' E e o rumo de 70º57' NO, com a extensão de 536,81m até o vértice 67E; deste com a deflexão de 25º00' D e o rumo de 45º57' NO, com a extensão de 360º30m até o vértice 70E; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 44º03' SO, com a extensão de 680,04m até o vértice 76E; deste com a deflexão de 84º00' D e o rumo de 51º57' NO, com a extensão de 922,56m até o vértice 84E; deste com a deflexão de 14º00' D e o rumo de 37º57' NO, com a extensão de 363,16m até o vértice 88E; deste com a deflexão de 66º00' D e o rumo de 28º03' NE, com a extensão de 357,74m até o vértice 91E; deste com a deflexão de 25º38' D e o rumo de 53º41' NE, com a extensão de 346,51m até o vértice 93E; deste com a deflexão de 39º23' E e o rumo de 14º18' NE, com a extensão de 244,67m até o vértice 95E; deste com a deflexão de 63º34' E e o rumo de 49º16' NO, com a extensão de 93,53m até o vértice 96E; deste com a deflexão de 00º09' D e o rumo de 49º07' NO, com a extensão de 243,00m até o vértice 53B; deste com a deflexão de 118º26' D e o rumo de 69º19' NE, com a extensão de 93,42m até o vértice 54B; deste com a deflexão de 00º30' D e o rumo de 69º49' NE, com a extensão de 190,08m até o vértice 56B; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 69º29' NE, com a extensão de 680,04m até o vértice 62B; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 69º29' NE, com a extensão de 680,04m até o vértice 62B; deste com a deflexão de 00º05' D e o rumo de 69º34' NE, com a extensão de 471,43m até o vértice 66B; deste com a deflexão de 13º15' D e o rumo de 82º49' NE, com a extensão de 24,00m até o vértice 67B; deste com a deflexão de 08º39' D e o rumo de 88º32' SE, com a extensão de 137,93m até o vértice 69B; deste com a deflexão de 28º57' E e o rumo de 62º31' NE, com a extensão de 102,35m até o vértice 70B; deste com a deflexão de 02º25' E e o rumo de 60º06' NE, com a extensão de 65,50m até o vértice 71B; deste com a deflexão de 17º29' E e o rumo de 42º37' NE com a extensão de 53º47m até o vértice 72B; deste com a deflexão de 04º20' E e o rumo de 38º17' NE, com a extensão de 46,94m até o vértice 73B; deste com a deflexão de 28º02' D e o rumo de 66º19' NE, com a extensão de 457,23m até o vértice 76B; deste com a deflexão de 00º04' D e o rumo de 66º23' NE, com a extensão de 140,00m até o vértice 77B; deste com a deflexão de 00º10' D e o rumo de 66º33' NE, com a extensão de 254,62m até o vértice 79B; deste com a deflexão de 00º12' E e o rumo de 66º21' NE, com a extensão de 163,98m até o vértice 80B; deste com a deflexão de 55º30' D e o rumo de 58º09' SE, com a extensão de 597,54m até o vértice 6C; deste com a deflexão de 87º30' D e o rumo de 29º21' SO, com a extensão de 749,41m até o vértice 12C; deste com a deflexão de 90º00' E e o rumo de 60'39' S, com a extensão de 799,31m até o vértice 20C; deste com a deflexão de 47º00' E e o rumo de 72º21' NE, com a extensão de 1.550,02m até o vértice 30C; deste com a deflexão de 66º00' D e o rumo de 41º39' SE, com a extensão de 1.396,32m até o vértice 46C; deste com a deflexão de 43º00' D e o rumo de 01º21' SO, com a extensão de 499,13m até o vértice 50C; deste com a deflexão de 137º00' E e o rumo de 44º21' NE, com a extensão de 1.478,00m até o vértice 59C; deste com a deflexão de 30º00' D e o rumo de 74º21' NE, com a extensão de 828,89m até o vértice 66C; deste com a deflexão de 58º20' E e o rumo de 16º01' NE, com a extensão de 299,97m até o vértice 69C; deste com a deflexão de 85º00' E e o rumo de 68º59' NO, com a extensão de 1.199,41m até o vértice 76C; deste com a deflexão de 21º20' E e o rumo de 89º41' SO, com a extensão de 789,13m até o vértice 82C; deste com a deflexão de 48º00' D e o rumo de 42º19' NO, com a extensão de 579,73m até o vértice 86C; deste com a deflexão de 14º20" E e o rumo de 27º59' NO, com a extensão de 757,24m até o vértice 90C; deste com a deflexão de 44º30'E e o rumo de 72º29' NO, com a extensão de 472,93m até o vértice 94C; deste com a deflexão de 37º52' E e o rumo de 69º39' SO, com a extensão de 56,51m até o vértice 95C; deste com a deflexão de 00º14' E e o rumo de 69º25' SO, com a extensão de 61,84m até o vértice 97B; deste com a deflexão de 125º38' D e o rumo de 15º03' NE, com a extensão de 170,54m até o vértice 98B; deste com a deflexão de 93º14' E e o rumo de 78º11' NO, com a extensão de 79º90m até o vértice 32B1; deste com a deflexão de 0º12' E e o rumo de 78º23' NO, com a extensão de 106º97m até o vértice 31B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º22' NO, com a extensão de 37,94m até o vértice 30B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º21' NO, com a extensão de 127,27m até o vértice 29B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º20' NO, com a extensão de 79º89m até o vértice 28B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º19' NO, com a extensão de 145,97m até o vértice 27B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º18' NO, com a extensão de 80,60m até o vértice 26B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º17' NO, com a extensão de 51,18m até o vértice 25B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º16' NO, com a extensão de 68,05m até o vértice 24B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 78º15' NO, com a extensão de 92,47m até o vértice, 23B1; deste com a deflexão de 41º31' D e o rumo de 36º44' NO, com a extensão de 80,37m até o vértice 22B1; deste com a deflexão de 00º01 D e o rumo de 36º43' NO, com a extensão de 93,93m até o vértice 21B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º42' NO, com a extensão de 136,88m até o vértice 20B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º41' NO, com a extensão de 49,47m até o vértice 19B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 36º40' NO, com a extensão de 38,03m até o vértice 18B1; deste com a deflexão de 96º46' D e o rumo de 60º06' NE, com a extensão de 97,42m até o vértice 17B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º07' NE, com a extensão de 58,35m até o vértice 16B1; deste com a deflexão de 08º01' D e o rumo de 60º08' NE, com a extensão de 109,60m até o vértice 15B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º09' NE, com a extensão de 204,00m até o vértice 14B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º10' NE, com a extensão de 41,10m até o vértice 13B1; deste com uma deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º11' NE, com a extensão de 141,37m até o vértice 12B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º12' NE, com a extensão de 81,00m até o vértice 11B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º13' NE, com a extensão de 48,45m até o vértice 10B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º14' NE, com a extensão de 60,24m até o vértice 9B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 60º15' NE com a extensão de 56,33m até o vértice 8B1; deste com a deflexão de 69º58' E e o rumo de 09º43' NO, com a extensão de 72,73m até o vértice 7B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º42' NO, com a extensão de 55,39m até o vértice 6B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º41' NO, com a extensão de 85,83m ate o vértice 5B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º40' NO, com a extensão de 83,05m até o vértice 4B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º39' NO, com a extensão de 175,20m até o vértice 3B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 9º38' NO, com a extensão de 120,64m até o vértice 2B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º37' NO, com a extensão de 71,89m até o vértice 1B1; deste com a deflexão de 00º01' D e o rumo de 09º36' NO, com a extensão de 134,97m até o vértice 113A1; deste com a deflexão de 19º11' D e o rumo de 19º11' NE, com a extensão de 299,23m até o vértice 117A1; deste com a deflexão de 96º30' E e o rumo de 86º55' NO, com a extensão de 836,42m até o vértice 127A1; deste com a deflexão de 34º00' E e o rumo de 59º05' SO, com a extensão de 637,05m até o vértice 132A1; deste com a deflexão de 68º00' D e o rumo de 52º55' NO, com a extensão de 118,83m até o vértice 133A1; deste com a deflexão de 03º00' D e o rumo de 49º55' NO, com a extensão de 26,39m até o vértice 134A1; deste com a deflexão de 06º00' E e o rumo de 55º55' NO, com a extensão de 25,53m até o vértice 135A1; deste com a deflexão de 03º00' D e o rumo de 52º55' NO, com a extensão de 29,82m até o vértice 136A1; deste com a deflexão de 00º00' e o rumo de 52º55' NO com a extensão de 426,68m até o vértice 140A; deste com a deflexão de 34º00' E e o rumo de 86º55' NO, com a extensão de 153,07m, até o vértice 144A; deste com a deflexão de 46º39' D e o rumo de 40º16' NO, com a extensão de 15,46m até o vértice 145A; deste com a deflexão de 01º41' D e o rumo de 38º35' NO, com a extensão de 153º97m até o vértice 59A; deste com a deflexão de 00º20' E e o rumo de 38º55' NO, com a extensão de 103,00m até o vértice 58A; deste com a deflexão de 14º59' D e o rumo de 23º56' NO, com a extensão de 300,00m até o vértice 56A; deste com a deflexão de 16º00' E e o rumo de 39º56' NO, com a extensão de 1.229,06m até o vértice 43A; deste com a deflexão de 30º00' D e o rumo de 09º56' NO, com a extensão de 547,78m até o vértice 34A; deste com a deflexão de 75º00' E e o rumo de 84º56' NO, com a extensão de 1.016,54m até o vértice 27A; deste com a deflexão de 09º30' E e o rumo de 85º34' SO, com a extensão de 1.091,41m até o vértice 19A; e finalmente deste, com a deflexão de 15º34' E e o rumo de 70º00' SO, com a extensão de 2.398,16m até o vértice zero (0), ficando, deste modo, fechado o polígono representativo da Bacia Hidráulica do Açude Público "Edson Queiroz" com uma área calculada analiticamente de 7.071,9616 ha.

Art. 2º. A área de terra, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antônio Pinheiro de Sousa - Lotes 20 e 25; CONAPE - Companhia Industrial Agropecuária - Lote 18; Empresa Norte Gás Butano - Lotes 12 e 13; Expedito Pessoa dos Santos - Lote 07; Expedito Rodrigues Vieira - Lote 03; Fernando Paula Pessoa de Andrade - Lote 31; Francisco Agustinho - Lote 22; Francisco de Assis Parente - Lote 19; Francisco Fernandes Mesquita - Lote 02; Francisco Genésio Gonçalves - Lote 01; Francisco Rodrigues de Souza - Lote 17; João Cassimiro Lopes - Lote 23; João Ferreira Parente - Lotes 27 e 29; José Edilson Saboia Sales - Lote 15; José Ivo Santos - Lote 09; José Rodrigues Pessoa dos Santos - Lote 06; Manoel Cassimiro Lopes - Lote 24; Manoel Segismundo Pessoa dos Santos Parente Viana - Lote 10; Manoel Vital Lopes - Lote 26; Marcos Roberto Monte e Silva - Lote 04; Maria do Carmo Figueiredo de Paula Pessoa - Lotes 05 e 11; Raimundo José de Lima - Lote 28; Raimundo Nonato Santos Viana - Lote 08; Raimundo Pinheiro Sobrinho - Lote 14; Richard Price Allred - Lote 16; Valter Farias - Lote 30 e Vicente Gomes de Alcântara - Lote 21.

Art. 3º. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Recursos Hídricos, PIN-PROTERRA e PROINE, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ FRAGELLI
Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU 11.9.1986