DECRETO N^o 90.914, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1.970, na Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e o que consta do Processo nº 00600-006856/84-01,

DECRETA:

Art. 1º. São criadas, transformadas, reclassificadas e mantidas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró.

Art. 2º. As funções e empregos relacionados no Anexo II ficam suprimidos para o fim de compensar despesas.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz

Este texto não substtiui o publicado no DOU de 7.2.1985

Observação: Anexos publicados no D.O.U em 07/02/1985, pág. 2189