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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 89.303, DE 13 DE JANEIRO DE 1984.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção Obrigatória, referentes ao ano-base de 1983, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lIl da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.860, de 09 de dezembro de 1980,
decreta:
Art . 1º - Ficam estabelecidos, para o ano de 1983, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadros de Oficiais Aviadores, Engenheiros, Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Capelães:
| Coronel................................ | 1/8 | do efetivo do posto |
| Tenente-Coronel.................... | 1/15 | do efetivo do posto |
| Major................................... | 1/20 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais Intendente: | ||
| Coronel................................ | 1/8 | do efetivo do posto |
| Tenente-Coronel.................... | 1/15 | do efetivo do posto |
| Major................................... | 7/75 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica: | ||
| Tenente-Coronel.................... | ¼ | do efetivo do posto |
| Major................................... | 1/10 | do efetivo do posto |
| Capitão................................ | 9/100 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões: | ||
| Tenente-Coronel.................... | ¼ | do efetivo do posto |
| Major................................... | 1/10 | do efetivo do posto |
| Capitão................................ | 3/19 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações: | ||
| Tenente-Coronel.................... | ¼ | do efetivo do posto |
| Major................................... | 1/10 | do efetivo do posto |
| Capitão................................ | 1/6 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia, Armamento, Meteorologia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico | ||
| Tenente-Coronel.................... | ¼ | do efetivo do posto |
| Major................................... | 1/10 | do efetivo do posto |
| Capitão................................ | 1/15 | do efetivo do posto |
| Quadro de Oficiais de Administração: | ||
| Capitão................................ | 1/10 | do efetivo do posto |
| Primeiro-Tenente................... | 1/20 | do efetivo do posto |
Art . 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Brasília-DF, em 13 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.1.1984
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