DECRETO Nº 92.867, DE 30 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o § 1º, do artigo 31, do Decreto nº 91.658, de 18 de setembro de 1985,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Consulado-Geral em Antuérpia, Reino da Bélgica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.7.1986